Livro III
Do processo
Título 2 - Do processo de declaração
Cap. 1 - Dos articulados
- Acção de demarcação. Fases processuais - 57/1
- Acção de demarcação. Natureza. Requisitos - 38/1
- Acção popular. Características. Caso julgado. Identidade de sujeitos - 65/2
- Admissibilidade da reconvenção. Alteração da matéria de facto. Acessão - benfeitorias e direito de retenção. Indemnização - 01849
- Admissibilidade do articulado superveniente - 01675
- Articulados. Entrega. Correio registado. Prazos - 93/1
- Articulados supervenientes. Admissibilidade. Superveniência subjectiva. Ónus da prova. Registo predial. Âmbito das presunções derivadas do registo. Posse. Posse violenta. Abandono. Usucapião - 1158
- Articulado Superveniente: Prazo para a sua apresentação - 1440
- Caso julgado - 51/4 , 0972, 0974 , 1063
- Caso julgado. Alcance - 43/1 ; 204/4 ; 206/4 , 0882 , 1869 , 1892 , 1964
- Caso julgado. Coincidência de efeitos jurídicos - 01749
- Caso Julgado: efeito directo e efeito indirecto - 0556
- Caso julgado. Identidade do pedido - 1130
- Caso julgado. Identidade de sujeitos - 1700
- Caso Julgado. Inconstitucionalidade - 0639
- Caso julgado. Limites objectivos - 0172
- Caso julgado. Sua imposição a terceiros - 10/1
- Caso julgado formal. - 1402, 0808 , 0889 , 1955
- Caso julgado formal. Exame pericial. Prova. Princípio da descoberta da verdade material. Princípio da celeridade processual - 1466
- Caso julgado formal. Não conhecimento em instância superior. Alegações e conclusões do recurso - 1128
- Caso julgado: material e formal. Decisão que conhece de mérito - 0690 , 1994
- Contestação. Prazo. Erro de escrita - 1049 , 1057
- Contestação por impugnação e pedido reconvencional em acção de preferência na compra e venda de imóvel. Pedido de ampliação do pedido reconvencional com vista ao ressarcimento de gastos efectuados pelo comprador após a contestação e invocando a "Acessão imobiliária industrial".- 01649
- Contestação. Defesa por excepção - 0181
- Contestação. Prorrogação do prazo de apresentação por acordo das partes - 164/4
- Convite ao aperfeiçoamento de articulados correspondido. Prazo para o exercício do contraditório - 211/4
- Convite ao aperfeiçoamento. Intervenção acessória e intervenção principal. factos essenciais. Omissão - 113/4
- Defesa por impugnação. Defesa por excepção. Excepção peremptória - 31/3
- Despacho de aperfeiçoamento para junção do exemplar do contrato de arrendamento rural -79/3
- Dever de fundamentação. Incompetência absoluta do tribunal. Tributação incidental - 52/3
- Dever de fundamentação dos factos alegados e provados pelas partes - 1299
- Envio de articulados sob registo - 1182
- Erro de informação. Admissibilidade do pedido de rectificação - 66/4
- Especificação. Questionário. Base instrutória. Respostas explicativas - 14/3
- Excepção de caso julgado. - 81/4; 1005
- Excepção dilatória atípica. Nulidade de uma deliberação de uma Cooperativa - 01932
- Excepção dilatória. . Câmara Municipal. Obras sem licença -1615
- Excepção dilatória. Indeferimento liminar. pedido genérico - 106/4
- Excepção dilatória. Interesse em agir. Absolvição da instância. Providência cautelar. Tribunal arbitral - 1093
- Excepção do caso julgado: acção especial possessória e acção de reivindicação. Impugnação pauliana - 1123
- Excepção peremptória. pagamento - 1606
- Extensão do âmbito da confissão dos factos articulados pelo autor na petição inicial na falta de contestação em acção declarativa sob a forma sumária. A necessidade de invocação da prescrição pelo devedor. - 01648
- Impugnação especificada de factos articulados na excepção peremptória. Alegação da inexistência de contrato de seguro arguida pela Ré na contestação. Inexigibilidade do despacho de aperfeiçoamento para impugnação de factos do conhecimento pessoal da parte que tem o ónus da impugnação - 74/3
- Indeferimento liminar da petição inicial - 01723 , 0652
- Ineptidão da petição inicial - 27/1
- Ineptidão da petição inicial. Identificação do pedido - 50/3 , 1922
- Ineptidão da petição inicial e pedido reconvencional: conhecimento deste pedido - 1385
