Direito Civil
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nº Título do artigo Data Acessos
351 Acidente de viação. Danos patrimoniais. Privação do uso do veículo. Equidade Segunda, 09 Abril 2012 700
352 Compra e venda. Empreitada. Excepção de não cumprimento Sexta, 30 Março 2012 612
353 Insolvência culposa. Efeitos. Gerente Sexta, 30 Março 2012 753
354 Dano biológico. Indemnização. Danos não patrimoniais Quinta, 29 Março 2012 703
355 Empreitada. Defeitos. Facto impeditivo. Ónus da prova Quinta, 29 Março 2012 560
356 Condomínio. Responsabilidade civil Sexta, 23 Março 2012 763
357 Franquia. Resolução. Indemnização Segunda, 19 Março 2012 573
358 Expropriação. Solo apto para construção. Indemnização. Peritagem Segunda, 19 Março 2012 624
359 Propriedade horizontal. Parte comum. Presunção. Ilisão Segunda, 19 Março 2012 574
360 Hipoteca. Hipoteca global. Insolvência. Meação. Cônjuge Segunda, 19 Março 2012 787
361 Insolvência. Exoneração do passivo restante. Prejuízo. Credor. Juros Segunda, 19 Março 2012 794
362 Contrato de adesão. Cláusulas contratuais gerais. Dever de informar Quinta, 15 Março 2012 772
363 Matéria de facto. Valor probatório. Declaração negocial. Interpretação. Depósito bancário Quinta, 15 Março 2012 572
364 Contrato de adesão. Cláusula resolutiva expressa. Efeitos. Cláusula Quarta, 14 Março 2012 675
365 Erro de julgamento. Acção de reivindicação Quarta, 14 Março 2012 707
366 Empreitada. Excepção de não cumprimento Quarta, 14 Março 2012 598
367 Indemnização. Mora. Boa-fé. Abuso de direito Quarta, 14 Março 2012 751
368 Compra e venda. Simulação. Doação Quarta, 14 Março 2012 697
369 Falta de pagamento da renda. Resolução. Arrendamento. Caducidade Quarta, 14 Março 2012 745
370 Mútuo. Reserva de propriedade. Nulidade Quarta, 14 Março 2012 676
371 Insolvência. Sustento minimamente digno Quarta, 14 Março 2012 520
372 Contrato de transporte internacional. Pagamento. Preço. Prescrição Quarta, 14 Março 2012 615
373 Acção de demarcação. Acção comum Quarta, 14 Março 2012 747
374 Âmbito do recurso. Matéria de facto. Acordo. Trespasse. Arrendamento. Despejo. Indemnização Quarta, 07 Março 2012 626
375 Prestação social. Morte. Segurança social. União de facto. Inutilidade superveniente da lide Quarta, 07 Março 2012 640
376 Insolvência. Exoneração do passivo restante. Cessão. Rendimento disponível Terça, 06 Março 2012 705
377 Insolvência. Embargos. Recurso Segunda, 05 Março 2012 631
378 Simulação. Prestação. Alimentos. Contrato de trabalho Segunda, 05 Março 2012 647
379 Contrato de conta corrente. Regime. Efeitos. Conta corrente. Contabilística. Recurso da matéria de facto. Prova pericial Terça, 28 Fevereiro 2012 885
380 Obrigação. Condição suspensiva. Incumprimento. Responsabilidade contratual. Incapacidade acidental. Anulabilidade Terça, 28 Fevereiro 2012 712
381 Expropriação. Cálculo da indemnização Terça, 28 Fevereiro 2012 695
382 Simulação. Prova testemunhal. Personalidade colectiva. Levantamento Segunda, 27 Fevereiro 2012 667
383 Propriedade industrial. Provas. Princípio do contraditório. Esgotamento do poder jurisdicional Segunda, 27 Fevereiro 2012 703
384 Propriedade resolúvel. Casa de habitação. Usucapião Segunda, 27 Fevereiro 2012 847
385 Exoneração do passivo restante. Rendimento disponível Segunda, 27 Fevereiro 2012 603
386 Cessão de posição contratual. Litigância de má fé Segunda, 27 Fevereiro 2012 899
387 Exoneração do passivo restante. Pessoa singular. Sustento minimamente digno Quarta, 22 Fevereiro 2012 608
388 Exoneração do passivo restante. Pessoa singular. Sustento minimamente digno Quarta, 22 Fevereiro 2012 591
389 Insolvência culposa. Sociedade comercial. Gerente. Inquisitório Quarta, 22 Fevereiro 2012 733
390 Mediação imobiliária. Regime. Retribuição. Ónus da prova Quarta, 22 Fevereiro 2012 689
391 Herança indivisa. Dívida. Responsabilidade. Herdeiro Quarta, 22 Fevereiro 2012 1004
392 Insolvência culposa. Presunção juris et de jure. Efeitos Quarta, 22 Fevereiro 2012 1061
393 Seguro obrigatório automóvel. Estrangeiro. Estados membros da ce. Legitimidade passiva. Danos patrimoniais. Danos futuros Quarta, 22 Fevereiro 2012 554
394 Honorários. Laudo. Advogado. Ordem dos advogados Quarta, 22 Fevereiro 2012 1093
395 Insolvência. Exoneração do passivo restante Sexta, 17 Fevereiro 2012 586
396 Responsabilidade extracontratual. Contrato de transporte. Comissão Sexta, 17 Fevereiro 2012 614
397 Insolvência. Plano de insolvência. Crédito fiscal. Perdão Segunda, 13 Fevereiro 2012 770
398 Responsabilidade extra contratual. Actividades perigosas. Árvore Quinta, 09 Fevereiro 2012 713
399 Uso e habitação. Comodato. Cessação. Doação Quinta, 09 Fevereiro 2012 930
400 Acidente de viação. Valor. Veículo. Perda total. Juros de mora Quinta, 09 Fevereiro 2012 897
 
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