Título 2 - Do processo de declaração

 
Cap. 1 - Dos articulados


 

Acção de demarcação. Fases processuais - 57/1

Acção de demarcação. Natureza. Requisitos - 38/1

Acção popular. Características. Caso julgado. Identidade de sujeitos - 65/2

Admissibilidade da reconvenção. Alteração da matéria de facto. Acessão - benfeitorias e direito de retenção. Indemnização - 01849

Admissibilidade do articulado superveniente - 01675

Articulados. Entrega. Correio registado. Prazos - 93/1

Articulados supervenientes. Admissibilidade. Superveniência subjectiva. Ónus da prova. Registo predial. Âmbito das presunções derivadas do registo. Posse. Posse violenta. Abandono. Usucapião - 1158

Articulado Superveniente: Prazo para a sua apresentação - 1440

Caso julgado - 51/4 , 0972, 0974 , 1063

Caso julgado. Alcance - 43/1 ; 204/4 ; 206/4 , 0882 , 1869 , 1892 , 1964

Caso julgado. Coincidência de efeitos jurídicos - 01749

Caso Julgado: efeito directo e efeito indirecto - 0556

Caso julgado. Identidade do pedido - 1130

Caso julgado. Identidade de sujeitos - 1700

Caso Julgado. Inconstitucionalidade - 0639

Caso julgado. Limites objectivos - 0172

Caso julgado. Sua imposição a terceiros - 10/1

Caso julgado formal. - 1402, 0808 , 0889 , 1955

Caso julgado formal. Exame pericial. Prova. Princípio da descoberta da verdade material. Princípio da celeridade processual - 1466

Caso julgado formal. Não conhecimento em instância superior. Alegações e conclusões do recurso - 1128

Caso julgado: material e formal. Decisão que conhece de mérito - 0690 , 1994

Contestação. Prazo. Erro de escrita - 1049 , 1057

Contestação por impugnação e pedido reconvencional em acção de preferência na compra e venda de imóvel. Pedido de ampliação do pedido reconvencional com vista ao ressarcimento de gastos efectuados pelo comprador após a contestação e invocando a "Acessão imobiliária industrial".- 01649

Contestação. Defesa por excepção - 0181

Contestação. Prorrogação do prazo de apresentação por acordo das partes - 164/4

Convite ao aperfeiçoamento de articulados correspondido. Prazo para o exercício do contraditório - 211/4

Convite ao aperfeiçoamento. Intervenção acessória e intervenção principal. factos essenciais. Omissão - 113/4

Defesa por impugnação. Defesa por excepção. Excepção peremptória - 31/3

Despacho de aperfeiçoamento para junção do exemplar do contrato de arrendamento rural -79/3

Dever de fundamentação. Incompetência absoluta do tribunal. Tributação incidental - 52/3

Dever de fundamentação dos factos alegados e provados pelas partes - 1299

Envio de articulados sob registo - 1182

Erro de informação. Admissibilidade do pedido de rectificação - 66/4

Especificação. Questionário. Base instrutória. Respostas explicativas - 14/3

Excepção de caso julgado. - 81/4; 1005

Excepção dilatória atípica. Nulidade de uma deliberação de uma Cooperativa - 01932

Excepção dilatória. . Câmara Municipal. Obras sem licença -1615

Excepção dilatória. Indeferimento liminar. pedido genérico - 106/4

Excepção dilatória. Interesse em agir. Absolvição da instância. Providência cautelar. Tribunal arbitral - 1093

Excepção do caso julgado: acção especial possessória e acção de reivindicação. Impugnação pauliana - 1123

Excepção peremptória. pagamento - 1606

Extensão do âmbito da confissão dos factos articulados pelo autor na petição inicial na falta de contestação em acção declarativa sob a forma sumária. A necessidade de invocação da prescrição pelo devedor. - 01648

Impugnação especificada de factos articulados na excepção peremptória. Alegação da inexistência de contrato de seguro arguida pela Ré na contestação. Inexigibilidade do despacho de aperfeiçoamento para impugnação de factos do conhecimento pessoal da parte que tem o ónus da impugnação - 74/3

Indeferimento liminar da petição inicial  - 01723 , 0652

Ineptidão da petição inicial - 27/1

Ineptidão da petição inicial. Identificação do pedido - 50/3 , 1922

Ineptidão da petição inicial e pedido reconvencional: conhecimento deste pedido - 1385

