| Conselheiro Eduardo dos Santos |
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Bacharel Eduardo [Breda] dos Santos [Ferreira Bastos] (1918-1922), nasceu não a cidade de Coimbra a 10 de Novembro de 1868 e faleceu no dia 22 de Abril de 1963. Bacharel formado em Direito pela Universidade de Coimbra, estreou-se na carreira administrativa, tendo transitado para a esfera judiciária.
Pelo Decreta de 18 de Dezembro de 1890 foi nomeado Administrador do Concelho de Penacova, cargo que ocupou até 20 de Fevereiro de 1891. Debutou na Justiça como Subdelegado do Procurador Régio em Aveiro (19/03/1891- 5/02/1892). Logo a. seguir transitou para Angola, como Delegado afecto a Comarca de Moçâmedes (7/0 1/1892).
Do Ministério Publico passou a Juiz de Direito. Por Despacho de 5 de Setembro de 1895 era nomeado Juiz da 2ª Vara de Luanda, seguindo-se a comarca indiana de Bardez (Decreto de 10/05/1899). Continuou a trabalhar na India durante os primeiros anos do seculo xx. Era Juiz da Comarca de Bardez quando em 30 de Maio de 1907 celebrou casamento com Maria Ana de Menezes Alarcão na cidade de Goa. Colocado em Moçambique, ascendeu a Desembargador da Relação de Lourenço Marques por Decreto de 15 de Fevereiro de 1908. No ano seguinte, o Decreto de 18 de Novembro de 1909 nomeava-o Presidente da Relação moçambicana. Com mais de 15 anos de serviço prestado no Ultramar, solicitou transferência para a Metrópole.
O Decreto de 30 de Outubro de 1912 dava-o como agregado à Relação de Lisboa. Pouco depois, o Despacho de 12 de Abril de 1913 nomeava-o inspector Judicial em Coimbra e Leiria. Pelo Despacho de 9 de Janeiro de 1918 exerceu funções como Presidente da Comissão de Execução da Lei de Separação do Estado da Igreja. integrou ainda a Comissão de Reforma da Organização Judiciaria, reportada pela Portaria de 6 de Junho de 1918.
Criada a Relação de Coimbra, Eduardo dos Santos foi nomeado Desembargador do TRC por Despacho de 25 de Maio de 1918, e quase de seguida investido primeiro Presidente daquele Tribunal por Despacho ministerial de 1 de Junho de 1918, publicado no DG, II Serie, 130, de 5 de Junho de 1918. Seguiu-se a nomeação para Juiz Conselheiro do STJ por Despacho de 31 de Outubro de 1922, publicado no DG. II Serie, Nº 252, de 2 de Novembro de 1922, p. 3760.
1922. Tomou posse no STJ em 7 de Novembro de1922. Por ter atingido o limite de idade foi desligado do serviço em 30 de Novembro de 1938.
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