Direito Civil
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nº Título do artigo Data Acessos
1 Águas. Prédio. Usucapião. Janelas. Conceito jurídico Sexta, 17 Maio 2013 19
2 Direito de preferência. Prédio confinante Sexta, 17 Maio 2013 19
3 Compropriedade. Divisão. Propriedade. Acção de divisão de coisa comum Sexta, 17 Maio 2013 23
4 Expropriação por utilidade pública. Indemnização. Critérios. Avaliação Sexta, 17 Maio 2013 9
5 Muro. Presunção de comunhão. Erro. Provas Quinta, 09 Maio 2013 43
6 Contrato promessa. Eficácia real. Execução específica Quinta, 09 Maio 2013 53
7 Negócio jurídico. Capacidade. Outorgante. Erro na formação da vontade Quinta, 09 Maio 2013 30
8 Assunção de dívida. Declaração negocial. Declaração tácita Quinta, 09 Maio 2013 32
9 Herança vaga. Estado. Liquidação da herança. Processo Terça, 07 Maio 2013 51
10 Regulação do poder paternal. Regime aplicável. Competência internacional Terça, 07 Maio 2013 46
11 Acidente de viação. Auto-estrada. Presunção de culpa. Ónus da prova Terça, 07 Maio 2013 41
12 Contrato-promessa com eficácia real. Execução específica. Venda directa Terça, 07 Maio 2013 32
13 Prédio misto. Prédio urbano. Prédio rústico. Servidão de passagem Terça, 07 Maio 2013 27
14 Divórcio. Efeitos. Conta bancária. Saldo. Alimentos. Filho. Deficiente Terça, 07 Maio 2013 21
15 Procuração. Irrevogabilidade. Interpretação. Venda. Quinhão hereditário. Declarante Terça, 07 Maio 2013 23
16 Exoneração do passivo restante. Ónus da prova Terça, 07 Maio 2013 23
17 Contrato de seguro. Declaração inexacta. Omissão. Dever de informar Sexta, 26 Abril 2013 59
18 Arrendamento. União de facto. Casa de morada de família Sexta, 26 Abril 2013 88
19 Alimentos. Prestação de coisa. Incumprimento. Sanção pecuniária compulsória Sexta, 26 Abril 2013 61
20 Registo predial. Recusa. Emolumentos Sexta, 26 Abril 2013 37
21 Cheque. Extravio. Recusa de pagamento. Responsabilidade civil bancária Sexta, 26 Abril 2013 33
22 Responsabilidade civil. Banco. Depósito. Cheque. Culpa Sexta, 26 Abril 2013 38
23 Legitimidade. Compra e venda. Incumprimento. Cumprimento defeituoso. Caducidade Terça, 23 Abril 2013 46
24 Cláusula penal. Limite da indemnização. Relação tributária. Imposto Terça, 23 Abril 2013 49
25 Empreitada. Conclusão do contrato. Ónus da prova. Excepção de não cumprimento Terça, 23 Abril 2013 40
26 Registo predial. Registo definitivo. Aquisição. Coisa comum. Cancelamento de inscrição Terça, 23 Abril 2013 46
27 Danos patrimoniais. Danos não patrimoniais. Cálculo da indemnização. Matéria de facto. Julgamento Terça, 23 Abril 2013 62
28 Graduação de créditos. Crédito laboral. Crédito. Garantia. Penhor Terça, 23 Abril 2013 41
29 Cessão da posição contratual. Direito de retenção. Juros de mora. Juros comerciais Terça, 23 Abril 2013 48
30 Extinção de sociedade. Responsabilidade. Sócios. Liquidação Sexta, 12 Abril 2013 89
31 Permuta. Terreno. Transmissão de propriedade. Propriedade horizontal. Hipoteca. Registo. Prevalência Sexta, 12 Abril 2013 102
32 Co-assunção de dívida. Pagamento. Preço. Dono da obra. Empreitada Sexta, 12 Abril 2013 67
33 Escrita comercial. Exame. Segredo da escrituração comercial Quinta, 11 Abril 2013 50
34 Propriedade horizontal. Elevador. Contrato de manutenção. Cláusula penal. Administrador Quinta, 11 Abril 2013 55
35 Responsabilidade civil. Concessionário. Auto-estrada. Escoamento de águas. Prescrição Quinta, 11 Abril 2013 58
36 Processo especial de revitalização. Encerramento. Declaração. Insolvência Quinta, 11 Abril 2013 70
37 Responsabilidades parentais, menor, alimentos Quinta, 11 Abril 2013 62
38 Exoneração do passivo restante. Sustento minimamente digno Quinta, 28 Março 2013 103
39 Contrato-promessa compra e venda. Promessa unilateral. Nulidade. Declaração não séria. Má fé Quinta, 28 Março 2013 136
40 Acidente de viação. Indemnização. Critérios. Dano. Morte Quinta, 28 Março 2013 113
41 Insolvência. Créditos laborais. Fundo de garantia salarial. Sub-rogação Quinta, 28 Março 2013 107
42 Arrendamento. Caducidade. Perda da coisa locada. Obras de conservação Quinta, 28 Março 2013 100
43 Acidente de viação. Atropelamento. Peão. Culpa. Responsabilidade objectiva Quinta, 28 Março 2013 102
44 Acidente de viação. Dano patrimonial futuro. Dano não patrimonial Quinta, 28 Março 2013 101
45 Testamento. Legado remuneratório. Seguro de vida. Redução por inoficiosidade Quinta, 28 Março 2013 85
46 Responsabilidade bancária. Depósito bancário. Responsabilidade contratual. Danos não patrimoniais Quinta, 28 Março 2013 79
47 Arrendamento. Despejo. Resolução. Uso do locado Quinta, 28 Março 2013 79
48 Revitalização. Relação de créditos. Plano de recuperação. Homologação. Prazo Sexta, 22 Março 2013 122
49 Inabilitação. Prodigalidade. Ónus da prova Quarta, 20 Março 2013 108
50 Acidente de viação. Mudança de direcção. Peão. Passadeira Quinta, 14 Março 2013 144
 
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