Direito Civil
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nº Título do artigo Data Acessos
101 Responsabilidade civil. Dever de vigilância. Presunção de culpa. Culpa. Representante legal. Lesado Segunda, 04 Fevereiro 2013 148
102 Livrança. Avalista. Pacto de preenchimento. Abuso de direito Segunda, 04 Fevereiro 2013 169
103 Contrato de seguro. Seguro de vida. Inventário. Relação de bens. Enriquecimento sem causa. Prescrição Segunda, 04 Fevereiro 2013 176
104 Indemnização. Danos não patrimoniais. Relações sexuais. Perda Sexta, 01 Fevereiro 2013 272
105 Direito de retenção. Contrato promessa de compra e venda. Tradição da coisa. Reclamação de créditos. Insolvência Terça, 22 Janeiro 2013 484
106 Decisão da matéria de facto. Impugnação. Destituição. Gerente. Justa causa. Falta. Indemnização Terça, 22 Janeiro 2013 222
107 Prescrição presuntiva. Início. Contagem dos prazos. Profissão liberal. Princípio da aquisição processual Terça, 22 Janeiro 2013 269
108 Responsabilidade contratual. Responsabilidade extracontratual. Obrigação forense Terça, 22 Janeiro 2013 194
109 Benfeitorias úteis. Posse. Propriedade. Condenação ilíquida Terça, 22 Janeiro 2013 151
110 Indemnização. Reparação natural. Mora Terça, 22 Janeiro 2013 130
111 Contrato promessa de compra e venda. Execução específica Terça, 22 Janeiro 2013 157
112 Incapacidade acidental. Anulabilidade. Contrato. Conversão do negócio Segunda, 21 Janeiro 2013 134
113 Expropriação. Benfeitoria. Indemnização Segunda, 21 Janeiro 2013 112
114 Recurso da matéria de facto. Culpa in vigilando Segunda, 21 Janeiro 2013 137
115 Alimentos devidos a menores. Fundo de garantia. Valor. Prestação Segunda, 21 Janeiro 2013 167
116 Caducidade de arrendamento. Perda da coisa locada. Incêndio Segunda, 21 Janeiro 2013 162
117 Falta de fundamentação. Nulidade da decisão. Fundo de garantia. Alimentos devidos a menores Segunda, 21 Janeiro 2013 126
118 Insolvência. Verificação de créditos. Privilégio creditório. Penhor Segunda, 21 Janeiro 2013 129
119 Contrato de adesão. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Nulidade Segunda, 21 Janeiro 2013 155
120 Contrato de abertura de crédito. Contrato atípico. Cessação. Aval. Relações imediatas. Audiência preliminar nulidade processual Sexta, 18 Janeiro 2013 202
121 Contrato a favor de terceiro. Seguro de vida. Anulabilidade Sexta, 18 Janeiro 2013 141
122 Regime disciplinar. Estudantes. Ensino superior. Abuso de direito Quinta, 17 Janeiro 2013 117
123 Expropriação por utilidade pública. Avaliação Quinta, 17 Janeiro 2013 126
124 Recurso da matéria de facto. Prazo. Acidente de viação. Acidente de trabalho. Morte. Indemnização. Cumulação Quinta, 17 Janeiro 2013 165
125 Descoberto bancário. Conta solidária. Responsabilidade Quinta, 17 Janeiro 2013 151
126 Inconstitucionalidade. Lei geral do orçamento. Código de procedimento e de processo tributário . Plano de insolvência. Reclamação para a conferência Quinta, 17 Janeiro 2013 138
127 Plano de insolvência. Créditos fiscais Quinta, 17 Janeiro 2013 108
128 Inventário. Licitações. Bens doados. Litigância de má fé. Contraditório. Nulidade processual Quinta, 17 Janeiro 2013 154
129 Responsabilidade civil extra-contratual do estado. Função jurisdicional. Erro judiciário Quinta, 17 Janeiro 2013 137
130 Contrato de empreitada. Princípio do pedido. Matéria de facto. Quesitos conclusivos. Pedido subsidiário. Danos não patrimoniais Quinta, 17 Janeiro 2013 106
131 Compra e venda. Relação de comissão. Comitente. Abuso de direito Quinta, 17 Janeiro 2013 101
132 Expropriação. Valor de mercado. Comprador médio. Falta de fundamentação. Nulidade da sentença. Prova pericial Quinta, 17 Janeiro 2013 99
133 Transacção judicial. Contrato promessa. Execução específica Quinta, 17 Janeiro 2013 116
134 Acidente de viação. Nexo de causalidade. Concorrência de culpas Quinta, 17 Janeiro 2013 121
135 Alimentos. Menores. Fundo de garantia Quinta, 17 Janeiro 2013 113
136 Alimentos. Menores. Fundo de garantia Quinta, 17 Janeiro 2013 71
137 Insolvência. Incidente de qualificação. Meios de prova. Decisão da matéria de facto. Presunção judicial. Culpa. Presunções legais. Custas Quinta, 17 Janeiro 2013 149
138 Insolvência. Reclamação de créditos. Lista de credores. Erro Quinta, 17 Janeiro 2013 119
139 Insolvência. Insolvência culposa. Administradores de direito. Administradores de facto. Medida de inibição Quinta, 17 Janeiro 2013 122
140 Direito de regresso. Alcoolemia. Acidente de viação. Nexo de causalidade. Presunções judiciais. Concausalidade Quinta, 17 Janeiro 2013 138
141 Negócio usurário. Ónus da prova. Ampliação de facto Quinta, 17 Janeiro 2013 116
142 Responsabilidade civil. Responsabilidade pela confiança. Ilicitude. Causalidade. Culpa Segunda, 17 Dezembro 2012 217
143 Mútuo. Cláusula contratual. Acórdão de uniformização de jurisprudência. Supremo tribunal de justiça Segunda, 10 Dezembro 2012 196
144 Impugnação pauliana. Ónus da prova. Devedor. Solidariedade. Má fé. Cancelamento de inscrição. Registo Segunda, 10 Dezembro 2012 272
145 Empreitada de consumo. Defeitos. Ónus da prova. Presunção legal Segunda, 10 Dezembro 2012 166
146 Contrato-promessa. Partilha. Divisão de coisa comum. Regime de separação absoluta de bens. Execução específica Segunda, 10 Dezembro 2012 323
147 Protecção de menor em risco. Medida tutelar Quarta, 05 Dezembro 2012 130
148 Responsabilidade civil contratual. Nulidade processual Quarta, 05 Dezembro 2012 168
149 Responsabilidade pré-contratual. Boa-fé Quarta, 05 Dezembro 2012 174
150 Incapacidade acidental. Inabilitação. Presunção. Prova pericial. Recurso Quarta, 05 Dezembro 2012 158
 
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