- Litispendência - 1789
- Litispendência (em reclamação dos mesmos créditos de dívidas do Estado) - 73/2
- Omissão do despacho de aperfeiçoamento. Indemnização por danos não patrimoniais. Redução da renda. - 01643
- Ónus de apresentação de testemunha. Ónus de prova - 0060
- Ónus de impugnação - 0944
- Petição inepta e petição deficiente - 1094
- Petição inicial. Convite ao aperfeiçoamento. Acção de impugnação pauliana. Pedido de cancelamento do registo - 52/2
- Petição inicial. Recusa pela secretaria - 1746
- Pré-saneador. Dever de cooperação. Convite ao aperfeiçoamento - 54/4
- Produção antecipada de prova. Prova testemunhal - 45/3
- Reconvenção. Admissibilidade - 139/4; 79/2, 1553 , 1191
- Reconvenção. Compensação de créditos pela via reconvencional e pela via da excepção peremptória da compensação - 88/2 , 2019
- Reconvenção. Desistência do pedido - 94/2
- Reconvenção. Ineptidão: nulidade do processo nessa parte. - 0807
- Reconvenção. Ónus da prova - 01878
- Reconvenção. Registo - 1056
- Rectificação da petição inicial: sua admissibilidade. Nulidade da sentença por omissão de pronúncia e por contradição entre os fundamentos e a decisão - 0985
- Réplica. Admissibilidade após a reforma de 1995 - 0640
- Réplica. Excesso de direito de resposta. Competência do tribunal. Pacto de jurisdição. Contrato de adesão. Validade da cláusula - 1136
- Réplica. Apresentação fora do prazo legal. Multa: art.º 145º do CPC. Dispensa ou redução da multa: carência económica. - 0703
- Telecópia. Secretaria judicial - 1387
Pedido e causa de pedir
- Acção de manutenção da posse. Legitimidade - 1008
- Ampliação do pedido e da causa de pedir - 81/4
- Causa de pedir deficiente - 1866
- Conta corrente. Contrato de conta corrente - 13/3
- Desistência do pedido - 94/2
- Factos integradores. Procedimento cautelar - 125/4
- Inutilidade superveniente da lide. Causa de pedir. - 0160
- Litigância de má fé. Direito de resposta: principio do contraditório - 0987
- Litigância de má-fé. Multa - 1244
- Omissão. Indeferimento liminar -96/4
- Ónus de alegação. Princípio dispositivo - 0548
- Pedido genérico. Excepção dilatória. Indeferimento liminar - 106/4
- Pedido genérico ou ilíquido. Liquidação em execução de sentença. Absolvição da instância - 1521
- Pedido implícito - 1796
Cap. 2 - Da audiência preliminar
- Audiência preliminar. Falta das partes ou de mandatário. Prova. Prazo - 1014
Cap. 3 - Da instrução do processo
- Acção de investigação de paternidade. Admissibilidade do depoimento da mãe do menor - 15/4
- Acção de prestação de contas. Sentença condenatória. Ónus de apresentação das contas - 1060
- Arrendamento. Ónus da prova. Denúncia. Requisitos - 73/4
- Base instrutória: factos a considerar - 1408
- Base instrutória. Resposta aos quesitos. Contradição. Compensação de créditos. Ónus da alegação. Prova testemunhal. Admissibilidade - 1297
- Certidão de dívida hospitalar. Encargo da prova - 137/4
- Confissão judicial escrita: força probatória. Abuso de direito - 1096
- Confissão judicial. Recurso. Matéria de facto - 1100
- Contraditório. Junção de documentos. Depoimento testemunhal. Cumprimento defeituoso. Mora. Cláusula penal - 35/4
- Contrato de arrendamento - 17/4
- Depoimento de parte. Admissibilidade - 4/4 , 1181
- Depoimento de parte e sua livre apreciação pelo juiz - 0931
- Depoimento gravado. Transcrição - 155/4
- Depoimento testemunhal dos condóminos em acção intentada pelo respectivo administrador - 81/4
- Divergência entre o que consta dos factos Assentes e as respostas a quesitos da Base Instrutória - 0532
- Embargo de obra nova. Ónus da prova - 18/4
- Embargos de executado. Fundamentos da oposição. Conversão da execução - 99/1
- Embargos de executado. Iliquidez da obrigação exequenda - 65/1
- Factos instrumentais - 0198
- Factos instrumentais. Base instrutória. Litigância de má-fé - 33/4
- Falta das partes ou de mandatário. Audiência preliminar. Prova. Prazo. - 1014
- Gravação da matéria de facto. Modificabilidade pela Relação - 34/1
- Gravação da prova. Nulidade por sua deficiência. Necessidade de arguição - 27/1 , 0782 , 1587
