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01554 |
Acidente de Viação. Culpa. Transporte Gratuito. Indemnização. |
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Artº 5º nºs 2 e 3 do C.E. de 1954; Artº 504º nº2 do C.C. na redacção anterior ao Dec.Lei nº 14/96 de 6.3. |
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I - Se um condutor deixa de transitar pela faixa de rodagem e invade a berma, sem avançar qualquer explicação para tal manobra, nomeadamente que se tenha ficado a dever a qualquer avaria mecânica ou a caso fortuito ou de força maior, é de considerar que o mesmo viola a regra prevista no artº 5º nº2 e 3 do Código da estrada de 1954, então em vigor, e que, portanto, lhe é de imputar a culpa, embora presumida, da ocorrência do acidente. II
- O artº 504º nº2 do C.Civil, aplicável in casu com a redacção anterior à que lhe foi introduzida pelo Dec.Lei nº 14/96 de 6 de Março, dispunha que, no caso de transporte gratuito, o transportador responde apenas, nos termos gerais, pelos danos que culposamente causar, não fazendo qualquer distinção entre culpa efectiva e culpa presumida. III-
Assim, havendo responsabilidade do transportador por os danos sofridos pela pessoa transportada gratuitamente resultarem de culpa sua, a ré seguradora é civilmente responsável. IV
- Considerando a actividade indiferenciada do dia a dia, a incapacidade parcial permanente de 10% para o trabalho, o vencimento médio de um trabalhador com formação universitária, uma taxa de juro de 4,5% e toda uma vida de trabalho mostra-se adequada uma indemnização, por lucros cessantes, no valor de 6.000.000$00. V
- Tendo em conta o sofrimento suportado pela autora em consequência das lesões sofridas, as intervenções cirúrgicas a que teve de se submeter, as dores que sofreu com tais intervenções, tratamentos e curativos e as lesões de que ficou afectada, é justa e equitativa uma indemnização, por danos morais, de 2.000.000$00. |
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Recurso nº - 3024/00 - Apelação |
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