Direito Civil - Obrigações

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Nota explicativa

1 . Acidente de Viação


2. Arrendamento

3 . Assunção de dívida

E co-assunção. Exoneração do antigo devedor - 24/2

Mandato sem representação - 1614

Obrigações solidárias. Condevedores. Desoneração. Direito de regresso - 75/4

Solidariedade do antigo devedor no cumprimento da obrigação - 01654

Solidariedade entre devedores. Princípio da autonomia privada - 16/3

Transmissão de Dívida. Ónus da Prova. Hipoteca. Assunção de Dívida - 3023

4. Contratos

Alteração de circunstâncias. Modificação. Base negocial. Alteração - 184/4

Cessão da posição contratual - 1462

Cláusulas verbais acessórias. Documento autêntico. Valor probatório - 1519

Contrato a favor de terceiro. Seguro de vida. Prestação efectuada directamente ao terceiro beneficiário - 1666

Contrato a favor de terceiro. Revogação. Revogação do mandato. Justa causa. Abuso de direito - 1488

Contrato atípico. Incumprimento. Responsabilidade civil. Indemnização. Juros de mora. Equidade. liquidação em execução de sentença. Danos morais - 1281

Contrato de acertamento - sua impugnação posterior. Defeito existente no projecto de construção de uma moradia: inexistência de uma rede de drenagem - culpa do construtor - 1384

Contrato de adesão. Responsabilidade bancária pelo pagamento de cheques falsificados - 0500

Contrato de avença na administração local; Forma; Nulidade - 0599

Contrato de comodato. Cessação - 1470

Contrato de comodato. despesas a cargo do comodatário. Fim diverso do contemplado no contrato - 1269

Contrato de comodato. Fim do contrato. Restituição - 1429

Contrato de comodato. Venda a contento. - 0803

Contrato de concessão. Revogação. Indemnização - 1592

Cessão de Créditos. Crédito Futuro - 1555

Contrato de Depósito - 0614

Contrato de hospedagem em estabelecimento hoteleiro: danos ocorridos por inundação na garagem. Responsabilidade contratual e extracontratual. Presunção de culpa - 1348

Contrato de locação financeira. Inadimplemento da locatária - 01922

Contrato de locação financeira. Resolução do contrato pelo locador. Mora do locatário. Incumprimento definitivo - 1515

Contrato de mediação. Nulidade. Remuneração - 1041 , 2025

Contrato de sociedade civil - 01946

Contrato de transporte. Culpa. Dolo. Presunção - 1256

Contrato de Transporte. Convenção de Genebra. Prescrição - 1584

Contrato de Transporte de mobiliário: seu regime jurídico. - 0157

Contrato de transporte. Convenção de Genebra. Limites da indemnização - 1611

Contrato de serviço fixo de telefone (SFT). Serviço de valor acrescentado (SVA). Prescrição do pagamento do preço dos respectivos serviços. Prazo. Tipo de prescrição. Protecção dos utentes de alguns serviços públicos essenciais - 1397

Instalação do Lojista em Centro Comercial. Cláusulas. Mora. Incumprimento do Contrato. Benfeitorias - 1589

Liberdade contratual. Nulidade. Especulação - 1559

Liberdade contratual. Principio da imutabilidade. Contrato promessa de partilha - 1237

Modificação do contrato por alteração das circunstâncias - 1257

Nulidade do contrato. Efeitos - 1397

Prestação Sinalagmática. Contraprestação - 1590

  5. Contrato de abertura de crédito

Princípio da liberdade contratual - 01851

Simulação absoluta. Arguição: ónus da prova dos seus elementos. - 0753

  6 . Contrato de agência

Contrato de agência / contrato de concessão - 1204

Lei aplicável. Lei estrangeira. Direito internacional - 2000

Princípio da liberdade contratual. Testemunha. Impugnação. Agravo. Litigância de má fé - 1004


7 . Contrato de compra e venda

8 . Contrato de concessão comercial

Contrato inominado. Denúncia. Indemnização - 1210

Resolução sem justa causa e indemnização. Indemnização de clientela - 83/1

9 . Contrato de depósito bancário

Compensação. Danos não patrimoniais. Indemnização - 1140

Conta bancária; direito dos depositantes - 0595

Depósito bancário. Bloqueio de conta. Cheque não datado. Preenchimento abusivo. Cartão de débito - 1288

Impugnação da veracidade da assinatura do documento. Ónus da prova - 1084

Propriedade. Depósito - 1423

Responsabilidade do banco por levantamento não autorizado. Ónus da prova - 1138

10. Contrato de empreitada

11 . Contrato de fornecimento de energia

Prazo de caducidade. Erro de cálculo da entidade fornecedora. Juros de mora. Regime - 1276

Qualificação. Caducidade do direito de exigir o pagamento - 40/2

12 . Contrato de mandato

 Comercial. Prestação de contas. Abuso de direito. Litigância de má-fé - 222/4

Contrato de trânsito. Mandato sem representação. Sub-rogação. Contrato de transporte - 1536