Litispendência - 1789

Litispendência (em reclamação dos mesmos créditos de dívidas do Estado) - 73/2

Omissão do despacho de aperfeiçoamento. Indemnização por danos não patrimoniais. Redução da renda. - 01643

Ónus de apresentação de testemunha. Ónus de prova - 0060

Ónus de impugnação - 0944

Petição inepta e petição deficiente - 1094

Petição inicial. Convite ao aperfeiçoamento. Acção de impugnação pauliana. Pedido de cancelamento do registo - 52/2

Petição inicial. Recusa pela secretaria - 1746

Pré-saneador. Dever de cooperação. Convite ao aperfeiçoamento - 54/4

Produção antecipada de prova. Prova testemunhal - 45/3

Reconvenção. Admissibilidade - 139/4; 79/2, 1553 , 1191

Reconvenção. Compensação de créditos pela via reconvencional e pela via da excepção peremptória da compensação - 88/2 , 2019

Reconvenção. Desistência do pedido - 94/2

Reconvenção. Ineptidão: nulidade do processo nessa parte. - 0807

Reconvenção. Ónus da prova - 01878

Reconvenção. Registo - 1056

Rectificação da petição inicial: sua admissibilidade. Nulidade da sentença por omissão de pronúncia e por contradição entre os fundamentos e a decisão - 0985

Réplica. Admissibilidade após a reforma de 1995 - 0640

Réplica. Excesso de direito de resposta. Competência do tribunal. Pacto de jurisdição. Contrato de adesão. Validade da cláusula - 1136

Réplica. Apresentação fora do prazo legal. Multa: art.º 145º do CPC. Dispensa ou redução da multa: carência económica. - 0703

Telecópia. Secretaria judicial - 1387

 
Pedido e causa de pedir

Acção de manutenção da posse. Legitimidade - 1008

Ampliação do pedido e da causa de pedir - 81/4

Causa de pedir deficiente - 1866

Conta corrente. Contrato de conta corrente - 13/3

Desistência do pedido - 94/2

Factos integradores. Procedimento cautelar - 125/4

Inutilidade superveniente da lide. Causa de pedir. - 0160

Litigância de má fé. Direito de resposta: principio do contraditório - 0987

Litigância de má-fé. Multa - 1244

Omissão. Indeferimento liminar -96/4

Ónus de alegação. Princípio dispositivo - 0548

Pedido genérico. Excepção dilatória. Indeferimento liminar - 106/4

Pedido genérico ou ilíquido. Liquidação em execução de sentença. Absolvição da instância - 1521

Pedido implícito - 1796





Cap. 2 - Da audiência preliminar



Audiência preliminar. Falta das partes ou de mandatário. Prova. Prazo - 1014




Cap. 3 - Da instrução do processo





Acção de investigação de paternidade. Admissibilidade do depoimento da mãe do menor - 15/4

Acção de prestação de contas. Sentença condenatória. Ónus de apresentação das contas - 1060

Arrendamento. Ónus da prova. Denúncia. Requisitos - 73/4

Base instrutória: factos a considerar - 1408

Base instrutória. Resposta aos quesitos. Contradição. Compensação de créditos. Ónus da alegação. Prova testemunhal. Admissibilidade - 1297

Certidão de dívida hospitalar. Encargo da prova - 137/4

Confissão judicial escrita: força probatória. Abuso de direito - 1096

Confissão judicial. Recurso. Matéria de facto - 1100

Contraditório. Junção de documentos. Depoimento testemunhal. Cumprimento defeituoso. Mora. Cláusula penal - 35/4

Contrato de arrendamento - 17/4

Depoimento de parte. Admissibilidade - 4/4 , 1181

Depoimento de parte e sua livre apreciação pelo juiz - 0931

Depoimento gravado. Transcrição - 155/4

Depoimento testemunhal dos condóminos em acção intentada pelo respectivo administrador -  81/4

Divergência entre o que consta dos factos Assentes e as respostas a quesitos da Base Instrutória - 0532

Embargo de obra nova. Ónus da prova - 18/4

Embargos de executado. Fundamentos da oposição. Conversão da execução - 99/1

Embargos de executado. Iliquidez da obrigação exequenda - 65/1

Factos instrumentais - 0198

Factos instrumentais. Base instrutória. Litigância de má-fé - 33/4

Falta das partes ou de mandatário. Audiência preliminar. Prova. Prazo. - 1014

Gravação da matéria de facto. Modificabilidade pela Relação - 34/1

Gravação da prova. Nulidade por sua deficiência. Necessidade de arguição - 27/1 , 0782 , 1587