- Gravação da prova: prazo de requisição - 0637
- Gravação da prova. Registo da audiência. Livre convicção probatória. Duplo grau de jurisdição - 120/4
- Gravação da prova em providência cautelar - 1424
- Gravação da prova. Momento oportuno para suscitar os vícios das irregularidades da gravação da prova produzida na audiência de discussão e julgamento - 1428 , 0847
- Impugnação da decisão sobre a matéria de facto: testemunhas e documentos; inexistência da gravação da prova - 1109
- Inadmissibilidade das partes deporem como testemunhas, umas das outras, em acções apensadas - 1474
- Inquirição de testemunha não arrolada. Quesitos indevidamente aditados em audiência - 118/1
- Inquirição de testemunhas. Princípio da plenitude. Nulidade - 47/4
- Inspecção ao local - 9/1
- Inspecção judicial: inexistência do auto de registo dos elementos úteis (art.º 615º do CPC); nulidade (art.º 201º), sanada (art.º 205º) - 1109
- Inversão do ónus da prova - 1436
- Inversão do ónus da prova. Prova pericial. Prova por documentos - 19/3
- Junção de documentos. Admissibilidade. Indemnização. Danos ressarcíveis - 1154
- Junção de documentos. Artº 706º do CPC. Acessão imobiliária. Ónus da prova - 40/4
- Junção de documentos. Contraditório. Depoimento testemunhal. Cumprimento defeituoso. Mora Cláusula penal - 95/4
- Junção de documentos. Partes comuns do edifício. Titularidade e afectação - 1174
- Letra. Prova. Contraprova - 1496
- Matéria de facto. Alteração. Gravação dos depoimentos - 32/2 , 1332
- Matéria de facto. Fixação Modificação - 1062
- Matéria de facto. Recurso. Liberdade de julgamento. Omissão de pronúncia. - 0906
- Matéria de facto. Sua inclusão no questionário - 35/1 , 0744
- Modificação da matéria de facto pela Relação: Pressupostos necessários - 0103 , 0845 , 1043 , 1255 , 1408 , 1472
- Não junção de documento a requerimento da parte contrária: sua justificação e cominação legal - 1054
- Ónus da prova - 85/1
- Ónus da prova. Acção de reivindicação - 45/1
- Ónus da prova. Certidão de dívida hospitalar por tratamento a sinistrado de acidente de viação. - 121/1
- Ónus da prova. Justificação notarial. Acção de impugnação - 1003
- Perícia. Relatório pericial. Inventário. Avaliação de bens - 1491
- Pessoa colectiva. Representação. Depoimento de parte. Testemunha - 1571
- Princípio da livre apreciação da prova - 1067, 1401
- Princípio do inquisitório - 1461
- Produção antecipada de prova. Prova testemunhal - 45/3
- Prova de primeira aparência ou prima facie (em acidente de viação) - 1046
- Prova. Depoimento pessoal - 1423
- Prova documental. Aplicação do art.º 484º do CPC - 19/4
- Prova documental. Providências cautelares - 76/2
- Prova plena. Documento particular. Interpretação - 161/4
- Prova pericial - 1431 , 0557
- Prova Pericial. Arbitramento. Prazo - 1565
- Prova pericial. Segunda perícia - 1477, 2032
- Provas. Inversão do ónus da prova - 0149
- Quesito. Conceito jurídico e matéria de facto - 3/4
- Quesito dado como não provado. Base instrutória. Contradição. Ónus da prova. Non liquet - 61/4
- Quesito dado como não provado. Efeitos - 118/4 , 0670
- Quesito. Matéria de direito. Responsabilidade civil. Culpa. Danos. Indemnização. Liquidação em execução de sentença - 1015
- Quesitos. Ampliação e insuficiência da matéria de facto - 94/4
- Quesitos. falta de fundamentação. Nulidade do julgamento da matéria de facto - 1042
- Quesitos. Omissão de decisão - 7/4
- Quesitos. Omissão de motivação das respostas - 30/1
- Quesitos. Respostas. Espécies - 138/4, 1693
- Questionário. Matéria de facto e de direito - 83/2
- Segredo profissional - 1109 , 1642
- Sigilo bancário. Dispensa - 1467 , 1721 , 1813
- Testemunha. Impugnação. Agravo - 1004
- Valor probatório dos elementos descritivos do registo. Prova documental. Inquirição de testemunha - 1036
Cap. 4 - Da discussão e julgamento da causa
A- Acta de Audiência. Documento Autêntico - 1593
- Acta de Audiência de Julgamento. Falsidade. Nulidade - 1634
- Alteração das respostas dadas no julgamento da matéria de facto - 0195
