Direito Penal
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nº Título do artigo Data Acessos
751 Excesso de velocidade; gravação lícita Terça, 11 Dezembro 2007 1220
752 Abuso de confiança fiscal Terça, 04 Dezembro 2007 1029
753 Seguro automóvel obrigatório Quarta, 28 Novembro 2007 954
754 Difamação Terça, 27 Novembro 2007 1074
755 Condução sob o efeito de álcool Terça, 20 Novembro 2007 1310
756 Contra-ordenação Terça, 20 Novembro 2007 1251
757 Excesso de velocidade; pagamento voluntário Terça, 20 Novembro 2007 1097
758 Difamação.Exibição de nome Segunda, 12 Novembro 2007 978
759 Prescrição do procedimento criminal. Interrogatório do arguido. Interrupção da prescrição Quarta, 18 Outubro 2006 1074
760 Detenção de estupefaciente. Aquisição ilícita de estupefaciente Quarta, 18 Outubro 2006 538
761 Inibição da faculdade de conduzir. Apreensão de documento. Execução de sentença penal Quarta, 18 Outubro 2006 685
762 Difamação Quarta, 18 Outubro 2006 554
763 Injúrias a autoridade pública. Difamação Quarta, 11 Outubro 2006 988
764 Acusação particular. Prazo Quarta, 11 Outubro 2006 1152
765 Auxílio a emigração ilegal Quarta, 11 Outubro 2006 1058
766 Concurso de crimes Quarta, 27 Setembro 2006 938
767 Crime informático. Direitos de autor Quarta, 12 Julho 2006 577
768 Cassação da licença de condução. Contra-ordenação Quarta, 05 Julho 2006 602
769 Proprietário. Veículo. Condução automóvel Quarta, 05 Julho 2006 477
770 Abuso sexual de crianças. Pedofilia Quarta, 05 Julho 2006 927
771 Crime informático Quarta, 05 Julho 2006 827
772 Multa aplicável. Pena de multa Quarta, 28 Junho 2006 689
773 Cheque sem provisão. Prejuízo patrimonial Quarta, 21 Junho 2006 673
774 Despacho de não pronúncia. Fundamentação. Difamação. Dolo. Causas de justificação Quarta, 14 Junho 2006 637
775 Detenção de estupefaciente. Aquisição ilícita de estupefaciente Quarta, 14 Junho 2006 513
776 Injúria. Dolo. Crime de resistência. Coacção de funcionário Quarta, 14 Junho 2006 1140
777 Abuso de confiança Quarta, 14 Junho 2006 691
778 Dolo. Fraude sobre mercadoria Quarta, 07 Junho 2006 760
779 Burla. Modificação da matéria de facto. Pedido cível Quarta, 07 Junho 2006 635
780 Indícios Quarta, 31 Maio 2006 514
781 Cúmulo de penas Quarta, 31 Maio 2006 1073
782 Tráfico de estupefaciente. Elemento subjectivo. Circunstâncias qualificativas Quarta, 31 Maio 2006 538
783 Iva. Gerente. Pessoa colectiva. Sociedade Quarta, 24 Maio 2006 833
784 Inibição da faculdade de conduzir. Condução sem habilitação legal. Condução sob o efeito de álcool Quarta, 24 Maio 2006 1078
785 Dano. Usurpação de imóveis. Crime continuado. Queixa Quarta, 10 Maio 2006 1114
786 Coacção. Objecto do crime. Consumação Quarta, 19 Abril 2006 1017
787 Revogação de perdão Quarta, 29 Março 2006 640
788 Obrigação de prestação de alimentos. Maioridade Quarta, 22 Março 2006 1011
789 Crime de falsidade de testemunho. Atenuação da pena Quarta, 22 Março 2006 1391
790 Difamação produzida em juízo. Dolo específico. Dolo genérico Quarta, 15 Março 2006 1244
791 Dano. Acção directa. Legítima defesa Quarta, 15 Março 2006 1558
792 Documento. Crime de falsificação de documento Quarta, 01 Março 2006 764
793 Competência. Licenciamento de publicidade Quarta, 01 Março 2006 1024
794 Liberdade condicional. Revogação Quarta, 01 Março 2006 900
795 Crime de imprensa Quarta, 22 Fevereiro 2006 751
796 Maus tratos entre cônjuges. Lei mais favorável Quarta, 22 Fevereiro 2006 744
797 Furto Quarta, 15 Fevereiro 2006 592
798 Audiência do arguido. Revogação de perdão Quarta, 15 Fevereiro 2006 606
799 Jogo de fortuna e azar Quarta, 01 Fevereiro 2006 556
800 Difamação Quarta, 25 Janeiro 2006 523
 
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