1 . Acidente de Viação
- Acção de condenação. Juros de mora. Excesso de pronúncia - 1082
- Acidente de viação. Acidente ferroviário. Culpa - 0855
- Acidente de viação. Auto estrada - 0095 , 0625 , 0829 , 0910 , 1239
- Acidente em Auto estrada causado por um animal. Culpa e ónus da prova - 1176 , 1214 , 1939
- Acidente. Fundo de Reserva Matemática. Subrogação - 3007
- Acidente de viação e de trabalho - 1994
- Acidente de viação e de trabalho. Acção de regresso da entidade patronal ou seguradora. Prescrição - 142/4 , 0718 , 2020
- Acidente de viação/Acidente de trabalho: valor da indemnização, designadamente em relação aos danos patrimoniais futuros - 1046
- Acidente de viação e responsabilidade civil extracontratual pela prática de actos ilícitos: nexo de causalidade entre o facto e os danos - 0044
- Acidente de viação. Concorrência de culpas. - 01773 , 1481 , 1827
- Acidente de viação. Contrato. Concorrência de normas violadas - 1476
- Acidente de Viação. Contrato de Seguro. Nulidade do Contrato - 0119
- Acidente de viação. Culpa. Indemnização - 01770
- Acidente de viação. Danos patrimoniais e danos não patrimoniais. Dano morte e danos futuros. - 1477 , 1694
- Acidente de viação. Danos sofridos pelo automóvel. Paralisação do veículo. Danos não patrimoniais. - 01925 , 1928
- Acidente de viação. Empreitadas de obras públicas. Subempreitada. Forma. Nulidade. Comissão - 1251
- Acidente de viação. Excesso de velocidade. Condução desatenta. Causalidade adequada - 0764
- Acidente de viação: facto ilícito culposo. Recurso subordinado. - 0766
- Acidente de viação. Nexo de causalidade. Falta de habilitação legal para conduzir. Direito de regresso da seguradora - 01775 , 2027
- Acidente de viação. Prioridade de passagem - renúncia. Culpa. Responsabilidade - 01833 , 1800
- Acidente de viação. Responsabilidade civil. Indemnização. Valor da acção - 0004
- Acidente de viação. Seguro automóvel obrigatório. Seguro parcial. Reboque. Litisconsórcio - 1266
- Acidente de viação. Seguro de garagista. Fundo de garantia automóvel - 0098 , 2036
- Acidente simultaneamente de viação e de trabalho. Indemnização. Perda de direito à vida e danos pela perda da vítima - 62/3
- Acidente de viação. Ultrapassagem. Cruzamento - 0871
- Acidente de viação. União de facto. Danos não patrimoniais - 0002
- Actualização da indemnização - juros moratórios - 3/1
- Alcoolémia. Acção de regresso contra a seguradora - 23/2; 45/2; 01503
- Atropelamento. Culpa - 01930
- Atropelamento. Culpa. Danos não patrimoniais - 01862
- Atropelamento. Culpa. Responsabilidade civil. Ampliação da base instrutória - 01755
- Atropelamento em via urbana. Concorrência de culpas - 0187
- Atropelamento. Responsabilidade civil. Fundo de Garantia Automóvel - 01863
- Atropelamento de peão. Culpa da vítima - 182/4
- Cálculo da indemnização - 116/1
- Cálculo de indemnização por incapacidade permanente - 115/1
- Centro Nacional de Pensões. Pensão de sobrevivência e subsídio por morte. Indemnização. Dedução da franquia legal - 01867
- Centro Nacional de Pensões. Sub-rogação legal. Direito de regresso. Juros - 01686
- Competência material. Actos de gestão pública - 0047 , 0743
- Concorrência de culpas na colisão de veículos automóveis, havendo violação de normas estradais causais do acidente, por parte de ambos os condutores - 01716
- Condução sob o efeito do álcool. Condenação acima do capital seguro de responsabilidade civil automóvel - 01933
- Culpa. Choque em cadeia - 0666
