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125/4 |
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Artº 383 do CPC |
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É de exigir um nexo ou coincidência aproximada entre os factos integradores da causa de pedir o objecto duma acção, e procedimento cautelar instaurado na pendência da mesma. Inexiste tal nexo, entre uma acção de reinvindicação inerente a um rústico e o procedimento cautelar tendo por objecto uma servidão de passagem a favor desse mesmo prédio. |
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Apelação |
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