Processo Penal
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nº Título do artigo Data
1 Recurso. Matéria de facto. Motivação. Ameaça Quarta, 14 Julho 2010
2 Violação das imposições. Carta de condução. Alteração da qualificação jurídica Quarta, 14 Julho 2010
3 Coima. Pagmento voluntário Quarta, 14 Julho 2010
4 Processo de especial complexidade. Prorrogação de prazos Quarta, 14 Julho 2010
5 Livre apreciação da prova. Prova por reconhecimento. In dubio pro reo Quarta, 14 Julho 2010
6 Acusação. Rejeição. Lugar da prática dos factos Quarta, 07 Julho 2010
7 Concurso. Punição. Fundamentação Quarta, 07 Julho 2010
8 Prescrição do procedimento contra-ordenacional. Suspensão e interrupção Quarta, 07 Julho 2010
9 Recurso sobre a matéria de facto. Furto. Restituição Quarta, 07 Julho 2010
10 Recurso. Matéria de facto. Motivação. Medida da pena Quarta, 07 Julho 2010
11 Abuso sexual. Recurso. Matéria de facto. Valoração da prova Quarta, 07 Julho 2010
12 Multa processual. Pagamento em prestações Quarta, 30 Junho 2010
13 Desobediência. Alteração da qualificação jurídica Quarta, 30 Junho 2010
14 Matéria de facto provada. Insuficiência. Quarta, 30 Junho 2010
15 Livre apreciação da prova. Princípio in dubio pro reo Quarta, 30 Junho 2010
16 Dever de motivação. Matéria de facto. Livre convicção do julgador Quarta, 30 Junho 2010
17 Audiência. Gravação deficiente. Nulidade Quarta, 23 Junho 2010
18 Falta injustificada. Mandato de detenção Quarta, 23 Junho 2010
19 Livre convicção do julgador. Prova indiciária. In dubio pro reo Quarta, 23 Junho 2010
20 Dever de fundamentação. Nulidade. Livre convicção do julgador Quarta, 16 Junho 2010
21 Regulamento das custas processuais. Entrada em vigor Quarta, 09 Junho 2010
22 Contra-ordenação. Recurso. Tribunal da Relação. Medida da coima Quarta, 09 Junho 2010
23 Mandato de detenção europeu. Recusa de execução. Suspensão temporária Quarta, 09 Junho 2010
24 Suspensão da pena. Regime de prova. Revogação. Audição do arguido Quarta, 26 Maio 2010
25 Suspensão da pena. Revogação. Omissão de pronúncia Quarta, 26 Maio 2010
26 Assistente. Momento da constituição Quarta, 26 Maio 2010
27 Assistente. Momento da constituição Quarta, 26 Maio 2010
28 Matéria de facto. Fundamentação. Exame crítico das provas Quarta, 26 Maio 2010
29 Rejeição da acusação. Esgotamento do poder jurisdicional Quarta, 26 Maio 2010
30 Princípio do contraditório. Suspensão da execução da pena. Revogação Terça, 18 Maio 2010
31 Matéria de facto provada. Insuficiência. Prova documental Terça, 18 Maio 2010
32 Subtracção de menor. Modo injustificado Terça, 18 Maio 2010
33 Princípio da investigação. Livre convicção do julgador Terça, 18 Maio 2010
34 Descriminalização. Despacho de arquivamento Terça, 18 Maio 2010
35 Despacho após o que designa dia para julgamento. Irrecorribilidade Segunda, 17 Maio 2010
36 Recurso de revisão de sentença Quarta, 12 Maio 2010
37 Abertura da instrução. Requerimento. Requisitos Quarta, 12 Maio 2010
38 Reabertura da audiência. Lei mais favorável. Prova Quarta, 12 Maio 2010
39 Suspensão da pena. Revogação Quarta, 12 Maio 2010
40 Debate instrutório. Encerramento. Junção de documentos Quarta, 12 Maio 2010
41 Prova. Princípio in dubio pro reo Quarta, 05 Maio 2010
42 Mandato de detenção europeu Quarta, 05 Maio 2010
43 Prova por reconhecimento. Proibição de valoração de provas Quarta, 05 Maio 2010
44 Apreciação da prova. Matéria de facto. Recurso. Medida da pena Quarta, 05 Maio 2010
45 Matéria de facto . Recurso. Reapreciação. Tribunal da Relação. Impedimento. Juiz Quarta, 05 Maio 2010
46 Recurso. Matéria de facto. Princípio da livre apreciação da prova Quarta, 28 Abril 2010
47 Contra-ordenação. Decisão. Despacho. Impugnaçõ judicial Quarta, 28 Abril 2010
48 Prova. Leitura permitida de auto. Jogo clandestino. Competência Quarta, 28 Abril 2010
49 Subida do recurso. Decisão. Prazo. Documento Quarta, 28 Abril 2010
50 Inquérito. Competência delegada. Administração tributária. Segurança Social Quarta, 28 Abril 2010
 
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