Bem vindo ao site do Tribunal da Relação de Coimbra
Almoço de Homenagem

 

Almoço de Homenagem ao Presidente cessante desta Relação, Exm.º Sr. Conselheiro António Joaquim Piçarra (clique para ver)

 

 

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Tribunal da Relação de Coimbra


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Escolha, dentro dos directórios à esquerda, a matéria jurídica sobre a qual pretende consultar a jurisprudência deste Tribunal, assim como os demais elementos informativos disponibilizados.
  A pesquisa foi facilitada, quer por termos para procura em todo o sítio ou mediante a inserção de «filtros» e de possibilidade de escolha da ordenação e classificação da jurisprudência, em cada um dos directórios temáticos.

Com esta página pretende-se continuar a facultar aos Juízes, quer do Tribunal da Relação de Coimbra, quer da Primeira Instância, assim como aos Magistrados do Ministério Público, aos Advogados e aos Cidadãos em geral um acesso simples e rápido à jurisprudência mais recente e de maior relevo produzida no nosso Tribunal, facultando-se aos Advogados ainda o acesso às tabelas dos feitos a julgar e aos respectivos resultados.

 

Tenha também em atenção que o módulo dos itens de menu Jurusprudência do TRC se oculta quando algum deles é utilizado. Para reaparecerem basta clicar no menu "Entrada". Se preferir pode sempre utilizar os menus de topo.

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Magistrados do MP aprovam julgamentos sumários

 

Magistrados do MP aprovam julgamentos sumários
Maioria. Avançam processos em 15 dias nos casos de flagrante delito. Crime de enriquecimento ilícito alargado a todos os cidadãos
MIGUEL MARUJO| Diário Notícias | quinta-feira, 02 Fevereiro 2012
Quinze dias passa a ser o tempo máximo para levar a julgamento os crimes cometidos em flagrante delito. Esta proposta acordada pelo PSD e CDS – moeda de troca para o CDS aceitar o alargamento a todos os cidadãos na tipificação de crimes de enriquecimento ilícito – merece o aplauso dos magistrados do Ministério Público (MP).

Para João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), esta”é uma medida muito importante para crimes graves, que constitui uma resposta importante à criminalidade mais violenta”.

Actualizado em Quinta, 02 Fevereiro 2012 12:54
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A Justiça tem gasto vários milhões em reformas falhadas

 

A Justiça tem gasto vários milhões em reformas falhadas
legislação Reformas de notariado, ação executiva, apoio judiciário, mapa judiciário e outras revelaram-se um falhanço
Sistema de justiça gastou milhões de euros em reformas fracassadas
Leis. Na última década apostou-se na privatização do notariado, na privatização da cobrança de dívidas, na entrega do apoio judiciário à Ordem dos Advogados. E tudo falhou

LICÍNIO LIMA| Diário Notícias | segunda-feira, 30 Janeiro 2012

Actualizado em Segunda, 30 Janeiro 2012 15:58
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Novos conteúdos

 

Em Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012, foram inseridos, entre outros, os seguintes novos conteúdos:

 

Jurisprudência da Relação

Direito Civil  
Processo Civil

Direito Penal

Processo Penal
Direito de Trabalho

Jurisprudência da Relação no ITIJ


Destaques legislativos de
Dezembro 2011

 

Destaques legislativos de

Última semana

Discurso do novo presidente da Relação, Desembargador Dr. Isaías Pádua

 

 

Destaques legislativos de
Meses anteriores

 

 

Tribunal Constitucional

Ver acórdãos recentes, publicados na II Série do Diário da república

 

 

 

Orçamento do Estado 2012
Lei n.º 64-B/2011. D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30 - Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2012.
 

 

Conselho Superior da Magistratura
Autorização de utilização de viatura própria ou de aluguer

 
 
Conselho Superior da Magistratura
Delegação de competências nos juízes presidentes dos Tribunais da Relação
 
 
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Aplicação do regime da greve e dos serviços mínimos obrigatórios a uma greve dos médicos ao trabalho extraordinário e suplementar

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A Justiça e a reabilitação dos distritos

 

A Justiça e a reabilitação dos distritos
Público | quarta-feira, 01 Fevereiro 2012

A Justiça quer recuperar uma fórmula morta, os distritos, contra todos os avanços da racionalização do Estado. O Ministério da Justiça voltou a confirmar as dificuldades do Estado central em conceber a sua organização no território nacional. Quando todas as reformas orgânicas da Administração Central dos últimos anos foram configuradas em torno das NUT (nomenclaturas de unidade territorial para efeitos estatísticos), a ministra da Justiça voltou a acentuar a propensão do Estado para a cacofonia restaurando os defuntos distritos. Depois, para levar avante a sua intenção de encerrar tribunais esvaziados pelo êxodo populacional, optou por uma metodologia de régua e esquadro que em muitos casos não teve em atenção as condicionantes culturais (ao nível de rivalidades locais que, por provincianas que sejam, são uma realidade), a orografia ou a facilidade de acesso.

Actualizado em Quarta, 01 Fevereiro 2012 12:33
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Mapa judiciário

 

Um único tribunal por distrito é novo modelo proposto pelo Governo
Renascença |28-01-2012

Actualmente existem 308 tribunais judiciais, tendo a reforma de 2008 estabelecido que estes passariam a organizar-se em 39 comarcas, o que nunca aconteceu.
Um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos daquela área geográfica, é a base do novo modelo de organização judiciária proposto pelo Ministério da Justiça.
Actualizado em Sábado, 28 Janeiro 2012 13:09
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