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nº Título do artigo Data Acessos
1 REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA; DIREITO APLICÁVEL Segunda, 10 Outubro 2011 1217
2 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA INDEMNIZAÇÃO Domingo, 02 Outubro 2011 1075
3 Concurso de credores. Hipoteca. Juros Terça, 21 Dezembro 2010 1912
4 Insolvência. Qualificação Terça, 04 Maio 2010 2315
5 Insolvência. Garduação de créditos. Crédito laboral. Privilégio creditório Terça, 04 Maio 2010 2366
6 Insolvência. Qualificação Quarta, 28 Abril 2010 1571
7 Insolvência Quarta, 28 Abril 2010 1519
8 Contra-ordenação. Admoestação Quarta, 10 Março 2010 3047
9 Falência. Insolvência. Credor Terça, 02 Março 2010 2454
10 Insolvência. Exoneração. Passivo Terça, 23 Fevereiro 2010 2430
11 Insolvência. Petição inicial. Despacho de aperfeiçoamento Segunda, 11 Janeiro 2010 2646
12 Descargas de resíduos e difluentes Terça, 15 Dezembro 2009 1380
13 Insolvência. Pedido. Exoneração. Passivo. Tempestividade Quarta, 09 Dezembro 2009 1640
14 Livro de reclamações. Coima. Inconstitucionalidade Terça, 08 Dezembro 2009 2590
15 Insolvência. Sentença. Rectificação Quarta, 02 Dezembro 2009 1571
16 Insolvência. Indeferimento liminar Quarta, 02 Dezembro 2009 1990
17 Insolvência. Legitimidade activa Quarta, 02 Dezembro 2009 1713
18 Insolvência. Legitimidade activa. Crédito. Acção cível Segunda, 23 Novembro 2009 1623
19 Contra-ordenação. Prescrição. Interrupção. Inquirição. Autuantes Terça, 17 Novembro 2009 1966
20 Expropriação por utilidade pública. Indemnização Segunda, 28 Setembro 2009 1873
21 Expropriação por utilidade pública. Aquisição originária. Direitos Segunda, 29 Junho 2009 2198
22 Prescrição. Contra-ordenação rodoviária Terça, 23 Junho 2009 2457
23 Insolvência. Culposo. Inabilitação. Inconstitucionalidade Segunda, 22 Junho 2009 1992
24 Expropriação por utilidade pública. Indemnização Segunda, 01 Junho 2009 1569
25 Contra-ordenação. Empreitada. Valor Segunda, 01 Junho 2009 1608
26 Procedimento contra-ordenacional Terça, 12 Maio 2009 1647
27 Contra-ordenação. Princípio da culpa Terça, 10 Março 2009 2616
28 Contra-ordenação. Recurso de impugnação Terça, 03 Março 2009 2878
29 Contra-ordenação. Dolo. Negligência. Erro sobre a ilicitude Terça, 03 Março 2009 3319
30 Expropriação por utilidade pública. Servidão administrativa de gás Segunda, 02 Março 2009 1729
31 Impugnação judicial da decisão administrativa. Prazo Terça, 27 Janeiro 2009 4572
32 União de facto. Pensão de sobrevivência Segunda, 19 Janeiro 2009 1949
33 Regulação do poder paternal. Exercício conjunto do poder paternal Segunda, 12 Janeiro 2009 2674
34 Alimentos devidos a menor. Obrigações a cargo do FGADM Terça, 16 Dezembro 2008 2173
35 Regulação do poder paternal. Remessa à conta. Interesse do menor Segunda, 01 Dezembro 2008 2214
36 Expropriação por utilidade pública. Avaliação. Solos. Benfeitorias Segunda, 17 Novembro 2008 1925
37 Adopção. Revisão de sentença estrangeira. Incompetência Segunda, 17 Novembro 2008 2501
38 Insolvência. Culpa. Inconstitucionalidade Segunda, 27 Outubro 2008 1471
39 Prescrição. Contra-ordenação. Estradas. Princípio do contraditório Terça, 21 Outubro 2008 2937
40 Prescrição. Contra-ordenação. Esradas Terça, 21 Outubro 2008 2116
41 Expropriação. Indemnização Segunda, 20 Outubro 2008 1336
42 Máquina de jogo. Falta. Licença. Responsabilidade Terça, 14 Outubro 2008 2031
43 Contra-ordenação. Decisão por despacho Terça, 07 Outubro 2008 1373
44 Prescrição do procedimento contra-ordenacional Terça, 23 Setembro 2008 1858
45 Contra-ordenação. Inibição da faculdade de conduzir Terça, 23 Setembro 2008 1684
46 Fundo de garantia de alimentos devidos a menor. Data de início Segunda, 22 Setembro 2008 3259
47 Expropriação por utilidade pública. Classificação solos. Indemnização Segunda, 15 Setembro 2008 1328
48 Apoio judiciário. Prazos Segunda, 07 Julho 2008 2218
49 Expropriação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Segunda, 23 Junho 2008 2355
50 Expropriação parcial. Aptidão construtiva Segunda, 23 Junho 2008 1488
 
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