Direito Penal
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nº Título do artigo Data Acessos
451 Desobediência. Documentação da prova. Recurso. Matéria de facto Quarta, 28 Abril 2010 1598
452 Crime de violência doméstica Quarta, 28 Abril 2010 4531
453 Furto qualificado. Crime continuado. Atenuação especial da pena Quarta, 28 Abril 2010 2323
454 Trabalho a favor da comunidade. Violação. Deveres Quarta, 21 Abril 2010 2039
455 Crime de desobediência. Princípio da legalidade Quarta, 21 Abril 2010 3062
456 Negligência grosseira. Homicídio. Suspensão da execução da pena Quarta, 21 Abril 2010 1994
457 Abuso de confiança. Segurança Social. Juros de mora. Princípio da adesão Quarta, 21 Abril 2010 3438
458 Liberdade condicional. Pena de permanência na habitação Quarta, 21 Abril 2010 1978
459 Condução sem habilitação legal. Escolha da pena. Prisão Quarta, 14 Abril 2010 4809
460 Peculato. Furto Quarta, 14 Abril 2010 2017
461 Abuso de confiança fiscal. Segurança Social Quarta, 14 Abril 2010 2379
462 Escolha da pena. Pena de prisão. Suspensão da execução da pena Quarta, 07 Abril 2010 2025
463 Liberdade condicional. Pressupostos Quarta, 07 Abril 2010 1875
464 Falsificação. Notação técnica. Concurso de crimes. Provas Quarta, 07 Abril 2010 2267
465 Difamação.Recurso. Matéria de facto Quinta, 25 Março 2010 1555
466 Homicídio por negligência. Causalidade. Desobediência Quinta, 25 Março 2010 1482
467 Recurso. Matéria de facto. In dubio pro reo.Legítima defesa Quarta, 17 Março 2010 1790
468 Princípio da livre apreciação da prova. Difamação Quarta, 17 Março 2010 1677
469 Segurança privada. Exercício ilícito. Pena de multa Quarta, 17 Março 2010 3053
470 Liberdade condicional. Pena de substituição Quarta, 17 Março 2010 1556
471 Desobediência. Falta de consciência. Ilicitude Quarta, 17 Março 2010 1442
472 Crime de fraude na obtenção de subsídio Quarta, 10 Março 2010 2228
473 Homicídio tentado. Homicídio qualificado. Atenuação especial da pena Quarta, 10 Março 2010 2955
474 Substituição da pena de multa por dias de trabalho Quarta, 10 Março 2010 2197
475 Pena de prisão. Medida concreta da pena Quarta, 10 Março 2010 2785
476 Revogação da suspensão da execução da pena Quarta, 03 Março 2010 2219
477 Crime de difamação. Tipo justificador Quarta, 03 Março 2010 3566
478 Conversão da multa não paga em prisão Quarta, 03 Março 2010 2017
479 Julgamento. Princípio da investigação. Dolo.Instigação pública ao crime Quarta, 03 Março 2010 1636
480 Falsas declarações. Arguido. Antecedentes criminais. Inquérito Quarta, 24 Fevereiro 2010 2575
481 Violação de imposições Quarta, 24 Fevereiro 2010 2060
482 Suspensão da execução da pena. Revogação Quarta, 24 Fevereiro 2010 1898
483 Cumprimento. Pena de multa. Prisão subsidiária Quarta, 24 Fevereiro 2010 4567
484 Despacho de pronúncia. Indícios suficientes Quarta, 24 Fevereiro 2010 3480
485 Pena de multa. Conversão Quarta, 10 Fevereiro 2010 2678
486 Homicídio negligente. Prova indirecta. Crimes de resultado Quarta, 10 Fevereiro 2010 1561
487 Crime de imitação e uso ilegal de marca Quarta, 10 Fevereiro 2010 2206
488 Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência Quarta, 10 Fevereiro 2010 2484
489 Infracção tributária. Suspensão da pena Quarta, 10 Fevereiro 2010 1271
490 Pena de multa de substituição. Pena principal Quarta, 03 Fevereiro 2010 2142
491 Difamação agravada com publicidade Quarta, 03 Fevereiro 2010 1878
492 Furto. Falta de valor dos bens Quarta, 03 Fevereiro 2010 1403
493 Escolha e medida da pena. Suspensão da execução da pena Quarta, 03 Fevereiro 2010 1516
494 Condução automóvel sem habilitação legal Quarta, 27 Janeiro 2010 1995
495 Condução sob a influência do álcool. Contra-prova Quarta, 27 Janeiro 2010 1993
496 Violência doméstica. Elementos do tipo Quarta, 27 Janeiro 2010 2108
497 Abuso de confiança contra a Segurança Social. Despenalização Terça, 19 Janeiro 2010 1579
498 Abuso de confiança fiscal contra a Segurança Social Terça, 19 Janeiro 2010 2336
499 Cúmulo jurídico. Reformulação Terça, 19 Janeiro 2010 2016
500 Condução de veículo sem habilitação legal. Suspensão da execução da pena Terça, 19 Janeiro 2010 1226
 
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