94/2

Desistência do pedido. Reconvenção.

Artº 296º, nº 2 do Código de Processo Civil.

I.A desistência do pedido só prejudica a reconvenção se o pedido reconvencional for dependente do formulado pelo autor. II.Não é possível apreciar o pedido reconvencional, se a sorte deste estiver dependente de embargos de terceiro, nos quais houve, entretanto, desistência do pedido.

Agravo Proc. nº 1016/99 - 1ª Secção Acórdão de 08.06.99 Relator: Monteiro Casimiro; Adjuntos: Emídio Rodrigues e Serra Leitão