Direito Civil
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nº Título do artigo Data
1 Responsabilidade civil Terça, 29 Junho 2010
2 Insolvência. Negócios em curso. Contrato-promessa Terça, 29 Junho 2010
3 Mútuo Terça, 29 Junho 2010
4 Expropriação. Indemnização. Servidão non aedificandi Terça, 29 Junho 2010
5 Danos não patrimoniais. Facto notório Terça, 22 Junho 2010
6 Direito de propriedade. Danos não patrimoniais. Acessão. Boa fé Terça, 22 Junho 2010
7 Entrega judicial de menor. Rapto internacional de menores Terça, 22 Junho 2010
8 Arrendamento. Aplicação da lei no tempo. Resolução. Falta de pagamento da renda Terça, 22 Junho 2010
9 Danos patrimoniais. despesas. Transporte. Uso. Veículo automóvel. Convolação Terça, 15 Junho 2010
10 Cartão multibanco. Responsabilidade civil Terça, 15 Junho 2010
11 Efeito suspensivo. Recurso. Mandato sem representação. Obrigações Terça, 15 Junho 2010
12 Excepções. Ónus da alegação. Compra e venda Terça, 15 Junho 2010
13 Indemnização. Incapacidade permanente parcial Terça, 15 Junho 2010
14 Contrato-promessa. Procuração irrevogável. Dolo Terça, 15 Junho 2010
15 Responsabilidade bancária. Dever de informação. Danos não patrimoniais Terça, 15 Junho 2010
16 Acidente de viação. Acidente rodoviário. Culpa. Prioridade Terça, 15 Junho 2010
17 Cheque. Revogação. Vícios. Vontade. Responsabilidade civil. Banco Terça, 01 Junho 2010
18 Acidente de viação Terça, 01 Junho 2010
19 Venda executiva. Extinção. Arrendamento. Registo da hipoteca. Coisa imóvel Terça, 01 Junho 2010
20 Direito de retenção. Reserva de propriedade Terça, 01 Junho 2010
21 Arrendamento. União de facto. Morte. Transmissão do arrendamento Terça, 25 Maio 2010
22 Alimentos devidos a menores. União de facto. Rendimento. Fundo de garantia Terça, 25 Maio 2010
23 Restituição provisória da posse. União de facto. Esbulho. Violência Terça, 25 Maio 2010
24 Seguro de créditos Terça, 25 Maio 2010
25 Insolvência. Exoneração do passivo restante Terça, 25 Maio 2010
26 Prova testemunhal. Valor probatório. Enriquecimento sem causa. União de facto Terça, 25 Maio 2010
27 Contrato de agência. Agente. Indemnização. Clientela Terça, 25 Maio 2010
28 Contrato-promessa de compra e venda. Permuta. Forma. Litigância de má fé Terça, 25 Maio 2010
29 Transmissão do arrendamento. Trespasse. Estabelecimento comercial Terça, 25 Maio 2010
30 Junção de documento. Inversão do ónus da prova Terça, 18 Maio 2010
31 Crédito ao consumo. Nulidade. Abuso de direito. Oposição à execução Terça, 18 Maio 2010
32 Impugnação pauliana. Presunções judiciais. Crédito. Data Terça, 18 Maio 2010
33 Testamento. Fideicomisso. Legítima. Meação. Nulidade. Confirmação Terça, 18 Maio 2010
34 Abuso de direito. Acidente de viação e de trabalho. Seguradora Terça, 18 Maio 2010
35 Sociedade. Dissolução. Procuração Terça, 18 Maio 2010
36 Propriedade de farmácia. Aplicação de lei no tempo. Simulação Terça, 18 Maio 2010
37 Graduação de créditos. Crédito laboral. Privilégio mobiliário geral. Penhor Terça, 18 Maio 2010
38 Cheque. Revogação. Responsabilidade. Banco. Uniformização de jurisprudência Terça, 11 Maio 2010
39 Sociedade comercial. Perda. Personalidade jurídica. Extinção. Insolvência Terça, 11 Maio 2010
40 Livrança. Avalista. Erro. Vícios Terça, 11 Maio 2010
41 Acidente de viação. Prescrição. Recibo de quitação Terça, 11 Maio 2010
42 Depósito bancário. Conta à ordem. Conta solidária Terça, 11 Maio 2010
43 Alimentos devidos a menores. Ministério Público. Requerimento Terça, 04 Maio 2010
44 Regulação do poder paternal. Guarda de menor. Alimentos Terça, 04 Maio 2010
45 Acidente de viação. União de facto. Danos não patrimoniais Terça, 04 Maio 2010
46 Propriedade. Reivindicação. Leito Terça, 04 Maio 2010
47 Empreitada. Defeitos. Indemnização. Incumprimento definitivo. Caducidade. Prescrição Terça, 04 Maio 2010
48 Crédito ao consumo. Nulidade do contrato. Abuso de direito Terça, 04 Maio 2010
49 Pensão de sobrevivência. União de facto Terça, 04 Maio 2010
50 Resposta aos quesitos. Fundamentação. Baldios Quarta, 28 Abril 2010
 
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