Comunicados

Nesta categoria serão inseridos os comunicados emtidos pela Relação que possam continuar patentes ao público.

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Título Data de Criação Acessos
Boas Festas (2012) 13 dezembro 2013 2570
Serviço de Apostilas 17 maio 2013 18790
Acórdãos do Tribunal Constitucional 14 março 2013 3025
Concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação 15 novembro 2012 1456
Concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação 08 outubro 2012 1827
Pareceres do Ministério Público 10 setembro 2012 1786
Movimentos Judiciais 31 agosto 2012 1460
Novo Presidente da Relação 16 janeiro 2012 1874
Destaque de novos conteúdos jurídicos 26 novembro 2010 2670
Procedimento concursal comum - ordenação de candidatos 18 setembro 2009 3907