DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos:
Apoio ao emprego Portaria n.º 125/2010. D.R. n.º 41, Série I de 2010-03-01 - Aprova medidas excepcionais de apoio à contratação para o ano de 2010, procedendo à revogação do regime anterior. Qualificação profissional Portaria n.º 126/2010. D.R. n.º 41, Série I de 2010-03-01 - Estabelece as normas de funcionamento e de aplicação das medidas a aplicar no âmbito do Programa Qualificação-Emprego. Revoga o regime anteriormente estabelecido. Estágios profissionais Portaria n.º 127/2010. D.R. n.º 41, Série I de 2010-03-01- Procede à regulamentação do Programa de Estágios Profissionais – Formações Qualificantes de níveis 3 e 4 e altera a Portaria nº 129/2009, de 30 de Janeiro. Estágios profissionais Portaria n.º 128/2010. D.R. n.º 41, Série I de 2010-03-01 - Procede à alteração do diploma que regulamentou o programa de Estágios Qualificação-Emprego. Furto qualificado Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2010. D.R. n.º 45, Série I de 2010-03-05 - Fixa jurisprudência relativa à qualificação do crime de furto, praticado nos transportes públicos sobre bens móveis dos utentes.
