Direito Penal
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nº Título do artigo Data
1 Desobediência. Violação de proibições ou interdições. Alteração da qualificação jurídica Quarta, 14 Julho 2010
2 Furto e falsificação. Concurso de crimes Quarta, 14 Julho 2010
3 Abuso de confiança contra a segurança social Quarta, 14 Julho 2010
4 Conversão da multa não paga em prisão subsidiária Quarta, 14 Julho 2010
5 Ofensa à integridade física grave. Elementos do tipo subjectivo de ilícito. In dubio pro reo Quarta, 14 Julho 2010
6 Ofensa à integridade física por negligência. In dubio pro reo Quarta, 14 Julho 2010
7 Condução de veículo em estado de embriaguez- Desobediência Quarta, 14 Julho 2010
8 Detenção de arma proibida. Arma branca. Navalha de ponta e mola Quarta, 07 Julho 2010
9 Dano. Elementos do tipo Quarta, 07 Julho 2010
10 Abuso de confiança fiscal. Suspensão da execução da pena de prisão Quarta, 07 Julho 2010
11 Detenção de arma proibida. Acusação deficiente Quarta, 30 Junho 2010
12 Ameação. Dever de fundamentação. Matéria de facto Quarta, 30 Junho 2010
13 Lenocínio. Constitucionalidade. Suspensão da execução da pena Quarta, 30 Junho 2010
14 Ofensa à integridade física. Injúrias. Legítima defesa Quarta, 30 Junho 2010
15 Crime de desobediência. Não entrega de carta ou licença de condução Quarta, 23 Junho 2010
16 Difamação. Crítica objectiva Quarta, 23 Junho 2010
17 Arma branca. Faca de cozinha Quarta, 23 Junho 2010
18 Abuso de confiança contra a Segurança Social. Despenalização. Suspensão da pena Quarta, 23 Junho 2010
19 Pena de prisão. Suspensão da execução da pena. Pressupostos Quarta, 23 Junho 2010
20 Tráfico de estupefacientes. Medida da pena Quarta, 23 Junho 2010
21 Ameaça. Elementos do tipo Quarta, 23 Junho 2010
22 Crime de detenção de arma proibida Quarta, 16 Junho 2010
23 Perda de instrumentos do crime Quarta, 16 Junho 2010
24 Roubo. Elementos do tipo. Co-autoria. In dubio pro reo Quarta, 16 Junho 2010
25 Liberdade condicional. Pressupostos Quarta, 16 Junho 2010
26 Condução perigosa de veículo automóvel. Elementos do tipo Quarta, 16 Junho 2010
27 Prisão por dias livres. Suspensão da execução da pena. Prestação de trabalho a favor da comunidade Quarta, 16 Junho 2010
28 Ameaça. Elementos do tipo. Recurso. Matéria de facto Quarta, 09 Junho 2010
29 Dano. Devder de fundamentação. Nulidade. Atenuação especial da pena Quarta, 09 Junho 2010
30 Ofensa à integridade física agravado. Elementos do tipo. Medida da pena Quarta, 09 Junho 2010
31 Tráfico de estupefacientes. Elementos do tipo. Recurso. Matéria de facto Quarta, 09 Junho 2010
32 Condução de veículo sem habilitação legal. Regime de permanência na habitação Quarta, 09 Junho 2010
33 Liberdade condicional. Pressupostos de aplicação Quarta, 09 Junho 2010
34 Difamação. Causas de justificação. Despacho de não pronúncia Quarta, 26 Maio 2010
35 Pena de prisão. Suspensão da execução da pena. Pressupostos Quarta, 26 Maio 2010
36 Difamação. Causas de justificação. Matéria de facto. Pena de multa Quarta, 26 Maio 2010
37 Difamação. Exclusão da ilicitude. Cumprimento de um dever Terça, 18 Maio 2010
38 Condução de veículo em estado de embriaguez. Pena acessória Terça, 18 Maio 2010
39 Legítima defesa. Erro. Pressupostos Terça, 18 Maio 2010
40 Ofensa à memória de pessoa falecida. Recurso. Matéria de facto Terça, 18 Maio 2010
41 Violação de proibições. Elementos do ilícito. Princípio da legalidade Quarta, 12 Maio 2010
42 Condução perigosa de veículo. Elementos do ilícito. Crime de perigo concreto Quarta, 12 Maio 2010
43 Ofensa a pessoa colectiva. Indemnização. Danos não patrimoniais Quarta, 12 Maio 2010
44 Crime de violência doméstica. Recurso. Matéria de facto Quarta, 12 Maio 2010
45 Aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada. Tentativa. Transporte Quarta, 05 Maio 2010
46 Condução sem habilitação legal. Erro sobre a ilicitude Quarta, 05 Maio 2010
47 Legítima defesa. Requisitos Quarta, 05 Maio 2010
48 Desobediência. Elementos do ilícito. Matéria de facto. Recurso Quarta, 05 Maio 2010
49 Introdução em lugar vedado ao público. Princípio da livre apreciação da prova Quarta, 05 Maio 2010
50 Condução sob o efeito do álcool. Confissão. Medida da pena Quarta, 28 Abril 2010
 
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