Gravação da prova: prazo de requisição - 0637

Gravação da prova. Registo da audiência. Livre convicção probatória. Duplo grau de jurisdição - 120/4

Gravação da prova em providência cautelar - 1424

Gravação da prova. Momento oportuno para suscitar os vícios das irregularidades da gravação da prova produzida na audiência de discussão e julgamento - 1428 , 0847

Impugnação da decisão sobre a matéria de facto: testemunhas e documentos; inexistência da gravação da prova - 1109

Inadmissibilidade das partes deporem como testemunhas, umas das outras, em acções apensadas - 1474

Inquirição de testemunha não arrolada. Quesitos indevidamente aditados em audiência - 118/1

Inquirição de testemunhas. Princípio da plenitude. Nulidade - 47/4

Inspecção ao local - 9/1

Inspecção judicial: inexistência do auto de registo dos elementos úteis (art.º 615º do CPC); nulidade (art.º 201º), sanada (art.º 205º) - 1109

Inversão do ónus da prova - 1436

Inversão do ónus da prova. Prova pericial. Prova por documentos - 19/3

Junção de documentos. Admissibilidade. Indemnização. Danos ressarcíveis - 1154

Junção de documentos. Artº 706º do CPC. Acessão imobiliária. Ónus da prova - 40/4

Junção de documentos. Contraditório. Depoimento testemunhal. Cumprimento defeituoso. Mora Cláusula penal - 95/4

Junção de documentos. Partes comuns do edifício. Titularidade e afectação - 1174

Letra. Prova. Contraprova - 1496

Matéria de facto. Alteração. Gravação dos depoimentos - 32/2 , 1332

Matéria de facto. Fixação Modificação - 1062

Matéria de facto. Recurso. Liberdade de julgamento. Omissão de pronúncia. - 0906

Matéria de facto. Sua inclusão no questionário - 35/1 , 0744

Modificação da matéria de facto pela Relação: Pressupostos necessários - 0103 , 0845 , 1043 , 1255 , 1408 , 1472

Não junção de documento a requerimento da parte contrária: sua justificação e cominação legal - 1054

Ónus da prova - 85/1

Ónus da prova. Acção de reivindicação - 45/1

Ónus da prova. Certidão de dívida hospitalar por tratamento a sinistrado de acidente de viação. - 121/1

Ónus da prova. Justificação notarial. Acção de impugnação - 1003

Perícia. Relatório pericial. Inventário. Avaliação de bens - 1491

Pessoa colectiva. Representação. Depoimento de parte. Testemunha - 1571

Princípio da livre apreciação da prova - 1067, 1401

Princípio do inquisitório - 1461

Produção antecipada de prova. Prova testemunhal - 45/3

Prova de primeira aparência ou prima facie (em acidente de viação) - 1046

Prova. Depoimento pessoal - 1423

Prova documental. Aplicação do art.º 484º do CPC - 19/4

Prova documental. Providências cautelares - 76/2

Prova plena. Documento particular. Interpretação - 161/4

Prova pericial - 1431 , 0557

Prova Pericial. Arbitramento. Prazo - 1565

Prova pericial. Segunda perícia - 1477, 2032

Provas. Inversão do ónus da prova - 0149

Quesito. Conceito jurídico e matéria de facto - 3/4

Quesito dado como não provado. Base instrutória. Contradição. Ónus da prova. Non liquet - 61/4

Quesito dado como não provado. Efeitos - 118/4 , 0670

Quesito. Matéria de direito. Responsabilidade civil. Culpa. Danos. Indemnização. Liquidação em execução de sentença - 1015

Quesitos. Ampliação e insuficiência da matéria de facto - 94/4

Quesitos. falta de fundamentação. Nulidade do julgamento da matéria de facto - 1042

Quesitos. Omissão de decisão - 7/4

Quesitos. Omissão de motivação das respostas - 30/1

Quesitos. Respostas. Espécies - 138/4, 1693

Questionário. Matéria de facto e de direito - 83/2

Segredo profissional - 1109 , 1642

Sigilo bancário. Dispensa - 1467 , 1721 , 1813

Testemunha. Impugnação. Agravo - 1004

Valor probatório dos elementos descritivos do registo. Prova documental. Inquirição de testemunha - 1036