- Audiência de Julgamento. Prova pericial - 1311
- Continuidade da audiência. Incumprimento: nulidade (art.º 201º do CPC) - 0934
- Falta a Audiência de Discussão e Julgamento - 1436
- Falta de notificação dos advogados para a designação da data para o julgamento. Adiamento obrigatoriedade do julgamento, quando não tenha sido cumprido o preceituado no art.º 155º nº1 do C.P.C. - 1474 , 0672
- Juiz natural. enriquecimento sem causa. Indemnização - 1126
- Julgamento da matéria de facto: fundamentação. Litigância de má fé: pressupostos - 1227
- Julgamento da matéria de facto. Insuficiência de prova testemunhal relativamente a factos que exijam prova documental. Resposta excessiva. Poderes da Relação - 44/3
- Nulidade do julgamento da matéria de facto. Reapreciação da matéria de facto - 01899
- Nulidade processual - 0516
- Nulidades processuais. Modo e prazo de arguição - 0057
- Rol de testemunhas. Excesso - 1048
Cap. 5 - Da sentença
- Articulado superveniente. Excesso de pronúncia - 1010
- Alteração da decisão sobre a matéria de facto - indicação dos depoimentos; referência à acta. Falta de registo do resultado da inspecção judicial - irregularidade. Falta de forma da declaração negocial. Resposta conclusiva aos quesitos. Contrato de transacção - integração de lacunas - 01817
- Alteração da matéria assente . Revogação do mandato forense. Condenação em indemnização ilíquida - 01665
- Alteração da matéria de facto pelo Tribunal da Relação - 1478
- Alteração da matéria de facto - registo dos depoimentos. Obrigação natural - contrato de mútuo. Litigância de má-fé - 01708
- Análise crítica das provas - 01913
- Caso julgado penal. Acção cível por acidente de viação - 1628
- Condenação em execução de sentença - 1693
- Despacho suplementar subsequente à sentença final. Cópias da gravação da audiência de julgamento. Motivação relativa à decisão sobre a matéria de facto. Nulidade da sentença. Resolução do contrato de empreitada. Litigância de má-fé - indemnização - 01789
- Erros materiais: rectificação - 0998
- Erro material / Erro de julgamento - sua correcção. Força probatória das certidões matriciais - 1020
- Falta de fundamentação das respostas dadas aos quesitos. Omissão de análise crítica das provas. - 01784
- Falta de fundamentação na decisão sobre a matéria de facto. Alteração da decisão sobre a matéria de facto dada pela 1ª instância - 01788 , 0774, 0820
- Fundamentação de facto e de direito. Revelia do Réu - 1035
- Inutilidade superveniente da lide. Extinção da instância. Irregularidade. Nulidade - 1594
- Liquidação em execução de sentença. Responsabilidade por facto ilícito. Constituição em mora do devedor - 1543
- Matéria de facto. Prova plena - 1799
- Nulidade da sentença - 48/1; 9/4; 1042; 1045 , 1173 , 1351 , 1906
- Nulidade da sentença. Causas - 0126
- Nulidade da sentença. Condenação em objecto diverso do pedido. Respostas aos quesitos: espécies - 138/4
- Nulidade da sentença. Erro material. Direitos de personalidade. Direito ao sono e ao repouso. Conflito de direitos - 1055
- Nulidade da sentença. Falta de fundamentação - 32/1 , 1463
- Nulidade da sentença por falta de pronúncia. Créditos. Centro regional de Segurança Social. Privilégios creditórios. Hipotecas legais - 1175
- Nulidade da sentença. Oposição entre os fundamentos e a decisão. Falta de pronúncia -104/1
- Nulidade da sentença. Contrato de comodato. despesas a cargo do comodatário. Fim diverso do contemplado no contrato - 1269
- Nulidade da sentença - 1309 , 11198
- Nulidade da sentença. Quando tem lugar o suprimento de nulidade da sentença arguida em recurso dela interposto - 0167
- Nulidade por omissão de pronúncia. Alteração da matéria de facto - 01936
- Poder jurisdicional do juiz. Erro material. Matéria de facto. Princípio da livre apreciação da prova. Erro de julgamento - 1308
- Questão de facto. Questão de Direito. - 0583 , 0597
- Reforma da sentença: Quando tem lugar e por quem deve ser levada a cabo - 0052
- Sentença. Provas produzidas ao longo do processo - 1036
- Sentença. Questões suscitadas. Omissão - 107/4
- Sentença. Título executivo - 1557
