Direito de Trabalho
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nº Título do artigo Data Acessos
1 Impugnação do despedimento. Forma. Prazo Sexta, 17 Maio 2013 34
2 Sociedade. Extinção. Crédito laboral. Prescrição Sexta, 17 Maio 2013 37
3 Contrato de trabalho a termo. Abertura ao público. Estabelecimento Sexta, 17 Maio 2013 24
4 Tribunal do trabalho. Competência material. Cedência de trabalhador. Funcionário público. Pessoa colectiva de direito público Sexta, 17 Maio 2013 18
5 Ita. Remuneração. Trabalho efectivamente prestado. Cumulação Terça, 23 Abril 2013 78
6 Aperfeiçoamento dos articulados. Nulidade processual. Convenção colectiva de trabalho. Portaria de extensão Terça, 23 Abril 2013 65
7 Sanção disciplinar. Suspensão de trabalhador. Não pagamento da retribuição. Abuso. Processo disciplinar Terça, 23 Abril 2013 102
8 Suspensão do despedimento. Requisitos. Presunção juris tantum. Aceitação. Trabalhador. Compensação Terça, 23 Abril 2013 66
9 Caducidade do contrato de trabalho. Aposentação por incapacidade. Contrato de trabalho a termo. Trabalho temporário. Duração Terça, 23 Abril 2013 65
10 Trabalho temporário. Segurança no trabalho. Acidente de trabalho. Responsabilidade Quinta, 11 Abril 2013 77
11 Remissão de pensão. Remissão parcial. Incapacidade Quinta, 28 Março 2013 87
12 Impugnação do despedimento. Impugnação judicial. Acção especial. Procedimento Quinta, 28 Março 2013 142
13 Assédio no trabalho. Assédio moral. Contra-ordenação. Testemunhas. Inconstitucionalidade Quinta, 28 Março 2013 89
14 Procedimento disciplinar. Invalidade. Fases. Sanção disciplinar. Controlo judicial Terça, 26 Fevereiro 2013 201
15 Impugnação do despedimento. Processo disciplinar. Prazos Segunda, 25 Fevereiro 2013 185
16 Personalidade judiciária. Falta. Estabelecimento comercial. Insanável Terça, 19 Fevereiro 2013 136
17 Notificação. Presunção. Ilisão Terça, 19 Fevereiro 2013 138
18 Estado de necessidade. Constitucionalidade. Legislação de trabalho Terça, 19 Fevereiro 2013 130
19 Acção de impugnação do despedimento Terça, 19 Fevereiro 2013 168
20 Remição. Pensão. Incidente. Revisão da incapacidade. Valor Terça, 19 Fevereiro 2013 162
21 Prescrição. Crédito laboral. Interrupção da prescrição Terça, 19 Fevereiro 2013 223
22 Acção de impugnação do despedimento. Acção especial. Pressupostos Terça, 19 Fevereiro 2013 169
23 Recurso. Admissibilidade. Inutilidade. Resolução. Contrato de trabalho. Trabalhador. Regime. Depoimento de parte. Sociedade anónima Terça, 19 Fevereiro 2013 155
24 Justa causa de despedimento. Prescrição. Processo disciplinar. Interrupção. Deveres do trabalhador. Violação Segunda, 21 Janeiro 2013 321
25 Nulidade de sentença. Processo laboral. Arguição. União de facto. Requisitos Segunda, 21 Janeiro 2013 218
26 Incapacidade. Determinação do valor. Bonificação Sexta, 18 Janeiro 2013 201
27 Contrato de trabalho. Justa causa de despedimento. Não pagamento da retribuição. Presunções Sexta, 18 Janeiro 2013 289
28 Contrato de trabalho. Função pública. Contrato por tempo indeterminado. Efeitos. Nulidade. Anulabilidade Sexta, 18 Janeiro 2013 310
29 Execução. Oposição à execução. Condenação ilíquida. Liquidação Sexta, 14 Dezembro 2012 359
30 Contrato de trabalho. Caducidade do contrato de trabalho. Encerramento de empresa privada Quarta, 05 Dezembro 2012 361
31 Acidente de trabalho. Recusa a prestação de assistência médica. Seguradora Quarta, 05 Dezembro 2012 233
32 Crime de violação de imposições. Crime de desobediência. Inibição de conduzir. Não entrega da licença de condução Quarta, 05 Dezembro 2012 197
33 Substituição da multa por trabalho a favor da comunidade. Pena de multa Sexta, 23 Novembro 2012 220
34 Remuneração. Comissão de serviço. Subsídio Terça, 20 Novembro 2012 300
35 Impugnação do despedimento. Ação especial. Erro na forma do processo Terça, 20 Novembro 2012 385
36 Despedimento. Declaração. Empregador. Cessação do contrato de trabalho. Período experimental Terça, 20 Novembro 2012 379
37 Prescrição. Interrupção. Comunicação. Mandatário. Ineficácia Quinta, 12 Julho 2012 501
38 Retribuição. Trabalhador. Trabalho igual salário igual Segunda, 02 Julho 2012 598
39 Acidente de trabalho. Tentativa de conciliação. Violação. Segurança no trabalho. Descaracterização de acidente Segunda, 04 Junho 2012 725
40 Acção de impugnação de despedimento. Caducidade. Posto de trabalho. Extinção. Prescrição. Crédito laboral Segunda, 04 Junho 2012 1632
41 Retribuição. Prémio. Mérito. Discriminação. Trabalhador Terça, 22 Maio 2012 850
42 Caducidade do contrato de trabalho. Reforma. Trabalhador Terça, 22 Maio 2012 881
43 Nulidade de sentença. Sentença penal. Omissão de pronúncia Segunda, 07 Maio 2012 805
44 Acidente de trabalho. Incapacidade. Julgamento Segunda, 07 Maio 2012 846
45 Acção de impugnação de despedimento. Indeferimento liminar Sexta, 04 Maio 2012 883
46 Impugnação do despedimento. Indeferimento liminar. Erro na forma do processo Sexta, 13 Abril 2012 1226
47 Rol de testemunhas. Desconformidade. Alteração Sexta, 13 Abril 2012 840
48 Contrato de trabalho. Lei aplicável Terça, 06 Março 2012 1345
49 Processo disciplinar. Inquérito. Caducidade da acção disciplinar. Contrato de trabalho. Comissão de serviço. Forma escrita Terça, 06 Março 2012 1552
50 Reintegração de trabalhador. Posto de trabalho Terça, 28 Fevereiro 2012 1296
 
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