Direito Penal
Filtrar título     Listar 
nº Título do artigo Data Acessos
101 Indivisibilidade da queixa. Injúria agravada Quinta, 21 Junho 2012 429
102 Regime de permanência na habitação Quinta, 21 Junho 2012 346
103 Tráfico de menor gravidade Quinta, 21 Junho 2012 365
104 Substituição da multa por trabalho Quinta, 21 Junho 2012 339
105 Substituição da multa por trabalho Quinta, 21 Junho 2012 241
106 Detenção de arma proibida. Detenção não justificada. Concurso aparente Quinta, 21 Junho 2012 471
107 Difamação Quinta, 21 Junho 2012 388
108 Crime. Contra-ordenação. Sanção acessória Quinta, 21 Junho 2012 453
109 Instigação Quinta, 21 Junho 2012 370
110 Desobediência. Requisitos Quinta, 21 Junho 2012 495
111 Prescrição da pena. Suspensão da prescrição Quinta, 21 Junho 2012 400
112 Injúria. Expressão desrespeitosa Quinta, 21 Junho 2012 366
113 Corrupção ativa. Requisitos. Consumação Quinta, 21 Junho 2012 445
114 Regime penal relativo a jovens. Aplicação Quinta, 21 Junho 2012 293
115 Suspensão da pena. Imposição de dever. Condição Quinta, 21 Junho 2012 273
116 Pena de multa. Conversão da multa não paga em prisão subsidiária. Notificação Quinta, 31 Maio 2012 634
117 Jovens delinquentes. Regime penal especial. Jovens com idade compreendida entre os 16 e os 21 anos Quinta, 31 Maio 2012 449
118 Inibição da faculdade de conduzir. Violação de imposições. Proibições ou interdições. Não entrega da licença de condução Quinta, 31 Maio 2012 268
119 Pena acessória. Inibição da faculdade de conduzir. Violação de imposições. Proibições ou interdições Quinta, 31 Maio 2012 317
120 Condução de veículo sob o efeito do álcool. Proibição de conduzir veículos com motor. Não titular de licença/carta de condução Quinta, 31 Maio 2012 279
121 Ofensa à integridade física simples Quinta, 31 Maio 2012 347
122 Substituição de prisão por multa Quinta, 17 Maio 2012 484
123 Tráfico de estupefacientes. Suspensão Terça, 15 Maio 2012 474
124 Violência doméstica Terça, 15 Maio 2012 639
125 Liberdade condicional. Concessão. Dois terços da pena Quinta, 03 Maio 2012 497
126 Crime continuado. Concurso real. Circunstâncias exteriores Quinta, 03 Maio 2012 646
127 Falsificação de documento. Cheque. Comunicação. Banco. Extravio Quinta, 03 Maio 2012 615
128 Liberdade condicional Quinta, 03 Maio 2012 394
129 Processo de contra-ordenação. Admoestação Quinta, 03 Maio 2012 771
130 Falsidade de declaração Quinta, 03 Maio 2012 534
131 Liberdade condicional. Pressupostos Terça, 24 Abril 2012 483
132 Abuso de confiança fiscal. Estado de necessidade. Conflito de deveres. Responsabilidade civil Terça, 24 Abril 2012 910
133 Desobediência. Violação de imposições. Inibição da faculdade de conduzir. Entrega dos documentos. Carta de condução Terça, 24 Abril 2012 643
134 Condução sob o efeito de álcool. Margem de erro Terça, 24 Abril 2012 612
135 Pena acessória. Inibição da faculdade de conduzir. Cúmulo jurídico de penas Terça, 24 Abril 2012 686
136 Falsificação de documento. Abuso de confiança. Concurso Sexta, 20 Abril 2012 841
137 Substituição da multa por trabalho. Pena de multa Sexta, 20 Abril 2012 636
138 Suspensão da pena. Alteração dos deveres impostos como condição da suspensão Sexta, 20 Abril 2012 597
139 Via de comunicação terrestre. Via equiparada a via pública. Via pública Sexta, 20 Abril 2012 746
140 Suspensão da execução da pena. Revogação Sexta, 20 Abril 2012 641
141 Exploração ilícita de jogo Terça, 17 Abril 2012 646
142 Dispensa de pena Terça, 17 Abril 2012 595
143 Uso e porte de arma. Concessão de licença. Idoneidade Terça, 17 Abril 2012 741
144 Dano. Bem destruído Terça, 17 Abril 2012 524
145 Abuso sexual de crianças. Ato sexual de relevo Terça, 17 Abril 2012 705
146 Fraude fiscal qualificada Quinta, 29 Março 2012 1039
147 Multa. Não pagamento. Prisão subsidiária Quinta, 29 Março 2012 1093
148 Alcoolímetro. Erro Quinta, 29 Março 2012 651
149 Ameaça. Coacção Quinta, 29 Março 2012 684
150 Jogos de fortuna ou azar. Perda a favor do estado Quinta, 29 Março 2012 744
 
<< Início < Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Seguinte > Final >>
Pág. 3 de 18