Direito de Trabalho
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nº Título do artigo Data
1 Acção de impugnação de despedimento. Aplicação da lei no tempo Quinta, 24 Junho 2010
2 Revisão da pensão. Prazo. Inconstitucionalidade Quinta, 08 Abril 2010
3 Despedimento com justa causa. Faltas injustificadas. Prazo de caducidade Quinta, 25 Março 2010
4 Tempo de trabalho. Transporte rodoviário. Contra-ordenação Quinta, 11 Março 2010
5 Contrato de trabalho. Contrato de prestação de serviços. Resolução Quinta, 11 Março 2010
6 Acidente de trabalho. Direito a reparação. Prestação em espécie Quinta, 04 Março 2010
7 Contrato de trabalho por tempo indeterminado. Estado Quinta, 04 Março 2010
8 Crédito laboral. Disponibilidade. Transacção Quinta, 18 Fevereiro 2010
9 Prazo para a conclusão do processo disciplinar Quinta, 11 Fevereiro 2010
10 Acidente de trabalho. Suicídio. Nexo de causalidade Quinta, 28 Janeiro 2010
11 Despedimento sem justa causa. Salários em atraso Quinta, 07 Janeiro 2010
12 Acidente de trabalho. Regras de segurança. Violação. Nexo de causalidade Segunda, 21 Dezembro 2009
13 Instrumento de regulamentação colectiva de trabalho Quarta, 16 Dezembro 2009
14 Horário de trabalho. Descanso intercalar Quarta, 18 Novembro 2009
15 Direito ao trabalho. Concorrência desleal. Dever de lealdade Quarta, 04 Novembro 2009
16 Interesse em agir. Pressupostos processuais Quarta, 04 Novembro 2009
17 Pensão por morte. Cálculo da pensão Quarta, 04 Novembro 2009
18 Justa causa de despedimento. Justifacação das faltas. Dever de lealdade Quarta, 21 Outubro 2009
19 Transporte rodoviário. Tempo de trabalho. Condução automóvel Quarta, 21 Outubro 2009
20 Complemento de reforma. Cálculo. Pensão Quarta, 07 Outubro 2009
21 Período experimental. Contrato de trabalho a termo Quarta, 07 Outubro 2009
22 Acidente de trabalho. Pensão. Conceito de retribuição Quarta, 09 Setembro 2009
23 Revisão da incapacidade. Acidente de trabalho Quarta, 09 Setembro 2009
24 Transporte. Mercadorias. Passageiros. Pausas Terça, 14 Julho 2009
25 Acidente de trabalho. Fixação da incapacidade. Sinistrado Quarta, 08 Julho 2009
26 Caducidade da acção. Prestação. Acidente de trabalho Quarta, 03 Junho 2009
27 Pensão. Acidente de trabalho. Prescrição Quarta, 03 Junho 2009
28 Crédito laboral. Prescrição Terça, 02 Junho 2009
29 Contrato de docência. Cessação. Caducidade Segunda, 25 Maio 2009
30 Acidente de trabalho. Incapacidade permanente. Pensão Quarta, 22 Abril 2009
31 Remissão. Pensão. Valor diminuto. Obrigação Quarta, 22 Abril 2009
32 Subsídio de Natal Quarta, 22 Abril 2009
33 Tribunal competente. Acção laboral. Contrato de trabalho Quarta, 22 Abril 2009
34 Contrato de trabalho desportivo. Período experimental. Prova testemunhal Segunda, 16 Março 2009
35 Trabalhador estrangeiro. Falta. Autorização. Regime aplicável Segunda, 16 Março 2009
36 Acidente de trabalho. Exclusão de responsabilidade Quarta, 11 Março 2009
37 Pagamento da retribuição. Meios de prova Quarta, 04 Março 2009
38 Contrato. Ensino. Professor. Regime aplicável Quarta, 11 Fevereiro 2009
39 Processo laboral. Reconvenção. Tribunal do trabalho. Competência Quarta, 11 Fevereiro 2009
40 Revisão da incapacidade Quarta, 11 Fevereiro 2009
41 Sanção disciplinar. Impugnação. Prazo. Discriminação Quarta, 11 Fevereiro 2009
42 Suspensão de contrato de trabalho. Cessação. Impedimento Quarta, 11 Fevereiro 2009
43 Contrato de trabalho a termo. Despedimento ílicito. Indemnização Terça, 27 Janeiro 2009
44 Graduação de créditos. Crédito laboral. Hipoteca Terça, 27 Janeiro 2009
45 Descaracterização de acidente de trabalho. Ónus da prova Segunda, 19 Janeiro 2009
46 Ilicitude do despedimento. Retribuições devidas. Deduções Segunda, 19 Janeiro 2009
47 Contrato de trabalho. Resolução. Justa causa. Mora Quarta, 10 Dezembro 2008
48 Despedimento ilícito. Indemnização. Mora. Nulidade da sentença. Caducidade do contrato de trabalho Quarta, 10 Dezembro 2008
49 Seguro de acidente de trabalho. Dever de informação. Omissão. Folha de férias Domingo, 16 Novembro 2008
50 Acidente de trabalho. Acidente de viação Segunda, 10 Novembro 2008
 
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