Processo Civil
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nº Título do artigo Data Acessos
1 Insolvência. Verificação de créditos. Plano de insolvência Quinta, 16 Maio 2013 33
2 Nulidade processual. Morte. Mandatário Quinta, 16 Maio 2013 27
3 Competência material. Jurisdição administrativa. Responsabilidade civil extracontratual do estado. Função administrativa. Solicitador de execução Terça, 07 Maio 2013 44
4 Recurso de revisão. Nulidade da citação. Pessoa colectiva. Citação no estrangeiro. Nulidade da confissão Terça, 07 Maio 2013 35
5 Insolvência venda executiva. Credores. Garantia. Dispensa. Depósito do preço Terça, 07 Maio 2013 43
6 Título executivo. Cartão de crédito Terça, 07 Maio 2013 29
7 Competência material. Tribunal da propriedade intelectual. Concorrência desleal. Propriedade industrial Terça, 07 Maio 2013 29
8 Acção executiva. Penhora. Limites. Princípio da proporcionalidade. Impugnação Terça, 07 Maio 2013 47
9 Litigância de má fé. Princípio da livre apreciação da prova. Cheque. Revogação. Responsabilidade civil. Dano. Ónus de alegação Sexta, 26 Abril 2013 63
10 Associação. Assembleia geral. Deliberação. Anulabilidade. Legitimidade. Excesso de pronúncia. Decisão surpresa Sexta, 26 Abril 2013 61
11 Procedimento cautelar. Caducidade. Negligência Sexta, 26 Abril 2013 63
12 Injunção. Ineptidão. Articulados. Ónus de impugnação. Aperfeiçoamento. Prescrição presuntiva Sexta, 26 Abril 2013 67
13 Título executivo. Acta da assembleia de condóminos. Pena pecuniária. Requerimento executivo. Indeferimento liminar Sexta, 26 Abril 2013 55
14 Inventário. Partilha. Bens comuns. Conferência de interessados. Licitações Sexta, 26 Abril 2013 60
15 Recurso extraordinário de revisão. Indeferimento liminar Terça, 23 Abril 2013 62
16 Título executivo. Documento particular. Contrato de abertura de crédito. Conta corrente. Despacho saneador. Mérito Terça, 23 Abril 2013 62
17 Vícios da sentença. Nulidade. Fiança. Litisconsórcio não necessário . Devedor. Estabelecimento comercial. Vícios Terça, 23 Abril 2013 66
18 Incompatibilidade substancial de pedidos Terça, 23 Abril 2013 51
19 Acção especial para cumprimento. Falta de contestação. Força executiva. Petição inicial. Acórdão de uniformização de jurisprudência Sexta, 12 Abril 2013 97
20 Seguro obrigatório automóvel. Acidente de viação. Estrangeiro. União europeia. Legitimidade passiva. Seguradora estrangeira Sexta, 12 Abril 2013 79
21 Competência. Extinção. Associação sindical. Juízo cível. Tribunal do trabalho Quinta, 11 Abril 2013 54
22 Insolvência. Indeferimento liminar da petição. Falta. Junção de documento. Incumprimento. Requisitos Quinta, 11 Abril 2013 60
23 Expropriação. Perito. Contradição. Risco ou esforço. Actividade construtiva Quinta, 11 Abril 2013 50
24 Transacção. Obrigação. Prazo. Início. Execução. Suspensão da instância Quinta, 11 Abril 2013 70
25 Acção de divisão de coisa comum. Reconvenção. Abuso de direito Quinta, 11 Abril 2013 68
26 Insolvência. Reclamação de créditos. Credores. Administrador judicial. Notificação. Nulidade processual Quinta, 11 Abril 2013 75
27 Inventário. Separação de meações. Relação de bens. Reclamação. Incidente. Crédito. Compensação Quinta, 11 Abril 2013 93
28 Providência cautelar. Restituição provisória de posse. Factos essenciais. Violência Sexta, 05 Abril 2013 105
29 Acção de divisão de coisa comum. Reconvenção. Compensação de dívida. Inadmissibilidade Quinta, 28 Março 2013 125
30 Prestação de contas. Acção Quinta, 28 Março 2013 88
31 Oposição à execução. Rejeição. Manifesta improcedência Quinta, 28 Março 2013 102
32 Insolvência. Factos-índice. Ónus da prova. Junção de documento. Registo informático Quinta, 28 Março 2013 93
33 Processo especial de revitalização. Administrador judicial. Remuneração Quinta, 28 Março 2013 110
34 Caso julgado. Acção de investigação da paternidade. Acção de impugnação da paternidade. Inconstitucionalidade Quinta, 28 Março 2013 85
35 Honorários. Acção. Mandato. Laudo. Nulidade de sentença. Juros de mora Quinta, 28 Março 2013 81
36 Venda judicial. Hipoteca. Arrendamento. Caducidade Quinta, 28 Março 2013 87
37 Caso julgado. Acção executiva. Oposição à execução. Acção declarativa. Desconto bancário. Letra. Matéria de facto Quinta, 28 Março 2013 98
38 Injunção. Oposição à execução. Título executivo. Inconstitucionalidade Quinta, 28 Março 2013 85
39 Insolvência. Incompetência relativa. Conhecimento oficioso Quinta, 28 Março 2013 83
40 Confissão. Indivisibilidade. Empreitada. Excepção de não cumprimento. Ónus da prova Quarta, 20 Março 2013 107
41 Execução. Penhora de crédito. Obrigação do devedor. Seguro de vida Quinta, 14 Março 2013 148
42 Administrador da insolvência. Competência. Juiz. Pedido. Requerente. Insolvência Quinta, 14 Março 2013 105
43 Deliberação social. Amortização de quota. Nulidade. Herdeiro. Legitimidade activa. Gerência. Relação. Princípio da substituição Quarta, 13 Março 2013 96
44 Livrança. Relação subjacente. Mútuo. Nulidade do contrato. Avalista. Título executivo. Oposição à execução Quarta, 13 Março 2013 149
45 Insolvência. Exoneração do passivo restante. Fundamentação Quarta, 13 Março 2013 103
46 Arbitragem voluntária. Convenção arbitral. Preterição do tribunal arbitral Quarta, 13 Março 2013 78
47 Execução. Título executivo. Documento particular. Condição suspensiva Quarta, 13 Março 2013 97
48 Inventário. Relação de bens. Reclamação. Incidente. Rol de testemunhas. Alteração Quarta, 13 Março 2013 122
49 Falta de contestação. Cominação. Improcedência manifesta. Acórdão de uniformização de jurisprudência Terça, 12 Março 2013 100
50 Pessoa colectiva. Extinção. Citação. Personalidade judiciária. Indeferimento liminar Segunda, 04 Março 2013 161
 
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