Deveres do mandatário - (in)cumprimento - 01728

Procuração e mandato. Irrevogabilidade de ambos - 1706

Quota Litis. Integração do contrato na parte não viciada - 1122

13 . Contrato de mútuo

14. Contrato de prestação de serviços

Contrato de serviço doméstico. Conceito de subordinação jurídica. Doação remuneratória - 0817

Estacionamento de veículo em oficina. Indemnização - 01795

Ónus da prova sobre a culpa pelo incumprimento - 1043

15. Contrato promessa


16. Contrato de seguro

17 . Cumprimento

Cláusula penal moratória e cláusula pecuniária compulsória: sua cumulação. Juros de mora - 1089

Compensação - 2019

Consignação em depósito. Quitação e mora - 1931

Defeituoso. Mora Cláusula penal - 35/4, 1690

Direito de indemnização decorrente do não cumprimento definitivo de um pacto de preferência - 0067

Incumprimento da obrigação. Cumprimento coercivo e cláusula penal - 1831

Incumprimento da obrigação. Ónus da prova. Violação do dever acessório de lealdade contratual. - 01765

Reparação natural/Indemnização. Prescrição - 01840

18 . Denúncia do contrato

Aumento dos locais arrendados. Requisitos - 114/1

19 . Direito de preferência

Acção de preferência. Compropriedade. Elementos a comunicar ao preferente - identidade do adquirente - 1785 , 1999

Acção de preferência. Deficiência dos registos magnéticos dos depoimentos de testemunhas. Poderes da Relação - 01875

Acção de preferência. Ineptidão da petição inicial - 01839

Acção de preferência. Preço. Simulação. Depósito. Cumulação de pedidos - 24/4

Acções. Venda executiva - 1701

Alienação de prédios rústicos confinantes - 1744

Arrendamento. Prédio urbano e rústico - 48/4

Caducidade. Prazo para efectuar o depósito do preço - 86/3 , 1999

Co-herdeiro numa herança e meação do cônjuge sobrevivo - 1720

Convencional. Sua intransmissibilidade por morte do obrigado - 1202

Exercício do direito na compra de um imóvel - 132/4

Preço devido - 1450

20 . Direito de regresso

Dívida Fiscal. Condevedores - 1428

Obrigações solidárias. Condevedores - 75/4

Prescrição - 141/4

21 . Direito de retenção

Hipoteca. Execução de Sentença. Graduação de Créditos. Credor hipotecário. Inconstitucionalidade substancial ou orgânica - 1419

Intervenção principal do credor hipotecário na acção - 1268

22 . Enriquecimento sem causa

Cláusula Penal - 0581

Repetição do devido - 78/2

Requisitos - 1091

Ónus da prova. Juros - 01739

União de facto - 0512

23 . Garantia

Bancária autónoma. Excepção de fraude ou abuso manifesto - 78/2

Caução. Hipoteca Judicial. Valor da Caução - 1469

Fiança. Determinabilidade  - 177/4

Fixação de Caução. Montante - 0515

Garantia bancária - 1704

Os efeitos da renúncia ao benefício da excussão pelo fiador. A acessoriedade e a subsidiariedade como requisitos da fiança. - 01650

Privilégios creditórios. Segurança  Social. Constitucionalidade .- 0577

24 . Gestão de negócios

Ratificação. Aprovação - 62/1

 
25 . Impugnação Pauliana



Má-fé do adquirente - 01786

Registo - 01803 , 1998

26 . Juros

Juros moratórios. Correcção monetária. Indemnização - 50/4

Juros moratórios. Taxa de juro. Juros comerciais. Consumidor. Inconstitucionalidade - 1665

Pedido de juros em acção de indemnização - 134/4

Taxa de juro - 1906

27 . Mediação

Mediação imobiliária. Princípio da liberdade contratual - 73/1

28 . Negligência

Vigilância de menores - 112/1

29 . Obrigação

Exigibilidade do cumprimento. Cláusula negocial acessória. Quesitos - 118/4

Extinção. Compensação - 2019

Indemnização por danos não patrimoniais - Juros desde a citação - 01720

Obrigação de meios e obrigação de resultados: distinção entre elas. - 0942

Obrigação ilíquida: pedido líquido - juros de mora - 0844

Solidárias. Direito de regresso - 75/4

30 . Penhor

Constituição e extinção - 1532

31 . Preferência

Caducidade. Depósito do preço (natureza do prazo) - 4/2; 21/2

Na compra e venda de imóveis classificados de interesse público - 19/1

 
32 . Responsabilidade civil

33 . Sanção compulsória

Natureza; independência relativamente ao dever de indemnizar por danos não patrimoniais - 56/1

34 . Sub-rogação legal

Acidente de trabalho. Direito de regresso da seguradora. Prazo de caducidade desse direito - 1590

Alimentos devidos a menores. Estado. Segurança Social. Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores - 1591

Indemnização - 1059

Segurança Social - 47/1 , 1212

Sub-rogação do credor ao devedor contra terceiros - 1231