- Culpa. Ultrapassagem. Indemnização - 01731 , 1292
- Colisão de veículos - 46/1
- Colisão de veículos. Culpa - 194/4
- Comissário. Presunção de culpa. Concorrência de culpa. Ónus da prova - 1057
- Competência em razão da matéria. Indemnização por danos não patrimoniais - 1387
- Competência internacional - 0842
- Concorrência de culpas ( prioridade de passagem; excesso de velocidade) - 49/1 , 2012
- Concorrência de culpa e risco - 1610
- Condução negligente. Comitente. Comissário. Condução em estado de sonolência. Responsabilidade civil - 01100
- Condução sob o efeito do álcool - 1066
- Condução sob o efeito do álcool. Alteração da resposta dada a um quesito - 01934
- Condução sob o efeito do álcool. Direito de regresso da seguradora - 102/1 , 44/4 , 1386 , 1470 , 01914 , 0858, 0894 , 1070
- Condução sob o efeito do álcool. Presunção de culpa. Direito de regresso da seguradora - 1283
- Condução sob o efeito de álcool. Nexo de causalidade. Direito de Regresso da Seguradora - 1295
- Contra-ordenação Causal de Acidente. Nexo de Causalidade. Culpa do Condutor. Presunção Legal de Culpa - 1398
- Contrato de Seguro. Nulidade. Direito de Regresso. Condução sem habilitação legal - 1518
- Contrato de Seguro. Direito de Regresso. Direito de Sub-rogação. Prescrição do Exercício do Direito - 1531
- Contrato de Seguro. Proposta de Alteração do Seguro - 1534
- Contrato de seguro de carta: validade e eficácia. Sua distinção do seguro de garagista - 1053
- Culpa - 1536 , 1908
- Culpa. Alimentos. Valor indemnizatório - 1054
- Culpa. Comissário. Indemnização por morte. Danos futuros - 1033
- Culpa. Honorários de advogado. Condenação em execução de sentença - 1007
- Culpa. Manobra perigosa - 93/4
- Culpa. Transporte Gratuito. Indemnização - 1554
- Culpa na condução - 43/2;47/2
- Culpa presumida. Concorrência de culpas - 1086
- Culpa presumida e culpa efectiva. Obrigação de reparação do veículo - 63/2
- Culpa presumida. Indemnização - 20/2
- Culpa presumida do condutor. Responsabilidade objectiva. Causa de força maior. Indemnização - 1535
- Culpa presumida. Ónus de prova - 0571
- Culpa. Presunção. - 70/2; 84/2
- Culpa. Prioridade de passagem. Velocidade excessiva - 1060
- Culpa. Quantum indemnizatório. Indemnização e juros de mora. Incumprimento - termo a quo - 1124
- Dano de privação do uso. Dano de desvalorização - 27/3 , 1757
- Dano morte: sua valorização - 2012
- Danos causados por animais - 0114
- Danos decorrentes de lesões corporais sofridas pelo condutor do veículo seguro. Dano morte. Exclusão da garantia do seguro - 1680
- Danos emergentes: Indemnização pela perda ou diminuição da capacidade aquisiva - 0520
- Danos futuros. Indemnização no caso de o lesado não exercer uma profissão. - 0886 , 1736
- Danos futuros. Indemnização por danos patrimoniais. - 01702 , 0589 , 0850
- Danos não patrimoniais - 01912 , 0916 , 1404 , 1960
- Danos não patrimoniais a pessoa que viva em regime de união de facto com a vítima. Reembolso ao CNP das quantias pagas a título de subsídio de funeral e subsídio por morte - 1090
- Danos não patrimoniais. Simples incómodos e aborrecimentos - 69/3
- Danos patrimoniais. Perda da capacidade de ganho - 1310
- Danos supervenientes a condenação a indemnizar. Instauração de nova acção quanto a estes novos danos - 1406
- Despesas para assistir ao funeral. Perda do direito à vida. Juros de mora - 230/4
- Direcção efectiva da viatura - 1552
- Direito de Regresso. Condução sob o efeito de álcool. Nexo de causalidade. Ónus da prova - 1506
