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Servidão de passagem. Legitimidade activa.

Artº 1311º a 1315º e 1405º nº 2 do Código Civil.

O comproprietário, em defesa do direito real de que é co-titular. tem legitimidade para, de-sacompanhado dos demais consortes, reivindicar uma servidão de passagem, sem que o demandado lhe possa opor que a coisa comum (prédio dominante) lhe não pertence por inteiro.

Agravo Proc. nº 1405/98 - 2ª Secção Cível Acórdão de 09/02/99 Relator: Varela Rodrigues; Adjuntos: Silva Freitas e Pires da Rosa