- Uso anormal do processo - 1884
Cap. 6 - Dos recursos
- Acórdão uniformizador de jurisprudência. Valor da jurisprudência uniformizada - 1998
- Admissão do recurso. Admissibilidade. Correcção da decisão. Aclaração - 1281
- Admissão de recurso. Sucumbência - 1476 , 1513
- Alegações de recurso: formulação de conclusões. despacho para o recorrente sintetizar as conclusões e não cumprimento do dito - 1074
- Alegações. Ónus de alegar - 52/4
- Alegações. Prazo - 1241 , 1408 , 1542
- Alegações. Prazo. Telecópia - 1526
- Alteração dos factos. - 0818
- Alteração da matéria de facto. Contradição das respostas nos pontos da base instrutória. Nulidade da sentença - 01901
- Alteração da matéria de facto. Deficiente fundamentação da decisão que respondeu à matéria de facto - 01903
- Alteração da decisão relativa à matéria de facto . Nulidade da sentença. Culpa na eclosão do acidente. - 01670
- Alteração da matéria de facto dada como provada. Falta de fundamentação das respostas dadas aos quesitos. Abuso de direito - 01859
- Alteração da matéria de facto. Impossibilidade ou agravamento da satisfação integral do crédito - 01752
- Apelação com subida diferida. Necessidade de recorrer da sentença final - 1493
- Apresentação das alegações de recurso, com impugnação da matéria de facto: modo de contagem desse prazo - 0983
- Apresentação das alegações em recurso cível: sua notificação à parte contrária. Acção especial de prestação de contas: competência dos tribunais - 0963
- Caso julgado formal. Não conhecimento em instância superior. Alegações e conclusões do recurso - 1128
- Conclusões das alegações - 79/1 , 1663
- Conhecimento das nulidades através do recurso - 188/4
- Conhecimento pelo Tribunal de recurso - 6/1
- De agravo. Prazo para o oferecimento das alegações - 35/1
- Despacho do relator. Meio de impugnação. Recurso. Prazo - 1009 , 1588
- Duplo grau de jurisdição - 1401, 1406
- Extraordinário de revisão. Prazo - 62/4 , 0641
- Impugnação da decisão de facto - 1406 , 0844
- Impugnação da matéria de facto; Deficiência da gravação; Arguição - 0592
- Impugnação da matéria de facto: especificação dos meios probatórios; Livre apreciação da prova - 1012
- Incumprimento do ónus de indicação dos depoimentos gravados com base nos quais o recorrente impugna a decisão da matéria de facto - 01681
- Indeferimento liminar do recurso de revisão. Extemporaneidade. Documento insuficiente - 01762
- Junção de documentos na fase de recurso - sua admissibilidade - 1368 , 1706 , 1789
- Junção de documentos na fase de recurso. Presunção registral -1157
- Manifestamente infundado. Inutilidade. Conhecimento - 67/4
- Modificabilidade da decisão de facto. Falta de transcrição dos depoimentos das testemunhas - 0993
- Novos elementos probatórios em sede de recurso - 01907
- Obscuridade da sentença. Suprimento - 1865
- Ónus de especificação dos factos considerados indevidamente apreciados - 1137
- Per saltum para o STJ - 95/1
- Prazo de interposição - 36/3 , 0691
- Processo Sumário. Efeito - 3005
- Questão não alegada. Liquidatário judicial. Modalidade de venda. venda de imóveis - 1011
- Questões novas - 10/4
- Reapreciação da decisão sobre a matéria de facto: limites a observar - 1409 , 1463 , 1706
- Reapreciação da matéria de facto pelo Tribunal da Relação. Nulidade da sentença. Responsabilidade civil aquiliana: seus requisitos. Culpa presumida - 1158
- Reclamação contra a retenção do recurso. Suspensão do prazo de apresentação da respectiva alegação. Erro acerca do objecto do negócio - 1394
- Reclamação para a conferência. Reforma de Despachos. Prazo de Recurso. Prazo para alegações sobre a matéria de facto - 1439
- Recurso de apelação. Efeito suspensivo. Caução - 1996
- Recurso de apelação. Prazo para apresentação de alegações - 01832
- Recurso da matéria de facto - 0738 , 1572 , 1650 , 1598 , 1789 , 1862 , 1863
- Recurso de revisão. - 0801 , 1768
- Recurso de revisão de sentença - indeferimento. Aplicação da lei no tempo. - 01704
- Recurso subordinado - 1841
- Subida diferida. Prazo para alegações. Liquidação. litigância de má-fé - 1284