Título 3 - Do processo de execução

Acção executiva - Verificação da condição suspensiva. Exigibilidade da obrigação - 01707

Acção Executiva; Suspensão da Instância - 0097

Adjudicação de bens em execução: conteúdo do despacho de adjudicação - 1069

Anulação judicial da venda executiva do bem penhorado. Falta de notificação da executada quanto à data da venda. Vendas subsequentes - 01703

Bens de terceiro. Impugnação pauliana - 0186

Cheque de garantia. Título executivo - 1343

Cheque. Título executivo. - 0184 , 0811 , 1264, 1961

Cheque. Título executivo. Documento particular - 117/4, 1458 , 1620 , 1930 , 2008

Cheque. Título executivo. Causa de pedir - 1612

Cheque. Título cambiário. Documento particular. Exequibilidade - 1241

Cheque. Documento particular. Título executivo. Indeferimento liminar - 1290

Cheque. Título cambiário. Prescrição. Documento particular. Título executivo - 1279 , 1538 , 1585

Compensação: sua efectivação em processo executivo - 1007 , 1871

Comunicabilidade da dívida. Cônjuge do executado. Requerimento executivo - 1761

Conta de custas; juros; título executivo; letra de câmbio. - 0806

Custas. Exequente - 1991

Direito de Regresso. Habilitação - 1547

Direito de Remição. Falência - 1900

Documento particular com assinatura não reconhecida. Oposição em que se impugna da assinatura. Princípio de prova para efeito de suspensão da execução - 1011

Embargos à execução. Citação. Erro da Secretaria. Prazo - 30/4

Embargos à execução. Ónus de impugnação especificada do embargado - 16/2

Embargos de executado. Acção cambiária. Vinculação da sociedade para com terceiros. Gerência plural - 227/4

Embargos de executado. Aceite de letras. Taxa de juros de moradas letras nas execuções cambiárias - 81/2

Embargos de executado - avalista; Preenchimento abusivo da letra de câmbio - ónus da prova. Desnecessidade de protesto contra o avalista ou subscritor. Homologação de concordata e direitos do credor sobre outros co-obrigados ou garantes - 0008

Embargos de executado. Caso julgado - 01802

Embargos de executado. Caso julgado. Registo Predial - 01831

Embargos de executado. Caução - 1847

Embargos de executado. Cheque em branco. Cheque de garantia. Documentos particulares. Prova - 01768

Embargos de executado. Cheque: endosso impróprio - 1111

Embargos de Executado. Coima: impugnação da decisão que a aplicou. - 0754

Embargos de executado. Compensação - 0185

Embargos de executado. Contrato de abertura de crédito: formalismo para a sua não renovação. - 0564

Embargos de executado. Deliberações da Assembleia de Credores em Processo de recuperação de empresas - 0080

Embargos de executado. Despacho de aperfeiçoamento. Prescrição. Livrança - 01891

Embargos de executado. Factos supervenientes. Admissibilidade - 34/4

Embargos de executado. Garantia hipotecária - 0702

Embargos de executado. Incompetência territorial. Arguição. Omissão de pronúncia - 101/4

Embargos de executado. Interrupção da Prescrição. Juros. Ónus da Prova - 1638 , 1861

Embargos de executado. Letras de favor. Ónus da prova - 01841

Embargos de executado. Letras falsificadas. Inoponibilidade ao terceiro portador de boa-fé - 01747

Embargos de executado. Livrança: Preenchimento abusivo - 0073 , 0742 , 0846

Embargos de executado. Nulidade da fiança. Prosseguimento para apreciação do benefício da excussão prévia. - 01742

Embargos de executado. Ónus da prova da autoria de assinaturas apostas em letras. - 01848

Embargos de executado. Ónus da prova da genuinidade da assinatura. - 01821

Embargos de executado. Recusa da petição pela secretaria - 01689

Embargos de executado. Superveniência dos respectivos fundamentos - 217/4

Embargos de executado. Benfeitoria. Má-fé. Direito de retenção -1543

Embargos de executado. Suspensão da execução - 01684

Embargos de executado. Título executivo. Fiança e aval - 01870

Embargos de executado. Validade do aval. Procuração - 01856

Embargos de terceiro - 55/4, 1415 , 1168 , 1171 , 1810

Embargos de terceiro. Caducidade do direito. - 6/4

Embargos de terceiro. Desistência da instância. Pose. caso julgado. Direito de propriedade do embargado. Inoponibilidade ao terceiro possuidor. Conceito de terceiro - 1051