- Direito de Regresso. Alcoolémia. Seguradora - 1556
- Direito de Regresso: da seguradora contra o condutor que haja abandonado o sinistrado. - 0922 , 1494 , 1623 , 1705
- Direito de Regresso. Seguradora. - 0679
- Direito de Regresso. Seguradora. Condução Sob o Efeito de Álcool - 1610 , 1889
- Direito de Regresso. Seguradora. Mau acondicionamento da carga. Chamamento do segurado à autoria. Efeitos do caso julgado - 1667
- Direito de Regresso. Responsabilidade Civil. Condução Sol Influência de Álcool - 1603
- Divida hospitalar. Ónus de alegação e de prova - 1008
- Eficácia na acção cível da decisão penal absolutória. Contravenção de leis e regulamentos de direito estradal: presunção de culpa - 0990
- Espaço livre visível. Indemnização. Juros - 01687 , 1742
- Estrada pública e estrada particular. Culpa no acidente - 1334
- Exame pericial: força probatória. Danos patrimoniais (lucros cessantes e danos futuros). Danos não patrimoniais. - 0701
- Fundo de Garantia Automóvel. Direito de regresso e sub-rogação. Prescrição - 60/3
- Fundo de Garantia Automóvel. Direito de regresso. Sentença. Título executivo - 1257
- Fundo de Garantia Automóvel . Prescrição - 135/4
- Fundo de Garantia Automóvel - Responsabilidade - 01738 , 0775 , 1404 , 1422
- Hidroplanagem. Responsabilidade da Brisa - 01828
- Hidroplanagem. Responsabilidade da Brisa. Indemnização por danos não patrimoniais - 01782
- Honorários - 0646 , 1784
- Impugnação do despacho saneador: Recurso - 0507
- Incapacidade permanente. Danos patrimoniais futuros. - 0945
- Indemnização pela paralisação de viatura. Fixação pela equidade - 1436 , 1784
- Indemnização pelo risco. Limites. Responsabilidade do Fundo de Garantia Automóvel. Responsabilidade solidária imprópria. Estado de embriaguez da vítima - 1029
- Indemnização por danos: Princípio da reposição natural. Valor do veiculo usado dado como inutilizado - 0862 , 1435 , 1537
- Indemnização por danos não patrimoniais - 82/2 , 0813
- Indemnização por danos não patrimoniais. Legitimidade - 01884 , 1539
- Indemnização por danos patrimoniais - 0151 , 0813 , 0859
- Infracção estradal. Relevância - 1042
- Interrupção da prescrição; danos patrimoniais; danos patrimoniais futuros; equidade, alimentos - 0594
- Juros. Danos morais - 0005
- Legitimidade dos herdeiros da vítima. Contrato de seguro celebrado por um terceiro. Juros de mora sobre a indemnização por danos não patrimoniais - 01691
- Legitimidade passiva - 1481
- Limite da condenação. Culpa - 225/4
- Limites máximos da indemnização fundada em acidente de viação - 0069
- Litisconsórcio necessário. Nulidade do contrato de seguro - 01646
- Medida de indemnização por danos futuros nos acidentes de viação e do valor base das viaturas sinistradas, face à idade delas - 130/4
- Manobra de marcha-atrás. Estado de Necessidade - 1564 , 0930
- Meios de prova. Conduta de peão. Responsabilidade Civil Extracontratual - 1459
- Mudança de direcção e ultrapassagem - 0159
- Nexo de causalidade - 01651 , 01661 , 1908
- Nexo de causalidade entre o facto e o dano - causa adequada - 1065
- Nulidade da sentença por contradição entre os fundamentos e a decisão - 0077
- Nulidade da sentença - falta de fundamentação. Concorrência de culpas - 01896
- Nulidade do julgamento da matéria de facto. Reapreciação da matéria de facto. Culpa - 01899
- Omissão de Auxílio. Responsabilidade Civil. FGA. Indemnização. - 1495
- Perda de capacidade de ganho. Liquidação em execução de sentença - 71/3
