Processo Penal
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nº Título do artigo Data Acessos
1 Notificação. Despacho. Conversão da multa em prisão Quarta, 08 Maio 2013 28
2 Abertura de instrução. Rejeição. Requerimento. Inquérito. Reabertura. Novo requerimento Quarta, 08 Maio 2013 27
3 Acidente de viação. Danos não patrimoniais. Omissão de auxílio. Legitimidade. Seguradora Quarta, 08 Maio 2013 21
4 Inquérito. Escuta telefónica. Suspeito Segunda, 01 Abril 2013 112
5 Execução de penas. Prisão por dias livres. Contraditório. Audição do arguido. Presença do arguido Segunda, 01 Abril 2013 84
6 Direito de queixa. Requisitos Segunda, 01 Abril 2013 82
7 Prova proibida. Telefone. Alta voz. Ameaça. Injúria Segunda, 01 Abril 2013 89
8 Decisão instrutória. Recurso. Insolvência. Procedimento criminal. Extinção Segunda, 01 Abril 2013 70
9 Medidas de coacção. Prisão preventiva. Substituição Segunda, 01 Abril 2013 70
10 Inquérito. Despacho de arquivamento. Restituição de bens. Competência material. Violação. Nulidade insanável. Princípio da suficiência do processo penal Segunda, 01 Abril 2013 92
11 Registo criminal. Pena de prisão. Não transcrição Segunda, 01 Abril 2013 78
12 Assistente. Mandato. Revogação. Apoio judiciário. Nomeação de patrono. Julgamento. Falta de advogado Segunda, 01 Abril 2013 77
13 Acordo sobre a sentença. Processo penal Segunda, 01 Abril 2013 89
14 Suspensão provisória do processo. Processo sumário Segunda, 01 Abril 2013 83
15 Abuso de confiança fiscal. Pena de prisão. Suspensão da execução da pena. Nulidade de sentença. Sanação da nulidade. Reenvio do processo Segunda, 01 Abril 2013 68
16 Audiência na ausência do arguido. Notificação da sentença. Recurso Terça, 12 Março 2013 121
17 Despacho de arquivamento. Caso julgado. Limites Terça, 12 Março 2013 115
18 Processo de contraordenação. Decisão administrativa. Fundamentação Terça, 12 Março 2013 102
19 Meios de prova. Reconstituição do facto. Valoração em julgamento Terça, 12 Março 2013 99
20 Prova. Crime. Condução sob o efeito de álcool. Acidente de viação. Exame sanguíneo. Consentimento Terça, 12 Março 2013 104
21 Abertura de instrução. Requerimento. Rejeição Terça, 12 Março 2013 98
22 Suspensão provisória do processo. Instrução Terça, 12 Março 2013 95
23 Medida de coação. Alteração. Audição prévia do arguido Terça, 12 Março 2013 99
24 Alcoolímetros quantitativos. Verificação periódica Terça, 12 Março 2013 82
25 Motivação do recurso e conclusões. Convite ao aperfeiçoamento Quinta, 14 Fevereiro 2013 149
26 Abuso de confiança contra a segurança social. Pedido de indemnização civil Quinta, 14 Fevereiro 2013 191
27 Processo sumário. Suspensão do processo Quinta, 14 Fevereiro 2013 161
28 Factos provados. Insuficiência para a decisão. Medida da pena Quinta, 14 Fevereiro 2013 132
29 Recurso. Sentença. Indemnização civil. Valor do pedido Quinta, 14 Fevereiro 2013 117
30 Processo sumário. Audiência de julgamento. Julgamento na ausência do arguido Quinta, 14 Fevereiro 2013 129
31 Impugnação da decisão administrativa. Recurso. Prazo Quinta, 14 Fevereiro 2013 136
32 Processo sumário. Suspensão provisória do processo Quinta, 14 Fevereiro 2013 150
33 Arresto preventivo Quinta, 14 Fevereiro 2013 186
34 Arquivamento do inquérito. Abertura da instrução. Assistente. Pedido de nomeação de patrono. Extemporaneidade do requerimento Quinta, 14 Fevereiro 2013 162
35 Perda a favor do estado. Inquérito. Competência. Ministério público Quinta, 17 Janeiro 2013 162
36 Pedido de indemnização civil. Reenvio. Tribunal cível Quinta, 17 Janeiro 2013 125
37 Pedido de indemnização civil. Reenvio. Tribunal cível Quinta, 17 Janeiro 2013 173
38 Morte. Indemnização. Veículo. Privação do uso Quinta, 17 Janeiro 2013 139
39 Insuficiência da matéria de facto. Reenvio do processo Sexta, 21 Dezembro 2012 297
40 Provas. Exame médico. Divergência do juiz com base em argumentos gerais e abstratos Sexta, 21 Dezembro 2012 193
41 Âmbito do recurso. Prescrição do procedimento criminal Sexta, 21 Dezembro 2012 250
42 Responsabilidade civil pelas multas e coimas Quarta, 05 Dezembro 2012 229
43 Declarações para memória futura Quarta, 05 Dezembro 2012 209
44 Alteração não substancial dos factos. Relatório social. Depoimentos. Agentes de autoridade. Velocidade excessiva Quarta, 05 Dezembro 2012 218
45 Pedido de indemnização civil. Taxa de justiça. Pagamento prévio Quarta, 05 Dezembro 2012 223
46 Processo sumaríssimo. Substituição da pena de prisão. Incumprimento Quarta, 05 Dezembro 2012 184
47 Perda de bens a favor do Estado Quarta, 05 Dezembro 2012 222
48 Telecomunicações. Segredo de telecomunicações. Cibercrime. Crime de falsidade informática. Dados de tráfego. Identificação de ip. Juiz de instrução Quarta, 05 Dezembro 2012 199
49 Contra-ordenação. Decisão da autoridade administrativa. Fundamentação. Elemento subjectivo da infracção Quarta, 05 Dezembro 2012 146
50 Recurso em processo penal. Regime de subida Quarta, 05 Dezembro 2012 243
 
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