Direito Civil - Reais

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Acção de demarcação

Causa de pedir. Títulos insuficientes - 01698

Demarcação. Reivindicação. Causa de pedir. Excepção. Ineptidão da petição inicial - 1277

Modo de obter a linha divisória. - 0778

Presunção de propriedade. Registo Predial. Posse. Usucapião - 0890

Quesitos. Factos. Questão de direito. Nulidade - 0949

Requisitos - 1598

Acção de restituição e manutenção de posse

Cumulação do pedido com o de indemnização pelos prejuízos sofridos - 0549

Posse - 1740

Sujeição a registo - 1307

Acção de reivindicação - 1602 , 1927

Acção de petição de herança. Herança indivisa. Legitimidade activa - 1034

Acção de reivindicação e acção de demarcação: semelhanças e diferenças - 1227

Acção de reivindicação e acção negatória - 1888

Acessão imobiliária. Venda judicial - 45/4

Causa de Pedir - 1581 , 1569

Contrato de arrendamento. Forma. Falta. Nulidade. Contrato-promessa. Falência. Senhorio - 1777

Despacho de aperfeiçoamento - 01866

Direito de propriedade. Compropriedade. Limites da condenação - 1490

Forma de processo - 1174

Legitimidade. Acção de anulação. Benfeitoria. Acessão invertida. Negócio nulo por falta de forma. Abuso de direito - 1025

Legitimidade passiva - 01894 , 1962

Obrigação de indemnizar - 0561

Ónus da prova - 45/1, 1453

Parcela de terreno defendida como fazendo parte de um terreno adquirido à Junta de Freguesia pelos RR. Posse e ocupação - 89/3

Pedidos e defesa do demandado - comodato - 1470

Presunções judiciais . consignação de armazém em depósito: incidente - 0682

Requisitos necessários. Presunções - 1256 , 1397

Acessão

Acessão industrial e benfeitorias: sua distinção - 0972

Aquisição do direito de propriedade por acessão imobiliária industrial - 01819

Imobiliária. Acção de reivindicação. Venda Judicial - 45/4

Imobiliária. Irregularidades da acta de julgamento. Prazo de arguição e suas consequências - 0007

Imobiliária. Junção de documentos. Artº 706º do CPC. Ónus da prova - 40/4

Indemnização - 1448

Industrial. Boa fé. Indemnização. Litigância de má fé - 1153

Industrial imobiliária. Improcedência do pedido. Indeferimento da petição inicial - 156/4

Industrial imobiliária: valor do terreno - 1254

Invertida. Benfeitoria - 1025

Industrial imobiliária: sua viabilidade. Requisitos para dispensa de licenciamento municipal. Irregularidades da acta de julgamento; prazos de arguição e suas consequências - 0007

Águas

Abertura de poços e minas em prédio particular. Existência de fonte pública abastecida pelas mesmas águas subterrâneas. Acção popular. Abuso de direito - 1654

Curso natural e sua alteração artificial. Sanção pecuniária compulsória - 1136

Danos não Patrimoniais - 0533

Direito de Propriedade à água de uma nascente. Nulidade da sentença - 01729

Escoamento natural - 1636 , 2034

Escoamento natural. Condomínio. Costume na divisão - 176/4

Escorredoiras. Direito de servidão - 1010

Furos. Responsabilidades das entidades públicas. Indemnização - 1039

Baldios

Acções possessórias - 140/4

Alienação e apropriação privada - 1253

Aquisição de baldios por usucapião. Exclusividade da retenção material -5/3

Aquisição da propriedade por acessão imobiliária. Caducidade da acção - 1951

Baldios, natureza jurídica - 1454

Baldios - 53/3 , 0638

Baldios, usucapião - 1944_cm

Contrato de compra e venda: nulidade e legitimidade para a sua arguição - 1267

Justificação notarial - 1309

Caminho

Acção popular. Natureza jurídica dos caminhos e do terreno - 01917

Público. Atravessadouro. Imemoriabilidade. Quesitos - 97/4 , 1332 , 1850

Público. Câmara Municipal - 1472

Públicos. Caminhos vicinais. Dominialidade pública - 1626

Compropriedade

Acção de divisão de coisa comum. Divisão do prédio em substância - 1573

Acção Especial de divisão de Coisa Comum - usucapião de partes certas do bem - 1027