- Prazo de prescrição. Ónus da alegação - 1102
- Prescrição do direito de indemnização - 67/1 , 0620 , 1533 , 2012
- Prescrição; procedimento criminal - 82/1
- Presunção de culpa. Obrigação de indemnizar. Resposta aos quesitos - 1268
- Prioridade de passagem - 4/1 ; 1037
- Prioridade de passagem. Culpa. Decisão sobre a matéria de facto - poderes da Relação - 01815
- Prioridade de passagem. Stip. Culpa. Alteração da matéria de facto - 1468
- Prova de versão contrária à alegada pelo A. - litigância de má fé - 0546
- Prova pericial. Alteração de respostas. IPP e danos patrimoniais - 1507
- Relação de comissão. condução por conta de outrem. - 0786
- Repartição de Culpas. Danos. Juros de Mora - 1522
- Repartição de Culpas. Danos - 1523
- Repartição de Responsabilidade - 0675
- Responsabilidade civil extra-contratual. Culpa. Indemnização. Lucros Cessantes - 1640
- Responsabilidade civil extra-contratual pela prática de actos ilícitos - 0124
- Responsabilidade civil. Colisão de veículos. Facto culposo do lesado. Uso de capacete de protecção - 20/3
- Responsabilidade civil. Causalidade. Danos em veículo - 57/4
- Responsabilidade civil decorrente da utilização de animais - 54/3
- Responsabilidade civil. Culpa - 3001, 3006
- Responsabilidade civil. Culpa presumida. Relação de comissão. Âmbito da indemnização em forma de renda - 01766
- Responsabilidade civil. Sinal de Stop - 3003
- Responsabilidade civil. Gabinete Português Carta Verde. Fundo de Garantia Automóvel - 1037
- Responsabilidade civil. Indemnização - juros de mora: momento a partir do qual são devidos - 1018
- Responsabilidade civil. Infracções causais. Nexo de causalidade. Dever geral de diligência - 43/3
- Responsabilidade civil. Indemnização ao lesado. Danos emergentes. Nexo de causalidade. responsabilidade solidária - 1298
- Responsabilidade civil. Medida da indemnização por danos não patrimoniais e por danos futuros - 78/3
- Responsabilidade civil. Perda de prioridade decorrente de sinal de STOP. Velocidade excessiva - 46/3
- Responsabilidade civil. Prescrição. Prazo. Responsabilidade da seguradora. Quantum indemnizatório. Juros de mora - 01117
- Responsabilidade civil. Fixação da indemnização. Valor da reparação. Danos - 1425
- Responsabilidade do Fundo de Garantia Automóvel pelas dívidas hospitalares resultantes de tratamentos prestados à autora. Montante da indemnização devido à autora a título de danos não patrimoniais. - 01656
- Responsabilidade pelo risco. Danos - 0537 , 0617 , 0782 , 1709
- Responsabilidade solidária. Responsabilidade da seguradora - 1017
- Seguradora. Intervenção principal do segurado. Interesse em agir - 109/4
- Seguro. Declaração inexacta - 1025 , 1324
- Seguro obrigatório. Arresto apreensão - 65/3
- Seguro obrigatório e seguro facultativo: ilegitimidade do segurado, não obstante o pedido ultrapassar o limite do seguro obrigatório - 1033
- Seguro obrigatório automóvel. Prescrição. Interrupção da prescrição - 1293
- Seguro obrigatório automóvel. Seguro de garagista. Direito de retenção - 1167
- Seguro de responsabilidade automóvel: contrato a favor de terceiro - 0719
- Sinal STOP - 0538
- Sub-rogação do Fundo de Garantia Automóvel - 0553
- Tráfego rodoviário. Indemnização. Juros. Direito à vida - 63/1
- Transporte de um passageiro num velocípede com motor. Infracção das regras de segurança. Ónus da prova. Responsabilidade da seguradora - 01756
- Valor do veículo. Reparação. Indemnização - 1427, 1928
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