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Tribunal da Relação de Coimbra |
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A pesquisa foi facilitada, quer por termos para procura em todo o sítio ou mediante a inserção de «filtros» e de possibilidade de escolha da ordenação e classificação da jurisprudência, em cada um dos directórios temáticos.
Com esta página pretende-se continuar a facultar aos Juízes, quer do Tribunal da Relação de Coimbra, quer da Primeira Instância, assim como aos Magistrados do Ministério Público, aos Advogados e aos Cidadãos em geral um acesso simples e rápido à jurisprudência mais recente e de maior relevo produzida no nosso Tribunal, facultando-se aos Advogados ainda o acesso às tabelas dos feitos a julgar e aos respectivos resultados.
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Magistrados do MP aprovam julgamentos sumários |
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Magistrados do MP aprovam julgamentos sumários
Maioria. Avançam processos em 15 dias nos casos de flagrante delito. Crime de enriquecimento ilícito alargado a todos os cidadãos
Quinze dias passa a ser o tempo máximo para levar a julgamento os crimes cometidos em flagrante delito. Esta proposta acordada pelo PSD e CDS – moeda de troca para o CDS aceitar o alargamento a todos os cidadãos na tipificação de crimes de enriquecimento ilícito – merece o aplauso dos magistrados do Ministério Público (MP).
Para João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), esta”é uma medida muito importante para crimes graves, que constitui uma resposta importante à criminalidade mais violenta”.
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Actualizado em Quinta, 02 Fevereiro 2012 12:54 |
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A Justiça tem gasto vários milhões em reformas falhadas |
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A Justiça tem gasto vários milhões em reformas falhadas
legislação Reformas de notariado, ação executiva, apoio judiciário, mapa judiciário e outras revelaram-se um falhanço
Sistema de justiça gastou milhões de euros em reformas fracassadas
Leis. Na última década apostou-se na privatização do notariado, na privatização da cobrança de dívidas, na entrega do apoio judiciário à Ordem dos Advogados. E tudo falhou
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Actualizado em Segunda, 30 Janeiro 2012 15:58 |
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Em Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012, foram inseridos, entre outros, os seguintes novos conteúdos:

Jurisprudência da Relação
Direito Civil
Processo Civil
Direito Penal
Processo Penal
Direito de Trabalho
Jurisprudência da Relação no ITIJ
Destaques legislativos de
Dezembro 2011
Destaques legislativos de
Última semana
Discurso do novo presidente da Relação, Desembargador Dr. Isaías Pádua
Destaques legislativos de
Meses anteriores
Tribunal Constitucional
Ver acórdãos recentes, publicados na II Série do Diário da república
Orçamento do Estado 2012
Conselho Superior da Magistratura
Autorização de utilização de viatura própria ou de aluguer
Conselho Superior da Magistratura
Delegação de competências nos juízes presidentes dos Tribunais da Relação
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Aplicação do regime da greve e dos serviços mínimos obrigatórios a uma greve dos médicos ao trabalho extraordinário e suplementar
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A Justiça e a reabilitação dos distritos |
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A Justiça e a reabilitação dos distritos
Público | quarta-feira, 01 Fevereiro 2012
A Justiça quer recuperar uma fórmula morta, os distritos, contra todos os avanços da racionalização do Estado. O Ministério da Justiça voltou a confirmar as dificuldades do Estado central em conceber a sua organização no território nacional. Quando todas as reformas orgânicas da Administração Central dos últimos anos foram configuradas em torno das NUT (nomenclaturas de unidade territorial para efeitos estatísticos), a ministra da Justiça voltou a acentuar a propensão do Estado para a cacofonia restaurando os defuntos distritos. Depois, para levar avante a sua intenção de encerrar tribunais esvaziados pelo êxodo populacional, optou por uma metodologia de régua e esquadro que em muitos casos não teve em atenção as condicionantes culturais (ao nível de rivalidades locais que, por provincianas que sejam, são uma realidade), a orografia ou a facilidade de acesso.
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Actualizado em Quarta, 01 Fevereiro 2012 12:33 |
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Um único tribunal por distrito é novo modelo proposto pelo Governo
Renascença |28-01-2012
Actualmente existem 308 tribunais judiciais, tendo a reforma de 2008 estabelecido que estes passariam a organizar-se em 39 comarcas, o que nunca aconteceu.
Um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos daquela área geográfica, é a base do novo modelo de organização judiciária proposto pelo Ministério da Justiça. |
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Actualizado em Sábado, 28 Janeiro 2012 13:09 |
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