Aquisição do direito por usucapião. Uso da coisa comum: abertura de uma janela. - 0876

Benfeitorias. Acessão. Regime - 11/4

Contradição entre o pedido e a causa de pedir - 01890

Direito de preferência. Caducidade - 01906

Direito de preferência. Elementos a comunicar ao preferente - identidade do adquirente - 1785

Muro divisório. Regime da compropriedade. Indemnização - 23/4

Nulidade do arrendamento feito por um dos consortes - 01644

Os consortes ou comproprietários de um prédio comum não cometem acto ilícito se não quiserem outorgar escritura pública para a divisão extra-judicial do bem comum. Necessidade de cancelar os registos existentes sobre um prédio rústico e efectuar novos registos em conformidade com a decisão proferida em acção de divisão de coisa comum - 01678

Muro. Ónus da prova - 1572

Quota - 1865

Uso da coisa comum pelos consortes - 1071

Usucapião. Inversão do título de posse. Divisão material da coisa - 78/4

Direito de habitação

Da casa de morada de família. Incidente. Inadmissibilidade do pedido reconvencional - 197/4

Extinção - 147/4

Direito de propriedade

Conteúdo - 1229

Retirada de um portão. Abuso de direito. Reserva da integridade da vida privada. - 01835

Transacção - 01798

Direito de Superfície

• Forma. Usucapião. Abuso de Direito - 1199

Direito de usufruto

Limites - 01889

Penhorabilidade da quota parte do direito ao usufruto - 01902

Usufruto. Nua propriedade. Obras. Habitação do proprietário - 1524

Validade de uma doação de usufruto por 25 anos, feita por uma autarquia - 0102

Fundações

• Necessidade do seu reconhecimento oficial para lograrem ter personalidade jurídica - 0821 
• Personalidade e capacidade judiciárias - 0808

Hipoteca

Extrapolação de poderes. Abrangência. Prédio rústico posteriormente transformado em urbano - 1069

Muros Divisórios

Direito de propriedade. Parede de meação. Comunhão forçada - 21/3

Prédios rústicos - exclusão da presunção de compropriedade - 9/1

Presunção de compropriedade. Cachorros de pedra -1170

Regime da compropriedade. Indemnização - 23/4

Posse

Acção de restituição da posse. Servidão. Decisão de mérito no saneador 01740

Aquisição originária do direito de propriedade por usucapião, através da posse prolongada - 1480

Benfeitorias - 0647

Domínio Público. Requisitos. Desafectação - 0071 , 1290

Esbulho - 1067

Esbulho. Indemnização por danos morais - 01880

Inversão do título. Litigância de má-fé - 01905

Usucapião. Servidão de Passagem. Acção Confessória de Servidão. - 1481

Posse e outros direitos reais. Embargo de obra nova. Legitimidade activa - 186/4

Possuidor. Presunção da titularidade do direito - 1467

Pública - 1604

Presunção de posse - 60/1

Restituição provisória de posse. Caução. Matéria de facto. Cláusula contratual geral. pressupostos - 1051

Restituição provisória da posse - irregularidade. Nulidade da decisão - 01710

Restituição provisória da posse: legitimidade passiva - 0535

Sucessão na posse - 0604 , 1250

União de facto - 0587

Usucapião - 01790 , 0669

Usucapião. Inversão do título da posse - 01805 , 0802

Preferência

Abuso de direito - 1618

Acção de preferência. Proprietários confinantes. Melhor direito. - 281/4

Caducidade. Abuso de Direito - 01911

Confinância. Facto notório - 105/1

Depósito do preço - 1600

Direito de preferência - 0543 , 1315

Direito de preferência: dever de comunicação da venda - 0590

Direito de preferência. Prédio urbano - 1391

Direito de preferência. Renúncia. - 0158

Direito de preferência: proprietário de prédio rústico confinante com o vendido. Áreas dos prédios - 1377

