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03007 |
Acidente. Fundo de Reserva Matemática. Sub-rogação. |
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Artº 4º da Base XXXVII da Lei 2127 de 3.8.65; Artº 592º do C.C. |
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Não se mostrando efectuado o pagamento que o fundo de reserva matemática visa garantir, não pode, sem ele, haver sub--rogação legal que legitime a seguradora autora a exigir o seu imediato pagamento á seguradora do terceiro responsável pelo acidente. |
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Recurso nº 1008/2002 |
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