Cap. 4 - Da discussão e julgamento da causa


A

Acta de Audiência. Documento Autêntico - 1593

Acta de Audiência de Julgamento. Falsidade. Nulidade - 1634

Alteração das respostas dadas no julgamento da matéria de facto - 0195

Audiência de Julgamento. Prova pericial - 1311

Continuidade da audiência. Incumprimento: nulidade (art.º 201º do CPC) - 0934

Falta a Audiência de Discussão e Julgamento - 1436

Falta de notificação dos advogados para a designação da data para o julgamento. Adiamento obrigatoriedade do julgamento, quando não tenha sido cumprido o preceituado no art.º 155º nº1 do C.P.C. - 1474 , 0672

Juiz natural. enriquecimento sem causa. Indemnização - 1126

Julgamento da matéria de facto: fundamentação. Litigância de má fé: pressupostos - 1227

Julgamento da matéria de facto. Insuficiência de prova testemunhal relativamente a factos que exijam prova documental. Resposta excessiva. Poderes da Relação - 44/3

Nulidade do julgamento da matéria de facto. Reapreciação da matéria de facto - 01899

Nulidade processual - 0516

Nulidades processuais. Modo e prazo de arguição - 0057

Rol de testemunhas. Excesso - 1048


Cap. 5 - Da sentença



Articulado superveniente. Excesso de pronúncia - 1010

Alteração da decisão sobre a matéria de facto - indicação dos depoimentos; referência à acta. Falta de registo do resultado da inspecção judicial - irregularidade. Falta de forma da declaração negocial. Resposta conclusiva aos quesitos. Contrato de transacção - integração de lacunas - 01817

Alteração da matéria assente . Revogação do mandato forense. Condenação em indemnização ilíquida - 01665

Alteração da matéria de facto pelo Tribunal da Relação - 1478

Alteração da matéria de facto - registo dos depoimentos. Obrigação natural - contrato de mútuo. Litigância de má-fé - 01708

Análise crítica das provas - 01913

Caso julgado penal. Acção cível por acidente de viação - 1628

Condenação em execução de sentença - 1693

Despacho suplementar subsequente à sentença final. Cópias da gravação da audiência de julgamento. Motivação relativa à decisão sobre a matéria de facto. Nulidade da sentença. Resolução do contrato de empreitada. Litigância de má-fé - indemnização - 01789

Erros materiais: rectificação - 0998

Erro material / Erro de julgamento - sua correcção. Força probatória das certidões matriciais - 1020

Falta de fundamentação das respostas dadas aos quesitos. Omissão de análise crítica das provas. - 01784

Falta de fundamentação na decisão sobre a matéria de facto. Alteração da decisão sobre a matéria de facto dada pela 1ª instância - 01788 , 0774, 0820

Fundamentação de facto e de direito. Revelia do Réu - 1035

Inutilidade superveniente da lide. Extinção da instância. Irregularidade. Nulidade - 1594

Liquidação em execução de sentença. Responsabilidade por facto ilícito. Constituição em mora do devedor - 1543

Matéria de facto. Prova plena - 1799

Nulidade da sentença - 48/1; 9/4; 1042; 1045 , 1173 , 1351 , 1906

Nulidade da sentença. Causas - 0126

Nulidade da sentença. Condenação em objecto diverso do pedido. Respostas aos quesitos: espécies - 138/4

Nulidade da sentença. Erro material. Direitos de personalidade. Direito ao sono e ao repouso. Conflito de direitos - 1055

Nulidade da sentença. Falta de fundamentação - 32/1 , 1463

Nulidade da sentença por falta de pronúncia. Créditos. Centro regional de Segurança Social. Privilégios creditórios. Hipotecas legais - 1175

Nulidade da sentença. Oposição entre os fundamentos e a decisão. Falta de pronúncia -104/1

Nulidade da sentença. Contrato de comodato. despesas a cargo do comodatário. Fim diverso do contemplado no contrato - 1269

Nulidade da sentença - 1309 , 11198

Nulidade da sentença. Quando tem lugar o suprimento de nulidade da sentença arguida em recurso dela interposto - 0167

Nulidade por omissão de pronúncia. Alteração da matéria de facto - 01936

Poder jurisdicional do juiz. Erro material. Matéria de facto. Princípio da livre apreciação da prova. Erro de julgamento - 1308

Questão de facto. Questão de Direito. - 0583 ,  0597

Reforma da sentença: Quando tem lugar e por quem deve ser levada a cabo - 0052

Sentença. Provas produzidas ao longo do processo - 1036

Sentença. Questões suscitadas. Omissão - 107/4

Sentença. Título executivo - 1557

Uso anormal do processo - 1884






Cap. 6 - Dos recursos



Acórdão uniformizador de jurisprudência. Valor da jurisprudência uniformizada - 1998