Embargos de terceiro. Existência do crédito - 202/4

Embargos de terceiro. Extinção por inutilidade superveniente da lide - 189/4

Embargos de terceiro: fundamentos para indeferimento imediato da petição - 0580

Embargos de terceiro. Penhora. Promitente-comprador. Legitimidade - 26/4

Embargos de terceiro. Possuidor - 214/4

Embargos de terceiro. Renovação da penhora - 8/4

Embargos de terceiro. Suspensão. Acção de impugnação pauliana - 01690

Embargos de terceiro. Taxa de justiça inicial: depósito inferior ao devido - 1188

Embargos de terceiro. Terceiros. Registo. Simulação - 1002

Escritura pública. Documento exarado por notário. Título executivo - 1616

Execução - penhora de imóvel anteriormente penhorado em execução fiscal. Sustação da execução - 01931

Execução de sentença. Incidente de liquidação. Impossibilidade de determinação da indemnização. Decisão omissa quanto a juros - 01879

Execução de Sentença: suspensão - 0696

Execução para entrega de coisa certa. Liquidação de indemnização - 01850

Execução para prestação de facto - 173/4 0099 , 1770

Execução. Caução. Penhora - 122/4

Execução. Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença - 34/2

Execução. Nulidade - 0771

Execução. Rejeição. despacho de indeferimento liminar - 1607

Execução de sentença que condena em capital. Pedido de juros moratórios. Necessidade de interpelação - 81/3

Execução para entrega de coisa certa. Embargos de executado - 0560

Execução para pagamento de quantia certa. Penhora de vencimentos. Penhora insuficiente - 53/4

Execução para prestação de facto. Liquidação em execução de sentença. Indemnização. Danos não patrimoniais. Honorários - 1550

Execução para prestação de facto. Título executivo - 1879

Execução para prestação de facto infungível. Sanção pecuniária compulsória - 22/2

Execução. Pedido. Capital e juros. Títulos executivos diferentes. Litisconsórcio - 1024

Execução. Penhor mercantil - 85/2

Execução. Penhoras. Litispendência. Sustação. Execução fiscal - 1047

Execução. Penhora de bens comuns do casal. Inventário para separação de meações - 01885

Execução. Penhora sobre veículo automóvel: reclamação do credor com privilégio creditório geral. - 0887

Execução. Título executivo. Liquidação de divida de honorários forenses - 0175

Execução. Título. Facturas de dívidas aos hospitais - 8/2

Execução. Incompetência absoluta. Tribunal Administrativo - 1558

Exigibilidade da obrigação. Excepção de não cumprimento. Despacho de aperfeiçoamento - 1738

Facturas Conferidas. Título executivo - 1599

Falência; Suspensão da execução - 0734 , 1847

Falta de título executivo: conhecimento oficioso fora do despacho liminar - 1384

Fiança - 1758

Graduação de créditos. Privilégio creditório por dívida à Segurança Social. Hipoteca - 1584

(Im)penhorabilidade de 1/6 do vencimento do executado - 01669

Incidente de oposição à penhora - 1405

Incidente da assistência - 0517

Insolvência. Suspensão da instância - 1758

Interrupção da prescrição - 1451

Intervenção provocada. Admissibilidade - 1845

Legitimidade do executado - 120/1

Legitimidade do executado. Conteúdo da relação jurídica na relação mortis causa - 116/1

Liquidação da quantia exequenda - 01730 , 2040

Liquidação executiva. Despacho de convocação de credores - 1165

Matéria de facto. Princípio do contraditório. Nulidade - 1005

Modalidade da venda de bens - notificação dos executados para se pronunciarem sobre essa modalidade - 1395

Oposição à execução. Indeferimento liminar - 1215

Oposição à execução: ónus da prova da existência da obrigação. Letra de câmbio e relações imediatas. Resposta negativa a um quesito - 1350

Oposição. Penhora. Créditos. Salário - 1184

Oposição à penhora - 42/1 , 1767

Oposição à penhora. Embargos de terceiro. Cônjuge do executado -77/4

Oposição. Sentença homologatória da partilha. Compensação - 2026

Pagamento antecipado em execução por entrega de dinheiro. - 0789

Pendência de mais de uma execução sobre os mesmos bens.  Sustação.  Suspensão da execução em que a penhora é mais antiga - 1441 , 0892

Penhora. Bens comuns. Embargos de terceiro - 1004 , 1128

Penhora. Citação do titular inscrito - 51/1 , 1926

Penhora de bem hipotecado: embargos de terceiro. Ilegitimidade do credor hipotecário - 1316