Do co-proprietário na venda a estranhos da totalidade do prédio - 71/1

Princípio da aquisição processual - 123/4

Prédios rústicos. Requisitos - 1304

Proprietário confinante - 0524 , 1508

Proprietário confinante; Transmissão do direito; Caducidade - 0555 , 0591

Terrenos confinantes - 1320 , 0628 , 0822 , 1771

Unidade de cultura. Proprietários de terrenos confinantes - 74/1

Propriedade

Aquisição do direito de propriedade; presunção derivada do registo predial - 80/1

Consentimento. Suprimento Judicial - 1250

De imóvel. Limites materiais. Subsolo. Abuso de direito. - 0785 , 1596

Direito de propriedade. Contrato de Compra e Venda. Aquisição Derivada - 1567

Divisão por loteamento e urbanização de prédio rústico. Direito dos comproprietários sobre águas. Aquisição por usucapião - 77/3

Rectificação de estremas - 64/3

Reivindicação (registo da reconvenção) - 0671

Venda de coisa alheia. venda de veículo automóvel. litigância de má fé - 1149

Propriedade horizontal

Administrador de Condomínio. Competência funcional - 1503

Administração do condomínio: legitimidade - 0833 , 0918

Administração do Condomínio. Acta. Execução. Título Executivo. Honorários do Mandatário. Penalizações - 1625

Condomínio. Legitimidade. Direito de personalidade - 1225

Condomínio. Litisconsórcio. partes comuns. Demolição de obras. Abuso de direito - 1374

Condomínio. Obras. Inovações - 01714

Deliberação da assembleia de condóminos. Obrigações dos condóminos - sua prescrição - 1611

Destino da Fracção. Actividade Industrial - 1619

Dívidas por encargos de condomínio. Título executivo - 1409

Elevadores. Assembleia de condóminos. Administrador do condomínio. Falta de personalidade judiciária para ser demandado - 1783

Falta a julgamento. Base instrutória. Condomínio. Assembleia de condóminos. Anulação das deliberações - 01794

Inovação. Parte comum. Assembleia de condóminos. Abuso de direito - 1036

Interstício legal. Construções e edificações. Abertura de janelas - 1950

Título constitutivo - 1624, 1435

Obras (inovações) efectuadas em prédio constituído em propriedade horizontal; aprovação pelo condomínio - 67/3

Obras. Partes comuns do edifício.  01758

Parte comum. Divisão. Propriedade privada - 1617

Parte comum do edifício - 103/4 , 1921

Servidão

Administrativa, anulabilidade - 0183

Acção de expropriação por utilidade particular. Servidão de passagem - 01924

Acção de simples apreciação negativa para reconhecimento da inexistência de uma servidão de passagem - 0508 , 1730

Aquisição por usucapião. Sinais visíveis e permanentes - 1/24

Caminho público - 48/3 , 0904

Constituição de servidão de gás. Indemnização. Nulidade de sentença - 01927

De águas: constituição por destinação de pai de família. Extinção da servidão por desnecessidade - 1326

De aqueduto. Posse - animus. Servidão aparente - 01900

De escoamento: requisitos. Abuso de direito - 0536

De estilício. Direito de propriedade - 64/4

De passagem - 1632 , 0928

De passagem de pé e de carro constituída por destinação do pai de família - 75/2

De passagem. Depoimentos gravados: transcrição. Conteúdo, extensão e exercício da servidão - 155/4

De passagem. Destinação do pai de família. Desnecessidade. Cessação. - 7/2

De passagem. Direito de propriedade. Excepção de caso julgado - 1005

De passagem. Extinção - 01860, 0737

De passagem. Extinção. Desnecessidade - 1544 , 1958

De passagem. Extinção por desnecessidade - 01864 , 0832

De passagem. Legitimidade activa - 75/1

De passagem. Não aparente. Usucapião - 12/2 , 1734

De passagem. Usucapião - 1579 , 0003 , 0791

De passagem - aparência dos actos possessórios. Usucapião. Extinção por desnecessidade - 1191

De passagem. Não extinção pelo facto do dono do prédio dominante ter feito uma abertura de ligação da parte urbana do prédio à parte rústica do mesmo prédio. - 1414

De presa. Servidão de aqueduto - 1662

De vistas - 190/4,  1473 , 0618 , 1313 , 1362 , 1390 , 1844

De vistas e de passagem por destinação de pai de família. Alteração da matéria de facto. Custas - 01948

