Direito Penal
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nº Título do artigo Data Acessos
351 Pena de suspensão da execução da pena. Pressupostos de aplicação Quarta, 17 Novembro 2010 1677
352 Aplicação da lei penal no tempo. Detenção de arma proibida. Licença de uso e porte de arma Quarta, 17 Novembro 2010 1864
353 Recurso sobre a matéria de facto. Indemnização por danos não patrimoniais Quarta, 17 Novembro 2010 903
354 Recurso sobre a matéria de facto. Indemnização por danos não patrimoniais Quarta, 17 Novembro 2010 1253
355 Violência doméstica. Ofensa à integridade física simples Quarta, 17 Novembro 2010 2035
356 Tráfico de estupefacientes de menor gravidade. Cannabis Quarta, 17 Novembro 2010 1695
357 Incêndio. Prova por reconhecimento. Auto-incriminação. Crime continuado Quarta, 17 Novembro 2010 1522
358 Contra-ordenação ambiental. Sucessão de leis no tempo Quarta, 17 Novembro 2010 1863
359 Condução de veículo em estado de embriaguez. Exame de pesquisa de álcool no sangue Quarta, 10 Novembro 2010 1430
360 Infracções tributárias. Suspensão da execução da pena. Prorrogação do período de suspensão Quarta, 10 Novembro 2010 1163
361 Condução de veículo em estado de embriaguez. Exame de pesquisa de álcool no sangue Quarta, 10 Novembro 2010 1621
362 Abuso de confiança fiscal. Crime omissivo puro. Bem jurídico protegido. Consumação Quarta, 10 Novembro 2010 2840
363 Desobediência. Elementos do tipo. Sanção acessória de proibição de conduzir veículos com motor Quarta, 03 Novembro 2010 1712
364 Aplicação da lei no tempo. Regime concretamente mais favorável. Prazo de prescrição da pena Quarta, 03 Novembro 2010 2262
365 Difamação. Elementos do tipo Quarta, 03 Novembro 2010 1255
366 Contra-ordenação. Prazo de prescrição. Suspensão da prescrição. Interrupção da prescrição. Decisão. Despacho Quarta, 27 Outubro 2010 3815
367 Condução sob a influência do álccol. Exames em caso de acidente. Recusa. Constitucionalidade Terça, 19 Outubro 2010 1562
368 Condução sob a influência do álcool. Exame em caso de acidente. Recusa. Constitucionalidade Terça, 19 Outubro 2010 1866
369 Princípio da livre apreciação da prova. Dever de fundamentação. Ofensa a pessoa colectiva Terça, 19 Outubro 2010 1519
370 Execução da pena de multa. Prescrição e interrupção da prescrição da pena de multa Terça, 19 Outubro 2010 1755
371 Execução da pena de multa. Prescrição e interrupção da prescrição da pena de multa Terça, 19 Outubro 2010 2165
372 Homicídio por negligência. Ofensa à integridade física por negligência. Concurso. Pena de suspensão da execução da pena de prisão Terça, 19 Outubro 2010 1876
373 Ameaça Quarta, 13 Outubro 2010 939
374 Abuso de confiança fiscal. Prescrição. Dívida tributária Quarta, 13 Outubro 2010 2150
375 Prestação de trabalho a favor da comunidade. Revogação. Sem justa causa Quarta, 13 Outubro 2010 1383
376 Abuso de confiança fiscal. Suspensão da pena. Prazo. Regime especial Quarta, 06 Outubro 2010 1922
377 Dano. Servidão de passagem Quarta, 06 Outubro 2010 1292
378 Exercício do direito de queixa. Requisitos Quarta, 06 Outubro 2010 1875
379 Ofensa à integridade física. Tipo objectivo de ilícito Quarta, 06 Outubro 2010 1502
380 Suspensão da execução da pena. Pressupostos Quarta, 06 Outubro 2010 857
381 Crime de violação da obrigação de alimentos. Pena detentiva. Pedido cível. Legitimidade. Danos não patrimoniais Quarta, 29 Setembro 2010 2422
382 Substituição da pena. Prestação de trabalho a favor da comunidade. Sentença condenatória. Registo criminal Quarta, 29 Setembro 2010 1531
383 Resíduos. Abandono. Descarga Quarta, 29 Setembro 2010 1735
384 Autoria. Cumplicidade Quarta, 29 Setembro 2010 2166
385 Inibição da faculdade de conduzir. Pena acessória Quarta, 29 Setembro 2010 1000
386 Prescrição do procedimento contra-ordenacional Quarta, 29 Setembro 2010 1999
387 Condução sob o efeito do álcool. Pena de prisão. Permanência na habitação. Suspensão da execução da pena Quarta, 29 Setembro 2010 2009
388 Crime de violência doméstica Quarta, 22 Setembro 2010 1973
389 Proibição de conduzir veículos com motor. Pena acessória. Habilitação legal para conduzir Quarta, 22 Setembro 2010 1162
390 Pena de substituição. Pena de prisão. Regime de permanência na habitação Quarta, 22 Setembro 2010 1778
391 Co-autoria. Atenuação especial da pena. Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada Quarta, 22 Setembro 2010 1544
392 Roubo. Sequestro. Concurso de crimes. Prova por reconhecimento Quarta, 22 Setembro 2010 1586
393 Abuso sexual de crianças. Agravante qualificativa Quarta, 15 Setembro 2010 1597
394 Direito de queixa. Comparticipação Quarta, 08 Setembro 2010 2098
395 Crime de resistência. Coacção de funcionário. Elementos da infracção Quarta, 08 Setembro 2010 2439
396 Violação do segredo de justiça. Consciência da ilicitude Quarta, 08 Setembro 2010 1887
397 Escolha da pena. Medida da pena. Substituição da pena de prisão Quarta, 08 Setembro 2010 1676
398 Suspensão da execução da pena. Prorrogação. Revogação Quarta, 08 Setembro 2010 1528
399 Finalidades da punição. Suspensão da execução da pena de prisão Quarta, 08 Setembro 2010 1588
400 Desobediência. Violação de proibições ou interdições. Alteração da qualificação jurídica Quarta, 14 Julho 2010 1906
 
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