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Compensação de créditos pela via reconvencional e pela via da excepção peremptória da compensação. |
Artº 274º, nº 2 al. b), 467º als. c) e f), 501º, nos 1 e 2, 684º, nº 3 e 690º, nos 1 e 4 do Código de Processo Civil. |
I.A compensação como causa extintiva das obrigações que é por direito material, deve ser deduzida como excepção peremptória e quanto à reconvenção para compensação (artº 274º al. b), só deverá ter lugar caso o contra-crédito seja superior ao crédito do Autor e o Réu pretenda exercer o seu direito quanto à diferença. II.A
compensação-reconvenção converte a simples compensação defesa numa artificial reconvenção com todas as inerentes e naturais implicações, como a modificação da forma de processo e da alçada, face ao aumento de valor da acção do contra-crédito inicial. III.Pedindo
o Réu apenas que se compense o pedido com a parte do seu crédito necessá-ria a esse objectivo e não pedindo o remanescente, deve entender-se que a compensação opera por excepção e não por efeito de reconvenção. |
Agravo |