Comunicados

Nesta categoria serão inseridos os comunicados emtidos pela Relação que possam continuar patentes ao público.

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Título Data de Criação Acessos
Boas Festas (2012) 13 dezembro 2013 2728
Serviço de Apostilas 17 maio 2013 20705
Acórdãos do Tribunal Constitucional 14 março 2013 3233
Concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação 15 novembro 2012 1587
Concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação 08 outubro 2012 1956
Pareceres do Ministério Público 10 setembro 2012 1911
Movimentos Judiciais 31 agosto 2012 1592
Destaque de novos conteúdos jurídicos 26 novembro 2010 2805
Procedimento concursal comum - ordenação de candidatos 18 setembro 2009 4084
CSM - Projecto de Movimento - Tribunais da Relação 09 junho 2009 3527