01661

Acidente de viação

Nexo de causalidade

 

 

Arts. 24º, nºs 1 e 2 do Cód. da Estrada

Art. 483º do C.C.

 

 

 

 

 

 I - Se da apreciação da matéria de facto dada como assente se entender que a causa adequada do embate foi a travagem brusca de um automóvel cujo condutor nem sequer é parte no processo e o facto de o A. não ter conseguido parar o seu veículo no espaço livre e visível à sua frente de modo a evitar o embate com a parte da frente do seu veículo na traseira daquele, não pode responsabilizar-se a R.

II - Não existe nexo de causalidade entre o dano e o facto ilícito praticado pelo condutor do veículo segurado na R.

 

Apelação
Procº nº 905/02- 3ª Secção
Acórdão de 23.04.2002
Relator: Gil Roque; Adjuntos: Tomás Barateiro e Regina Rosa

Isabel Alves