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Execução. Pedido. Capital e juros. Títulos executivos diferentes. Litisconsórcio.

Artº 517º e 518º do CC Artº 27º e 53º, nº1 do CPC ARtº 47º e 77º da LULL

I - Incorpora um só pedido o capital e respectivos juros relativo a um contrato de desconto bancário e uma livrança, em que a responsabilidade dos respectivos subscritores é solidária. II - Desta forma, o exequente pode cumular as execuções embora assentes em títulos diferentes, contra os vários devedores litisconsortes para obtenção do capital não pago e respectivos juros, que respresentam um só pedido.

Agravo Proc. nº 1314 /2000 - 2ª Secção Acórdão de 13/06/2000 Relator: Emídio Rodrigues; Adjuntos: Gabriel Silva e Joaquim Cravo MHS