De vistas relativa a uma janela que deita para um patamar comum aos prédios serviente e dominante - 1416

Delimitação e manutenção da servidão de vistas - 1294 , 1582

Destinação do pai de família. Sinais visíveis e permanentes - 1058

Destinação do pai de família. Usucapião - 1509

Estilicídio - seu exercício. Colocação de caleiras no prédio dominante - 1258

Extinção de servidão de passagem com fundamento em não uso - 92/3

Ilegitimidade activa. Sanação. Servidão. Constituição. Presunção de posse - 1043

servidão legal de passagem. Direito de preferência na alienação de prédio encravado - 1042

Servidão legal de passagem. Prédio encravado. - 01685

Mudança de servidão - 01667 , 0692

União de facto - 0568

Predial. Constituição por destinação. comunicação do prédio dominante com a via pública - 0831

Predial. Encravamento - 224/4

Predial. Usucapião. Resposta. Defesa por excepção. Pedido subsidiário. Nulidade da sentença - 1259

Rede Eléctrica Nacional. Indemnização pela constituição da servidão. Processo de arbitragem e recurso - 1954

Usucapião

Acção Real: divisão de coisa comum. Aquisição por usucapião: prédio rústico apto para cultura de área inferior à unidade de cultura - 0992

Aquisição do direito de propriedade. Presunção derivada do registo predial - 80/1

Aquisição por usucapião. Processo de justificação judicial. Registo predial. Competência material - 1909

Aquisição por usucapião. Uso anormal do processo - conluio das partes - 1527

Código Civil de 1867. Posse por um dos cônjuges - 1551

De bens do domínio privado de Autarquia Local - 0108

Inversão do título de posse. Compropriedade. Divisão material da coisa - 78/4

Posse - elemento "corpus" - 01696

Prazo. Aquisição do direito de propriedade - 87/1

Pressupostos - 1786

Presunção da posse - 60/1

Proibição de fraccionamento de terreno destinado ao cultivo - 53/2

Usucapião, posse intenção, matéria de facto - 81/1

Usucapião - 1631

Outros

Registo predial

Acção de impugnação de escritura de justificação notarial. Registo lavrado com base em escritura de justificação notarial - 01664

Acção de impugnação pauliana. Registo da acção - 1998

Acção de simples apreciação negativa. Ónus da Prova. Escritura de justificação. Registo Predial - 1568

Acção sujeita a registo. Registo provisório e por dúvidas - 1318

Alteração do sujeito activo - 01887

Aquisição por usucapião. Processo de justificação judicial. Competência material - 1909 , 1932

Arresto. Terceiro para efeito de registo - 66/3

Cancelamento - 1605

Cessão de créditos. Cessão de posição contratual. Registo definitivo - 1826

Descrição e inscrição. Compra de imóvel: prova. Base Instrutória: respostas contendo conclusões ou afirmações de direito - 1169

Desnecessidade de manter a acção de direitos reais suspensa, até ao registo definitivo desta, quando o registo de acção na Conservatória do Registo Predial, foi efectuado provisoriamente e por dúvidas. - 1412

Divisão de coisa comum. Aquisição. Trato sucessivo. Registo provisório. Registo da acção. Sentença - 1546

Elementos descritivos do registo. Valor probatório. Prova documental. Inquirição de testemunha - 1036

Falência. Remoção da inscrição registral. Legitimidade do Tribunal Custas - 1422

Falta de registo da acção e suas consequências. Aquisição por usucapião. Interpretação do testamento e suas consequências. - 01772

Nulidade do registo. Rectificação judicial do registo - meio processual impróprio - 01753

Presunção legal; Conflito de presunções - 0579 , 0849

Rectificação de Registo Predial. Erro de medição - 0605

Registo de acções - 153/4 ; 93/2 , 1221 , 1224

Registo por dúvidas. Suspensão da instância. 4/3

Registo provisório por dúvidas. Não notificação do despacho aos interessados. inconstitucionalidade - 148/4

Terceiros para efeitos de registo predial - 1192

Ónus da prova - 1631

Justificação Notarial

Litisconsórcio Necessário. Declarantes - 1580

Registo. Pressuposto do direito - 1048