Admissão do recurso. Admissibilidade. Correcção da decisão. Aclaração - 1281

Admissão de recurso. Sucumbência - 1476 , 1513

Alegações de recurso: formulação de conclusões. despacho para o recorrente sintetizar as conclusões e não cumprimento do dito - 1074

Alegações. Ónus de alegar - 52/4

Alegações. Prazo - 1241 , 1408 , 1542

Alegações. Prazo. Telecópia - 1526

Alteração dos factos. - 0818

Alteração da matéria de facto. Contradição das respostas nos pontos da base instrutória. Nulidade da sentença - 01901

Alteração da matéria de facto. Deficiente fundamentação da decisão que respondeu à matéria de facto - 01903

Alteração da decisão relativa à matéria de facto . Nulidade da sentença. Culpa na eclosão do acidente. - 01670

Alteração da matéria de facto dada como provada. Falta de fundamentação das respostas dadas aos quesitos. Abuso de direito - 01859

Alteração da matéria de facto. Impossibilidade ou agravamento da satisfação integral do crédito - 01752

Apelação com subida diferida. Necessidade de recorrer da sentença final - 1493

Apresentação das alegações de recurso, com impugnação da matéria de facto: modo de contagem desse prazo - 0983

Apresentação das alegações em recurso cível: sua notificação à parte contrária. Acção especial de prestação de contas: competência dos tribunais - 0963

Caso julgado formal. Não conhecimento em instância superior. Alegações e conclusões do recurso - 1128

Conclusões das alegações - 79/1 , 1663

Conhecimento das nulidades através do recurso - 188/4

Conhecimento pelo Tribunal de recurso - 6/1

De agravo. Prazo para o oferecimento das alegações - 35/1

Despacho do relator. Meio de impugnação. Recurso. Prazo - 1009 , 1588

Duplo grau de jurisdição - 1401, 1406

Extraordinário de revisão. Prazo - 62/4 , 0641

Impugnação da decisão de facto - 1406 , 0844

Impugnação da matéria de facto; Deficiência da gravação; Arguição - 0592

Impugnação da matéria de facto: especificação dos meios probatórios; Livre apreciação da prova - 1012

Incumprimento do ónus de indicação dos depoimentos gravados com base nos quais o recorrente impugna a decisão da matéria de facto - 01681

Indeferimento liminar do recurso de revisão. Extemporaneidade. Documento insuficiente - 01762

Junção de documentos na fase de recurso - sua admissibilidade - 1368 , 1706 , 1789

Junção de documentos na fase de recurso. Presunção registral -1157

Manifestamente infundado. Inutilidade. Conhecimento - 67/4

Modificabilidade da decisão de facto. Falta de transcrição dos depoimentos das testemunhas - 0993

Novos elementos probatórios em sede de recurso - 01907

Obscuridade da sentença. Suprimento - 1865

Ónus de especificação dos factos considerados indevidamente apreciados - 1137

Per saltum para o STJ - 95/1

Prazo de interposição - 36/3 , 0691

Processo Sumário. Efeito - 3005

Questão não alegada. Liquidatário judicial. Modalidade de venda. venda de imóveis - 1011

Questões novas - 10/4

Reapreciação da decisão sobre a matéria de facto: limites a observar - 1409 , 1463 , 1706

Reapreciação da matéria de facto pelo Tribunal da Relação. Nulidade da sentença. Responsabilidade civil aquiliana: seus requisitos. Culpa presumida - 1158

Reclamação contra a retenção do recurso. Suspensão do prazo de apresentação da respectiva alegação. Erro acerca do objecto do negócio - 1394

Reclamação para a conferência. Reforma de Despachos. Prazo de Recurso. Prazo para alegações sobre a matéria de facto - 1439

Recurso de apelação. Efeito suspensivo. Caução - 1996

Recurso de apelação. Prazo para apresentação de alegações - 01832

Recurso da matéria de facto - 0738 , 1572 , 1650 , 1598 , 1789 , 1862 , 1863

Recurso de revisão. - 0801 , 1768

Recurso de revisão de sentença - indeferimento. Aplicação da lei no tempo. - 01704

Recurso subordinado - 1841

Subida diferida. Prazo para alegações. Liquidação. litigância de má-fé - 1284