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nº Título do artigo Data Acessos
1 REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA; DIREITO APLICÁVEL Segunda, 10 Outubro 2011 1211
2 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA INDEMNIZAÇÃO Domingo, 02 Outubro 2011 1073
3 Concurso de credores. Hipoteca. Juros Terça, 21 Dezembro 2010 1909
4 Insolvência. Qualificação Terça, 04 Maio 2010 2314
5 Insolvência. Garduação de créditos. Crédito laboral. Privilégio creditório Terça, 04 Maio 2010 2364
6 Insolvência. Qualificação Quarta, 28 Abril 2010 1571
7 Insolvência Quarta, 28 Abril 2010 1519
8 Contra-ordenação. Admoestação Quarta, 10 Março 2010 3043
9 Falência. Insolvência. Credor Terça, 02 Março 2010 2452
10 Insolvência. Exoneração. Passivo Terça, 23 Fevereiro 2010 2428
11 Insolvência. Petição inicial. Despacho de aperfeiçoamento Segunda, 11 Janeiro 2010 2640
12 Descargas de resíduos e difluentes Terça, 15 Dezembro 2009 1378
13 Insolvência. Pedido. Exoneração. Passivo. Tempestividade Quarta, 09 Dezembro 2009 1637
14 Livro de reclamações. Coima. Inconstitucionalidade Terça, 08 Dezembro 2009 2586
15 Insolvência. Sentença. Rectificação Quarta, 02 Dezembro 2009 1567
16 Insolvência. Indeferimento liminar Quarta, 02 Dezembro 2009 1988
17 Insolvência. Legitimidade activa Quarta, 02 Dezembro 2009 1709
18 Insolvência. Legitimidade activa. Crédito. Acção cível Segunda, 23 Novembro 2009 1622
19 Contra-ordenação. Prescrição. Interrupção. Inquirição. Autuantes Terça, 17 Novembro 2009 1965
20 Expropriação por utilidade pública. Indemnização Segunda, 28 Setembro 2009 1872
21 Expropriação por utilidade pública. Aquisição originária. Direitos Segunda, 29 Junho 2009 2196
22 Prescrição. Contra-ordenação rodoviária Terça, 23 Junho 2009 2451
23 Insolvência. Culposo. Inabilitação. Inconstitucionalidade Segunda, 22 Junho 2009 1991
24 Expropriação por utilidade pública. Indemnização Segunda, 01 Junho 2009 1568
25 Contra-ordenação. Empreitada. Valor Segunda, 01 Junho 2009 1607
26 Procedimento contra-ordenacional Terça, 12 Maio 2009 1641
27 Contra-ordenação. Princípio da culpa Terça, 10 Março 2009 2614
28 Contra-ordenação. Recurso de impugnação Terça, 03 Março 2009 2876
29 Contra-ordenação. Dolo. Negligência. Erro sobre a ilicitude Terça, 03 Março 2009 3313
30 Expropriação por utilidade pública. Servidão administrativa de gás Segunda, 02 Março 2009 1728
31 Impugnação judicial da decisão administrativa. Prazo Terça, 27 Janeiro 2009 4570
32 União de facto. Pensão de sobrevivência Segunda, 19 Janeiro 2009 1947
33 Regulação do poder paternal. Exercício conjunto do poder paternal Segunda, 12 Janeiro 2009 2668
34 Alimentos devidos a menor. Obrigações a cargo do FGADM Terça, 16 Dezembro 2008 2169
35 Regulação do poder paternal. Remessa à conta. Interesse do menor Segunda, 01 Dezembro 2008 2209
36 Expropriação por utilidade pública. Avaliação. Solos. Benfeitorias Segunda, 17 Novembro 2008 1924
37 Adopção. Revisão de sentença estrangeira. Incompetência Segunda, 17 Novembro 2008 2497
38 Insolvência. Culpa. Inconstitucionalidade Segunda, 27 Outubro 2008 1470
39 Prescrição. Contra-ordenação. Estradas. Princípio do contraditório Terça, 21 Outubro 2008 2934
40 Prescrição. Contra-ordenação. Esradas Terça, 21 Outubro 2008 2113
41 Expropriação. Indemnização Segunda, 20 Outubro 2008 1334
42 Máquina de jogo. Falta. Licença. Responsabilidade Terça, 14 Outubro 2008 2025
43 Contra-ordenação. Decisão por despacho Terça, 07 Outubro 2008 1373
44 Prescrição do procedimento contra-ordenacional Terça, 23 Setembro 2008 1854
45 Contra-ordenação. Inibição da faculdade de conduzir Terça, 23 Setembro 2008 1683
46 Fundo de garantia de alimentos devidos a menor. Data de início Segunda, 22 Setembro 2008 3258
47 Expropriação por utilidade pública. Classificação solos. Indemnização Segunda, 15 Setembro 2008 1324
48 Apoio judiciário. Prazos Segunda, 07 Julho 2008 2214
49 Expropriação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Segunda, 23 Junho 2008 2353
50 Expropriação parcial. Aptidão construtiva Segunda, 23 Junho 2008 1487
 
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