Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica
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Título Data de Criação Acessos
Casa de morada de família. Proteção legal especial. Divórcio. Separação de facto. Atribuição judicial 26 junho 2017 24
Cláusula penal. Conteúdo. Cláusulas penais indemnizatórias. Cláusulas penais compulsórias. Redução 26 junho 2017 25
Benfeitorias. Casamento. Comunhão de adquiridos. Bem comum. Massa insolvente. Separação 07 junho 2017 84
Responsabilidades parentais. Competência internacional do tribunal. Acção de alteração. Questão de particular importância. Mudança de domicílio. Estrangeiro. Ordem pública 02 junho 2017 294
Simulação. Prova testemunhal. Prédio urbano. Propriedade. Usucapião. Posse. Acessão da posse. Inversão do título de posse 02 junho 2017 289
Enriquecimento sem causa. Comunhão de adquiridos. Mútuo. Crédito à habitação. Património comum. Incidente de liquidação 02 junho 2017 254
Cooperativa. Órgãos sociais. Competências. Obrigação. Mora 02 junho 2017 206
Baldios. Conceito. Prescrição. Usucapião. Posse. Arrendamento de bens alheios. Nulidade. Enriquecimento sem causa 31 maio 2017 64
Contrato de abertura de crédito bancário. Crédito a descoberto. Crédito garantido. Simulação por interposição fictícia de pessoa. Interposição real de pessoa. Mandato sem representação. Caso julgado 31 maio 2017 60
Falta de fundamentação. Servidão predial. Constituição. Usucapião. Prédio encravado. Prédio. Via pública. Abuso de direito 22 maio 2017 89