Comunicados

Nesta categoria serão inseridos os comunicados emtidos pela Relação que possam continuar patentes ao público.

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Título Data de Criação Acessos
Boas Festas (2012) 13 dezembro 2013 2696
Serviço de Apostilas 17 maio 2013 20030
Acórdãos do Tribunal Constitucional 14 março 2013 3187
Concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação 15 novembro 2012 1549
Concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação 08 outubro 2012 1925
Pareceres do Ministério Público 10 setembro 2012 1896
Movimentos Judiciais 31 agosto 2012 1552
Destaque de novos conteúdos jurídicos 26 novembro 2010 2767
Procedimento concursal comum - ordenação de candidatos 18 setembro 2009 4035
CSM - Projecto de Movimento - Tribunais da Relação 09 junho 2009 3489