Igualdade entre a Mulher e o Homem na Família – 40 anos da Revisão do Código Civil de 1977

A exposição "Igualdade entre a Mulher e o Homem na Família – 40 anos da Revisão do Código Civil de 1977", esteve patente na Antecâmara da Biblioteca do Tribunal da Relação de Coimbra.

Celebrando o 40.º aniversário da Revisão do Código Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de novembro, que veio estabelecer a igualdade entre a mulher e o homem na família, a exposição reuniu documentos, muitos deles originais e únicos, relativos aos trabalhos da Comissão de Revisão do Código Civil, à defesa dos direitos das mulheres e às mudanças introduzidas no Direito da Família, na sequência da entrada em vigor da Constituição da República aprovada em 2 de abril de 1976.

 

Powered by Marketing Lovers