Penhora de crédito - 92/1 , 1501

Penhora de depósito bancário. Reconhecimento da existência da obrigação - 1139

Penhora. Arresto. Efeitos substantivos. Actos de disposição do bem arrestado anteriores mas posteriormente registados. Terceiros para efeito de registo predial - 1262

Penhora. Despesas. responsabilidade - 1733

Penhora. Existência de garantia real sobre bens do co-executado - 47/3

Penhora da meação de bens comuns do casal e das tornas a receber  - 37/3 , 1525

Penhora de direitos. Responsabilidade do devedor - 80/2

Penhora de vencimento e seu limite. Notificação e oposição - 1205 , 1462

Penhora em bens de terceiro. Suspensão da instância: aplicabilidade à acção executiva. - 0946

Penhora. Impenhorabilidade relativa. Prestação de alimentos - 1076

Penhora; Partes integrantes - 0680

Penhora. Pensões de invalidez - 1/1 , 0997

Penhora. Registo provisório. Conveniência no prosseguimento da execução - 1078

Penhora. Registo provisório por natureza. Meios processuais comuns. Impugnação pauliana. Prazo para a conversão do registo - 1275

Penhora. Salário mínimo - 1273 , 1327

Penhora. Veículo Automóvel - 1464

Penhoras sobre o mesmo bem imóvel.  Sustação. Conhecimento oficioso. Nulidade. Regime. Pedido de apoio judiciário. Efeitos - 29/4

Prestação de caução para efeitos suspensivos de execução embargada - 73/3

Processo especial executivo para venda de bens adjudicados em inventário - data de início do processo - 1520

Processo executivo na vigência das alterações resultantes do DL n.º 38/2003 de 08/03 - 0193 , 0747

Prosseguimento da execução. Despacho. Aval. Venda - 1760

Prosseguimento da execução. Pressupostos - 1846

Reclamação de créditos; citação de credores - 0635

Reclamação de créditos. Crédito garantido por hipoteca. Juros vencidos e vincendos - 1155

Reclamação de créditos pela Segurança Social - Contribuições devidas por trabalhador independente - 1217

Reclamação e graduação de créditos em processo executivo. Crédito com hipoteca registada a seu favor sobre imóvel penhorado. Prioridade de registos - 1104

Sanção pecuniária compulsória. Concessão exequatur da sentença. Execução em Tribunal português - 70/4

Sentença a Julgar Extinta uma execução - 0066

Subsídios concedidos pelo IFADAP; sua penhorabilidade ou impenhorabilidade - 0823

Suspensão da instância - 124/4 , 1228

Suspensão da instância executiva - 01672 , 1447

Suspensão. Depósito parcial do preço da arrematação. - 36/1

Suspensão. Procedimentos Cautelares - 0872

Sustação da execução - 1604

Sustação. Execuções fiscais. Não inconstitucionalidade do art.º 871º do CPC - 68/1

Sustação. Execução fiscal - 1426

Títulos executivos - meras fotocópias dos mesmos - 1203

Venda executiva. Direito de preferência. Nulidade processual - 1375 , 1701

Venda de bens imóveis, tendo o comprador conhecimento de que o vendedor procede á venda para que os bens não venham a ser penhorados por um dos seus credores - 1413

Venda por negociação particular. Dispensa do depósito. Entrega da coisa vendida - 1517

Venda por negociação particular - 1309

Venda por negociação particular. Direito de remição - 1594

Venda judicial de prédio. Licença de construção. Publicitação da falta - 1702

Venda Judicial por propostas em carta fechada: Depósito do preço; prazo sanções - 0072

Venda judicial. Acção de reivindicação. Acessão imobiliária - 45/4

Venda judicial. Arrematação em Hasta pública. Direito de Preferência. Abuso de Direito. Benfeitorias. Frutos Naturais - 1618

Venda judicial em execução para pagamento de quantia certa: abertura de propostas em carta fechada - 0041

Venda Judicial. Hasta Pública - 1573

Venda judicial. Publicitação. Proposta extemporânea. Acta. Falsidade - 71/4

Venda judicial. Cancelamento dos registos - 1291

Venda Judicial. Propostas em Carta Fechada. Notificação. Nulidade - 3037

Venda judicial. Transferência do direito de propriedade. Processo de falência. Apreensão de bens. registo. Efeitos - 1155

Verificação e graduação de créditos depois do despacho que ordena a suspensão da execução e a remessa à conta para apuramento da responsabilidade do executado quanto às custas da execução - 76/3